14 de jul de 2011

Projeto do governador que descumpre a Lei é aprovado na assembléia

Comentário: o que será que os "ilustres"deputados ganharam? Tomara que o MP esteja de olho.
Do Notisul
Muita confusão ocorreu na assembleia legislativa de Santa Catarina (Alesc), em Florianópolis, ontem. Até o Bope foi acionado. Os professores tentaram evitar que o projeto de lei complementar número 26, que regulamenta o piso salarial da categoria, fosse aprovado. Mas não adiantou. Ele passou.

O governo precisava de pelo menos 21 votos favoráveis ao projeto de lei. Dos 36 deputados que votaram, apenas oito foram contra.
Mais de mil professores reuniram-se dentro da Alesc ontem. E a Polícia Militar chegou a fazer um cordão de isolamento. O Bope foi chamado. Alguns manifestantes passaram mal e precisaram ser socorridos pelos bombeiros.
A multidão queria evitar que o projeto passasse das Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Tributação e de Trabalho e de Serviço Público. Alguns parlamentares chegaram a pedir vista. Mas não adiantou.

"Trataram os professores como bandidos", reclamou a representante estadual do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte) na região, Tânia Fogaça.
O comando de greve deve reunir-se hoje para rever as ações. Também serão realizadas assembleias regionais em várias cidades. Em Tubarão, o encontro será no Espaço Integrado de Artes. A aprovação, em dois turnos, foi uma grave derrota para a classe.

Sinte buscará apoio na justiça

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação em Santa Catarina (Sinte) deve acionar a justiça para tentar reverter a aprovação do projeto de lei complementar número 26, que regulamenta o salário dos professores.

De acordo com a representante estadual do Sinte na região, Tânia Fogaça, a não aprovação do pedido de vista durante a realização das comissões fere o regulamento da assembleia legislativa. E alega que o projeto tem uma série de irregularidades. "A lei federal que regulamenta o piso dos professores não fala em mudanças no plano de carreira", analisa.

Aumenta a pressão

Como o governo ganhou na justiça o direito de descontar os dias parados dos professores estaduais, enviou um comunicado para garantir que quem retornar às salas de aula até amanhã, com um plano de reposição, receberá o salário normal em uma folha suplementar. A greve dos professores já dura 58 dias. Pelos cálculos da gerente regional de educação em Tubarão, Teresa Cristina Meneghel, em sete municípios, menos de 25% dos professores estão parados. No estado inteiro, o governo indica 17,94% em greve. Até amanhã, serão definidos quantos professores ACTs serão contratados para repor as aula aos alunos.

Reivindicações da categoria

Os educadores buscam a aplicação do piso nacional (R$ 1.187,87), regulamentado por lei, no plano de carreira. O projeto de lei complementar número 26 faz alterações no plano. E também altera a regência de classe entre os meses de agosto e dezembro. Para o próximo ano, o valor é novamente alterado.

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