29 de nov de 2010

O dia seguinte


Cláudio Lembo no Terra Magazine
De São Paulo
As cenas dos últimos acontecimentos no Rio de Janeiro preocupam. Há em alguns meios de comunicação uma euforia juvenil pelas ações militares. São expressivas. Demonstram capacidade de ação.
Ocorre que, na outra ponta, se encontram pessoas fragilizadas pela situação e enfraquecidas pela dura realidade que as cercam. Não são os integrantes do tráfico.
Trata-se daquelas pessoas que compõem a comunidade e nela desenvolvem suas vidas e esperanças. Todas, em razão da generalização, são tratadas como delinqüentes.
Perigosa percepção. Tanta gente boa e trabalhadora. Sensata. Envolvida, porém, pela violência e por um preconceito generalista e inconseqüente. As questões sociais exigem mais do que armas.
Sente-se, nos episódios do Rio de Janeiro, a ausência de comissões específica de parlamentares federais. Onde estão os representantes do povo no Congresso Nacional?
Até agora foram incapazes de conceber um grupo para acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos dos órgãos de segurança. Nada, absolutamente nada.

28 de nov de 2010

A polícia e os limites da atividade

Por Leonardo Sakamoto

Um colega de um grande veículo de comunicação me perguntou, na manhã de hoje, qual minha posição sobre uma discussão que ganhou algumas redações: por que a polícia não metralhou os 200 traficantes da Vila Cruzeiro quando estes corriam em fuga após a entrada dos blindados da Marinha na comunidade. Segundo ele, parte das opiniões culpou a “turma dos direitos humanos”, que iria chiar internacionalmente quando a contagem de corpos terminasse, manchando a imagem do Rio de Janeiro (como se o Estado precisasse de ajuda para isso). Outra acredita que as câmeras presentes nos helicópteros da Globo e da Record que sobrevoavam a área – e foram alvo de reclamações do Bope pelo twitter (ah, esse admirável mundo novo…) – impediram um massacre. Uma terceira falou das duas ao mesmo tempo.

Denúncia anônima não pode servir de base exclusiva para ação penal

Do sítio do STJ
A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) veda o embasamento de ação penal exclusivamente em denúncia anônima.

Um dos julgados representativos desse entendimento foi relatado pelo atual presidente do STJ, ministro Ari Pargendler. Em 2004, a Corte Especial decidiu, por unanimidade, que carta anônima não poderia levar à movimentação da polícia e do Judiciário, em respeito à vedação do anonimato prevista na Constituição Federal.

À época, acompanharam o relator os ministros José Delgado, José Arnaldo da Fonseca, Fernando Gonçalves, Carlos Alberto Menezes Direito, Felix Fischer, Gilson Dipp, Hamilton Carvalhido, Jorge Scartezzini, Eliana Calmon, Paulo Gallotti, Franciulli Netto, Luiz Fux, Barros Monteiro, Francisco Peçanha Martins, Humberto Gomes de Barros e Cesar Asfor Rocha. Os ministros Sálvio de Figueiredo Teixeira, Francisco Falcão, Antônio de Pádua Ribeiro e Edson Vidigal não participaram do julgamento.

Em voto separado nesse precedente, o ministro José Delgado registrava que uma denúncia sem qualquer fundamento pode caracterizar, em si mesma, o crime de denunciação caluniosa. Por isso, dar espaço para instalação de inquéritos com base em cartas anônimas abriria precedente “profundamente perigoso”.

Essa jurisprudência segue a orientação do Supremo Tribunal Federal (STF), de que é exemplo o voto do ministro Marco Aurélio Mello proferido no HC 84.827, que se voltava contra notícia-crime instaurada no STJ envolvendo desembargadores e juiz estadual, com base em denúncia anônima.

Índio tem que apitar

Do blog do Noblat por Geraldinho Vieira

Os povos indígenas estão clamando ao governo por políticas sociais específicas de erradicação da pobreza, respeito e preservação das identidades. Pedem programas de geração de renda que sejam ambiental mas também culturalmente sustentáveis. Reivindicam capacitação profissional diferenciada para os jovens. Querem, por princípio e direito, mais voz e participação na elaboração e execução de políticas públicas.
O governo recebeu na tarde de ontem (sábado, 27) estas e uma série de outras reflexões e propostas para aprimorar os procedimentos de aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) às populações indígenas.
As formulações nasceram de um processo inédito que envolveu ao longo do ano cerca de 250 lideranças tribais, jovens, professores e pesquisadores para perceber as demandas sobre violências e violações de direitos das crianças e adolescentes indígenas do Brasil.

A Guerra do Rio – A farsa e a geopolítica do crime

Dr. José Cláudio Souza Alves via Blog de Alexandre Moraes da Rosa

Sociólogo, Porfessor da UFRRJ - Seropédica, RJ - 25/11/2010

Nós que sabemos que o “inimigo é outro”, na expressão padilhesca, não podemos acreditar na farsa que a mídia e a estrutura de poder dominante no Rio querem nos empurrar.

Achar que as várias operações criminosas que vem se abatendo sobre a Região Metropolitana nos últimos dias, fazem parte de uma guerra entre o bem, representado pelas forças publicas de segurança, e o mal, personificado pelos traficantes, é ignorar que nem mesmo a ficção do Tropa de Elite 2 consegue sustentar tal versão.
O processo de reconfiguração da geopolítica do crime no Rio de Janeiro vem ocorrendo nos últimos 5 anos.
De um lado Milícias, aliadas a uma das facções criminosas, do outro a facção criminosa que agora reage à perda da hegemonia.

Como acabar com o tráfico

Por David Coimbra
Traficantes esgueirando-se às centenas, quiçá milhares, feito baratas pelos matos dos morros cariocas. Homens de bermudas, sem camisa, mas com fuzil AK nos ombros. Bandidos com capacidade de fogo suficiente para arremessar granadas em blindados.
Como é possível que sejam tantos e reúnam tamanho poder?
Simples: o poder vem da maior fonte de poder do mundo: do dinheiro.
E de onde vem esse dinheiro?
Óbvio: do comércio de drogas.
E uma última pergunta: por que o comércio de drogas é tão frutuoso?
Essa pergunta é decisiva. Afinal, não existem tantas pessoas que consomem drogas. A maioria, a IMENSA maioria, não consome drogas. No entanto, existem consumidores de drogas, é claro que existem, e eles são, quase todos, jovens que passam pela droga algumas vezes e a abandonam logo ali.
O que torna o tráfico lucrativo, portanto, não é o consumo massivo da droga: é a proibiçãoda droga. A droga, tornada clandestina, não paga imposto, não assina carteira, nem tem controle de qualidade.

STJ reconhece furto privilegiado em caso com concurso de agentes

Sítio do STJ
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, conceder o benefício do furto privilegiado em um caso específico de furto qualificado. Trata-se de um recurso especial do Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo que pretendia reformar acórdão do tribunal de Justiça local em que foi concedido o benefício do furto privilegiado a dois acusados de furtarem uma bateria de caminhão usada, avaliada em R$ 300.

Na primeira instância, os acusados do furto foram condenados à prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas e ao pagamento de multa. A defesa apresentou recurso ao TJSP, requerendo a retirada da característica de crime qualificado pelo concurso de agentes, a redução das penas e o enquadramento do caso como furto privilegiado, tendo em vista a primariedade dos acusados, a devolução da bateria e o valor do bem inferior ao salário-mínimo. O tribunal de Justiça paulista aceitou parcialmente o recurso, aplicando o benefício do furto privilegiado e condenando-os apenas ao pagamento de multa.

No recurso especial ao STJ, o MP pretendia afastar o benefício do furto privilegiado e restabelecer a pena aplicada em primeira instância. Em seu voto, o relator, desembargador convocado Honildo de Mello Castro, ressalta que, “ante as peculiaridades do caso concreto e tratando-se de qualificadora de furto por concurso de pessoas, sem antecedentes criminais, ante a tentativa de subtração de uma bateria usada, sendo reconhecido o pequeno valor da coisa, não há incompatibilidade com o benefício do privilégio”.

Medida de segurança psiquiátrica não pode ser superior a 30 anos

Do sítio do STJ
Como é considerada medida privativa de liberdade, a medida de segurança que determina a detenção de paciente em instituição psiquiátrica pode chegar a até no máximo 30 anos. Esse foi o entendimento da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em um pedido de habeas corpus contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). A posição seguiu voto do relator, desembargador convocado Celso Limongi.

No caso, o réu foi acusado de homicídio qualificado, mas posteriormente, com base no artigo 26 do Código Penal, foi considerado inimputável por sofrer de esquizofrenia. Em outubro de 1986, foi determinada sua internação no Instituto Psiquiátrico Forense (IPF), em Porto Alegre (RS) e, em dezembro de 1994, o paciente recebeu o benefício da alta progressiva. Já em abril de 2008, foi determinada a prescrição da medida de segurança e a liberação do paciente em seis meses.

O Ministério Público recorreu, e o TJRS atendeu ao pedido. O tribunal gaúcho considerou que a internação interromperia o prazo prescricional, portanto a punibilidade não estaria prescrita. Também apontou que o tempo da internação do paciente ainda não teria alcançado o prazo de 30 anos, não tendo, assim, sido cumprido o total da pena. 

22 de nov de 2010

Crack?

Jogo Sujo?

Campanha contra o Bullying

Os documentos da ditadura

Por Paulo Moreira Leite
Essa semana tivemos o acesso aos documentos produzidos durante a ditadura militar sobre a presidente eleita Dilma Rousseff, por exemplo que ela passou vinte e dois dias sob tortura e que ela seria responsável pelo armamento do grupo VAR-Palmares.
Acho que há algumas observações que temos que fazer. A primeira é que é inteiramente legítima a curiosidade e interesse pela biografia de uma personalidade Dilma Rousseff, hoje presidente eleita. É um direito que nós temos, todas as informações sobre sua atividade política presente e passada, a população que saber e tem o direito de saber. Acho esse um ponto pacifico, um ponto importante. O segundo ponto, porém, é que a gente que ver que as informações ficam melhor entendidas quando são vistas num contexto apropriado. Hoje quando se fala em armas, em assaltos a banco, em atos de violência, parece que estamos falando de uma situação de crime, quando na verdade temos colocar na situação da época em que governo foi um governo militar que tinha deposto um governo eleito, que não realizada eleições. Esse tipo de atividade mesmo que você discorde delas, que não são produtivas e eram erradas, eram na verdade atos de resistência. Esse é um dado importante e está num contexto político. Estamos falando de pessoas que assaltavam bancos, que usavam arsenais de armas para cometer crimes, mas era situação de violência reagindo de forma violenta, pode até ser errada mas é um contexto que precisa ser melhor entendido.

Operação Castelo de areia sofre revés com liminar concedida no STJ


Wálter Fanganiello Maierovitch no Terra Magazine
1. O jornal Folha de S.Paulo publica hoje uma cuidada matéria sobre concessão de medida liminar, pelo ministro César Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Pela liminar, o ministro Asfor colocou na “geladeira” e sob suspeita de nulidade, a Operação Castelo de Areia, realizada pela Polícia Federal.
Da Operação Castelo de Areia nasceram as acusações, contidas em ação penal geradora de processo criminal,  de fraudes em concorrências públicas, superfaturamentos de contratos, pagamentos de propinas e remessas de dinheiro para cerca de 200 políticos, num esquema conhecido por Caixa 2.
Lembra a Folha de S. Paulo que Asfor, com o apoio do ex-ministro Márcio Thomaz Bastos, é cogitado para assumir, no Supremo Tribunal Federal (STF), a vaga aberta pela aposentadoria do ministro Eros Grau, de triste memória.
Vale lembrar, consoante recente matéria publicada pela revista Piauí, que  o antigo ministro Bastos admitiu sua influência sobre o presidente Lula na seleção e escolha de ministros para o STF. Na matéria da Folha de hoje, Bastos afirma que a sua predileção por certo jurista  não tem mais tanto peso. Admitiu, no entanto, ser  Asfor o seu preferido.

21 de nov de 2010

Perda da chance: uma forma de indenizar uma provável vantagem frustrada

Do sítio do STJ


Surgida na França e comum em países como Estados Unidos e Itália, a teoria da perda da chance (perte d’une chance), adotada em matéria de responsabilidade civil, vem despertando interesse no direito brasileiro – embora não seja aplicada com frequência nos tribunais do país.

A teoria enuncia que o autor do dano é responsabilizado quando priva alguém de obter uma vantagem ou impede a pessoa de evitar prejuízo. Nesse caso, há uma peculiaridade em relação às outras hipóteses de perdas e danos, pois não se trata de prejuízo direto à vítima, mas de uma probabilidade.

Não é rara a dificuldade de se distinguir o dano meramente hipotético da chance real de dano. Quanto a este ponto, a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), avalia que “a adoção da teoria da perda da chance exige que o Poder Judiciário bem saiba diferenciar o ‘improvável’ do ‘quase certo’, bem como a ‘probabilidade de perda’ da ‘chance de lucro’, para atribuir a tais fatos as consequências adequadas”.

Patos e gansos maconheiros levam criador a prisão

 Walter Fanganiello Maierovitch no Terra Magazine
Ainda não se pode falar em patê de “foie-gras” canábico.
Mas, na francesa Rochefort um famoso criador de patos e de gansos, — cujos fígados extraídos representam a matéria prima da iguaria que é o carro-chefe da cozinha francesa (“fois-gras”)–,  usava maconha na criação das suas aves.
Perante a Justiça francesa, o criador de patos e gansos disse que mantinha alguns pés de maconha para uso como vermífugo. Uma perícia mostrou que as aves estavam limpas de micróbios comuns. Para o réu-criador, “gozavam de ótima saúde e livres das bactérias comuns e nocivas a  esses bichos”.
O réu-criador, na região, goza de fama de ter os mais sadios patos e gansos para abates.
A defesa judicial apresentada não convenceu os magistrados do tribunal de Rochefort. E o criador acabou condenado a um mês de prisão fechada e a pagar multa de 500 euros. O crime foi de posse de droga proibida sem autorização. Pelo que se sabe, o réu deverá apelar da decisão. Vai insistir na tese, ou seja, uso da maconha como vermífugo natural.
O processo criminal em questão é obra do acaso.
A polícia francesa investigava um caso de furto consumado em zona rural. Os policiais passaram por fazendas, sítios e chácaras da região em busca de  alguma pista sobre a autoria e modo de operar.
Na propriedade rural do referido réu-criador os policiais toparam com 12 pés de maconha, plantados sem autorização legal. Encontraram, na posse do réu e ao lado do local de criação dos patos e dos gansos, um pacote com 5 kg de maconha.
O caso foi noticiado por toda a França via agência France-Press.
Pano Rápido. Contam os livros de culinária que o gansos ou os  patos são provocados, isto antes de abatidos para a extração dos fígados gordurosos que serão utilizados na elaboração do “foie-gras”.
Quanto mais irritadas as aves, os seus fígados  aumentam de volume, ou seja, mais patê. Como a maconha é droga que acalma e relaxa, não se sabe se o criador condenado extraía fígados volumosos. Sem micróbios, não há dúvida.

O prazer de votar

Propaganda do Jovens socialistas da catalunha sobreo prazer do voto!

O Bom Jesus e o Infame Cristo de Philip Pullman

Do Estado de São Paulo via Blog do Favre
 O inglês Philip Pullman é alvo de fundamentalistas cristãos por criar gêmeo de Jesus e subverter os Evangelhos
Nos evangelhos, Jesus Cristo é um só, mas no novo livro do inglês Philip Pullman, mais conhecido como escritor infantil e autor do best seller A Bússola de Ouro, Jesus e Cristo são gêmeos de caráter e metas diferentes. Em O Bom Jesus e o Infame Cristo (Companhia das Letras), Jesus é um orador carismático e acredita firmemente que o reino de Deus está próximo. Cristo, por outro lado, é um homem sem escrúpulos, que usa o talento do irmão para programar o futuro, isto é, organizar uma Igreja dentro dos padrões burocráticos, por concluir que os homens, sendo como são, só entendem a linguagem mundana – a do dinheiro, especialmente.

Pullman, ateu confesso, não esconde que desejou provocar a Igreja com o livro. A literatura infantil do escritor, aliás, é explicitamente anticlerical. O escritor altera passagens dos evangelhos que conferem a Jesus a autoridade de Deus e reinterpreta parábolas do Novo Testamento num gesto assumidamente voluntarioso. Em entrevista exclusiva ao Caderno 2, Pullman diz que usa os evangelhos como quiser. Fé, como diz, é irracional e as histórias contadas pelos evangelistas revelam uma discordância abissal entre eles.
Acusado por teólogos de sacrificar a verdade histórica pela ficção, Pullman recebeu cartas indignadas de fundamentalistas cristãos, que o condenaram ao inferno. Debochado como convém à tradição dos ateus ingleses, ele se comportou como o Fausto de Marlowe diante de Mefistófeles, dizendo que não tem medo do inferno, pois já viu coisa pior.
O desprezo de Pullman pela religião institucional está registrado em muitos dos seus livros, principalmente na trilogia da qual faz parte A Bússola de Ouro. O escritor sugere que o cristianismo foi fundado numa fraude, o que justificaria as liberdades tomadas por ele ao tratar da vida de Cristo, como, por exemplo, explicar a ressurreição num registro naturalista ou questionar sua identidade divina. Sobre esse e outros temas, Pullman fala na entrevista a seguir.

Santa Catarina: tratamento aos adolescentes como nos tempos da escravidão

Do Diário Catarinense via Cultura do Controle

Tortura, humilhação, maus-tratos. Uso de armas de fogo para intimidar e algemas de pulso e de tornozelos para castigar. Os itens fazem parte do relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) depois da visita em 14 centros de internação para adolescentes infratores em 20 municípios de Santa Catarina. Com base no que foi apurado, em agosto, por um grupo formado por técnicos e representante do CNJ, foi recomendado ao governo do Estado que feche o Plantão Interinstitucional de Atendimento (Pliat), em Florianópolis; e o Centro Educacional São Lucas, em São José.
— Esperávamos bem mais de Santa Catarina, um estado desenvolvido e mais rico do que outros da federação, em termos de de medidas socioeducativas para os seus adolescentes infratores — disse ao DC, o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Reinaldo Cintra Torres de Carvalho.

20 de nov de 2010

O jogo bruto da corrupção

Da Época via blog do Noblat

Como uma promotora de Brasília extorquiu o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda com a ajuda de um assessor de seu vice Paulo Octávio

Andrei Meireles
Na manhã do dia 10 de julho de 2009, um automóvel Fiat Linea passou pela guarita da Granja Águas Claras, a residência oficial do governador do Distrito Federal. Seus dois ocupantes não precisaram se identificar aos seguranças.
O motorista era o empresário Marcelo Carvalho, na época o principal executivo do grupo Paulo Octávio, um gigante nos setores de construção civil, hotelaria e comunicações, controlado pelo ex-vice-governador do Distrito Federal Paulo Octávio Pereira. A passageira, a promotora Deborah Guerner, chegava ali depois de uma cuidadosa preparação para um encontro com o então governador, José Roberto Arruda.
De acordo com denúncia do Ministério Público à Justiça Federal, Deborah Guerner foi à casa do governador fazer uma chantagem: exigir contratos de prestação de serviço para uma empresa de coleta de lixo e, também, a quantia de R$ 2 milhões para não divulgar vídeos que mostravam Arruda e assessores recebendo dinheiro de propina.

Filme Pode Crer

Muitos falarão que é um filme cheio de clichês, de histórias repetidas, mas pode crer é um filme agradável de ver, ótimos jovens atores e retrata uma década (80) de forma saudosista.
Quem não ver o filme e não se encontrar nos problemas comuns e existenciais da época tá mentindo.
Achei bem sincero e divertido.


Stephan Necessarian de inspetor do colégio, delirando depois de tomar um chá de cogumelo é sensacional!


E o Lulu Santos de padre diretor do colégio.



As mulheres tem o poder

19 de nov de 2010

Lou Reed - Sweet Jane

Paul McCartney - Live and Let Die

O intestino perfeito

Por David Coimbra

Ele se orgulhava de ter o intestino perfeito. Seu relógio biológico era preciso como um relógio digital. Como o Big Ben. Nunca uma prisão de ventre. Nunca uma diarreia. Com ele era tudo certo, na hora certa. Ria-se de quem tomava Actívia, de quem apelava para chazinho de ameixa. Com ele, não. Com ele a saída era tão fácil quanto a entrada.
De resto, sua vida era uma vida normal. Em tudo comum. Ele era funcionário, segunda à noite jogava bola com os amigos, aos domingos fazia churrasco em casa, vez em quando ia aos jogos do seu time. Seus filhos às vezes eram uns doces e às vezes eram insuportáveis, como todos os filhos. Sua mulher não era linda nem feia, como a maioria das mulheres. E era chata, como todas as mulheres.
Um dia, ele e a mulher começaram a discutir. Discutiam, como todos os casais. A razão da briga era uma tolice qualquer, algo prosaico, ele nem se lembra direito o que foi. O fato é que, depois de dois minutos de bate-boca, passaram a se insultar. Isso acontecia, às vezes. Acontece às vezes com todos os casais. Xinga daqui, xinga dali, ele não aguentava mais, já estava com raiva, já estava gritando, já não queria ver a mulher na sua frente, até que ela desenhou no rosto um sorriso de desdém e, com o deboche escorrendo da voz, disse baixinho:

Menor é estuprada e vira ré em processo na África do sul

Os promotores alegam que seria a única forma de punir os menores que a estupraram. Era só o que faltava!
BBC via G1

A Justiça da África do Sul criou polêmica ao indiciar uma menor de idade que foi vítima de estupro.
A adolescente, de 15 anos, foi indiciada por manter relações abaixo da idade permitida, porque essa foi a maneira que as autoridades do país encontraram para indiciar também os supostos estupradores, que têm 14 e 16 anos.
Um grupo de direitos da infância qualificou a decisão de 'terrível e perigosa' e afirmou que a medida não serve aos interesses da vítima.

Manual: como agradar Dilma sem bajular

Do IG
Só puxe assunto se souber o que está falando
Uma recomendação corriqueira é a seguinte: nunca puxe um assunto sobre o qual não tenha domínio. Dilma costuma se aprofundar nos temas pelos quais se interessa e quando encontra um interlocutor à altura desenvolve a conversa. Assim, não adianta apenas saber que a ministra gosta de artes plásticas e tem um “museu particular” no computador. É preciso saber quais são os pintores, estilos e fases preferidos da eleita e se for preciso fazer um curso intensivo sobre, por exemplo, a escola impressionista francesa.
Do contrário, o que deveria ser uma tentativa de agradar pode acabar em constrangimento. O mesmo vale para a música, cinema e principalmente a literatura. Dilma é cinéfila, leitora voraz e apreciadora de música com gosto peculiar e eclético (ouve desde música erudita, forró, até o pop-rock). Na leitura, Dilma já disse e não custa anotar: mesmo com a rotina intensa de presidenta, ela pretende continuar com a prática, misturando grandes biografias com literatura.
Não seja pedante
Mesmo que seja um especialista em um determinado assunto, é bom tomar cuidado com excessos para não parecer pedante. A dica vale até para comida. Como boa mineira, Dilma gosta de comidas triviais como arroz com feijão.
Tour e souvenir
Sempre que viajar com a presidenta eleita, principalmente para o exterior, tenha em mente o seguinte: Dilma gosta de conhecer os pontos turísticos da cidade que está visitando. Para agradá-la, assessores sugerem ter sempre na ponta da língua nome de museus famosos para sugerir. E quanto mais discreto, melhor. Segundo assessores, Dilma costuma também passar nas lojas de souvenirs durante as viagens. Ultimamente, ela tem demonstrado preferência pelas lembrancinhas ao neto Gabriel.
Entre nós

Caso de saúde pública


Edmilson Lopes Júnior no Terra Magazine
De Natal (RN)
Uma epidemia, que se espalhou das capitais nordestinas para as pequenas cidades do interior. Não me refiro à dengue. Trata-se do consumo do crack. O Nordeste vive hoje, em relação aos efeitos devastadores dessa droga, o que São Paulo enfrentou na primeira metade da década de 1990. É um problema de segurança, sim, mas também de saúde pública. Jovens e adolescentes, em sua quase totalidade pobres e residentes nas franjas periféricas, são as vítimas primeiras. Ao seu lado, impotentes e derrotados, os seus familiares.
Na campanha eleitoral que terminou, pelo menos no Rio Grande do Norte, o crack foi abordado à exaustão. Isso não significa que tenham sido apontadas propostas concretas para o seu enfrentamento. Mesmo quem fez do combate à droga o seu mote de campanha, apresentou muito pouco de substancial. Tudo se passando como se o problema pudesse ser enfrentado com as mesmas receitas ineficientes de sempre: aumento da repressão e encarceramento dos usuários.
Mas, mesmo assim, essa abordagem primeira, mesmo que superficial e pautada pelas últimas notícias dos telejornais locais, já é alguma coisa. Até bem recentemente, apenas os centros terapêuticos ligados às igrejas evangélicas respondiam aos dramas das famílias desesperadas diante do envolvimento de seus membros mais jovens com a droga. Talvez esse uso político do combate ao consumo do crack, mesmo que dominado pelo viés da mundialmente fracassada "guerra às drogas", possa ser o anúncio de que os atores políticos locais começam a sair da passividade de um problema dos mais graves.

O processo da ditadura contra Dilma

Do globo via Luis Nassif
Documentos da ditadura dizem que Dilma assessorou assaltos a bancos
Publicada em 18/11/2010 às 23h37m
Evandro Éboli e Jailton de Carvalho
BRASÍLIA - Liberados para consulta nesta quinta-feira pelo Superior Tribunal Militar (STM), os dezesseis volumes de documentos com páginas já amareladas e gastas que contam a história do processo movido pela ditadura militar contra a presidente eleita Dilma Rousseff descrevem a ex-militante como uma figura de expressão nos grupos em que atuou, que chefiou greves e "assessorou assaltos a bancos", e nunca se arrependeu.
Na denúncia oferecida pelo Ministério Público Militar contra os integrantes do grupo de esquerda VAR-Palmares, Dilma é chamada de "Joana D'Arc da subversão". "É figura feminina de expressão tristemente notável", escreveu o procurador responsável pela denúncia.

O GLOBO teve acesso aos autos a partir de autorização do presidente do STM, ministro Carlos Alberto Marques. A decisão foi assinada no mesmo dia em que o plenário da Corte liberou o acesso dos autos ao jornal "Folha de S.Paulo", que antes da eleição tentara consultar o processo. Dilma apresentou nesta quinta-feira um pedido para também ter acesso aos autos. O presidente do STM determinou que seja dada prioridade à requisição da presidente eleita. Ela já havia pedido acesso aos autos durante a eleição, mas ele fora negado.

18 de nov de 2010

Por que respeitar as carretas

Mantida condenação por racismo contra ex-presidente de clube mineiro

Do sítio do STJ
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por maioria, o pedido de habeas corpus a um ex-presidente e cofundador do Clube Uirapuru, localizado em Uberaba (MG). O réu é acusado do crime de racismo enquanto exercia a direção do estabelecimento. A Turma seguiu posição do relator, desembargador convocado Celso Limongi.

O ex-presidente teria impedido a aquisição de cota da agremiação por uma mulher negra sem nenhuma justificativa. Posteriormente, o marido da vítima teria gravado uma conversa na qual se discutiriam as supostas práticas racistas dentro do clube. Em primeira instância, considerou-se que a gravação, feita pelo próprio marido da vítima, seria prova ineficaz (aquela que não produz efeitos). Além disso, a decisão considerou que não houve uma identificação precisa por laudo pericial sobre a quem pertenceriam as vozes na fita, nem a hora e local das gravações. Assim, não teria ficado comprovado de forma inequívoca o preconceito racial.

Já o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) considerou que haveria indícios suficientes para caracterizar o crime de preconceito racial. Os depoimentos da vítima e do marido seriam coerentes e críveis. O TJMG também destacou que haveria depoimentos de vendedores de cotas do clube que receberam instruções específicas do acusado para não vender para pessoas negras. O ex-presidente foi condenado à prestação de serviços à comunidade e multa.

A origem da cachaça

Do Sítio Você Sabia?

Que cachaça não é água, todo mundo já sabe e, quem não sabe, em algummomento da vida vai acabar descobrindo, seja pela ressaca, pela dor ou pelo amor. No entanto, você já parou para pensar de onde vem a branquinha?
A marchinha de carnaval acha que vem do Alambique, outros acham mesmo é que ela vem do bar pronta para afogar qualquer mágoa ou potencializar sentimentos de vitória. Sem questionar o mérito da bebida que mais tem a cara do Brasil.
Para entendermos o nascimento da mais ardente das águas, precisamos voltar aos primórdios da colonização, com o início da produção açucareira. Naquela época, os portugueses tinham não apenas dominio pelo processo de plantio e cuidado da cana, como também contavam com um clima favorável.
Os procedimentos de fabricação do açúcar eram feitos pelos escravos, que faziam a colheita da cana-de-açúcar, esmagavam os caules e cozinhavam os caldos – transformando-os em melados. Essa técnica fazia proporcionava a fabricação de um caldo mais grosso, a cagaça, e era dado aos animais junto com os restos da cana.

Pais vão a júri popular por impedir transfusão da filha por questões religiosas


Dayanne Sousa do Terra Magazine
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu levar a júri popular os pais de menina que morreu em 1993 após por ter sido impedida uma transfusão de sangue. Os acusados são Testemunhas de Jeová, religião que não aprova a transfusão. Além dos pais, um médico amigo da família também será julgado.
A menina Juliana Bonfim da Silva tinha 13 anos quando faleceu após ter sido detectado que ela tinha anemia. Seus pais Ildelir Bonfim de Souza e Hélio Vitório dos Santos vão responder por homicídio doloso, quando há intenção de matar. Também responde o médico José Augusto Faleiros Diniz. O TJ-SP não soube informar a relação direta do médico com o caso, mas sabe-se que ele era próximo dos pais da menina. O júri vai avaliar se ele interferiu contra a realização da transfusão. Na época, a menina estava internada em um hospital de São Vicente, no litoral paulista, por anemia.
Na decisão desta quinta-feira (18), três desembargadores votaram para levar o caso a um júri popular, conforme tinha sido decidido pelo juiz de primeira instância, em São Vicente em 2006. Outros dois desembargadores votaram para absolver o casal, mas foram minoria.

Um simples detalhe (porque umbigo se foram criados por Deus?)

Não é mesmo, Adão e Eva?
simplesdetalhe Simples detalhe

Petrobras está 'destinada a dominar' setor, afirma 'The Guardian'

Do blog do Nassif

Plataforma da Petrobras
Para jornal, reservas do pré-sal levaram a 'ascensão meteórica'
A Petrobras quer se tornar a maior produtora mundial de petróleo de capital aberto até 2015, segundo afirma o diretor financeiro da companhia em uma entrevista publicada pelo diário britânico The Guardian nesta terça-feira.
Segundo Almir Guilherme Barbassa, a companhia pretende mais do que dobrar sua produção na próxima década, para 5,4 milhões de barris de petróleo e gás por dia.
agem de página inteira, intitulada “Petroleiros do Brasil destinados a dominar”, o jornal observa que a série de descobertas de reservas de petróleo na camada pré-sal “transformaram a sorte da companhia e catapultaram o Brasil em um dos líderes em energia e um dos motores econômicos mundiais”.
Segundo afirma Barbassa ao jornal, a Petrobras será uma das maiores beneficiárias da legislação brasileira que dá à empresa uma parcela mínima de 30% sobre cada nova reserva descoberta, além do controle sobre os novos projetos.

Não fundamentou, então liberou!

Do blog Direito Penal

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta terça-feira (16), liberdade para F.A.S., preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo na cidade de Paraguaçu Paulista (SP). Duas espingardas, uma delas com numeração raspada, foram encontradas na residência dele quando a Polícia Federal realizava operação de busca e apreensão ao investigar suposto crime de pedofilia.

A decisão desta tarde confirma, em definitivo, liminar em Habeas Corpus (HC 105277) que o ministro Gilmar Mendes havia concedido para F.A.S. em agosto. Hoje, o ministro reiterou que o juiz de origem, ao manter a prisão, não indicou fatos concretos que justificariam o alegado risco que F.A.S. representaria para a ordem pública ou para a conveniência da instrução criminal.

“A partir de uma investigação aparentemente desorientada, em que apontava caso de pedofilia, se chega agora àquela ideia de que tem de haver algum tipo de crime”, disse o ministro Gilmar Mendes. “Além do caso concreto, acho que é importante pensar soluções que minimizem esses quadros de notório abuso de poder, de abuso de autoridade”, concluiu.

Luiz Carlos Prates: Malditos Miseráveis que Agora Compram Carros

Preconceito pouco é bobagem.

País "reprova" Justiça

Correio Braziliense (DF): País "reprova" Justiça via IPEA
Por Ezequiel Fagundes
Desonesta, lenta, cara, parcial e injusta. É essa a visão da Justiça brasileira na opinião de 2.770 pessoas entrevistadas em todas as unidades da Federação pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Divulgado ontem, o levantamento é o primeiro grande panorama do Poder Judiciário brasileiro, pois a pesquisa leva em consideração não só o desempenhos de magistrados, mas também de defensores públicos e de membros do Ministério Público.
Diante da pergunta: “De zero a 10, que nota você daria para a Justiça brasileira?”, a nota média dos cidadãos foi 4,5. Conforme o estudo, é essa a avaliação da maioria esmagadora dos entrevistados, independentemente de classe social, raça, grau de escolaridade e sexo.
Quem já precisou recorrer à Justiça tem uma visão ainda mais crítica em relação à sua eficácia. De zero a 10, a nota alcançada foi 3,7, em média. Ou seja, os autores de ações judiciais têm uma visão mais negativa que os próprios réus ou mesmo quem nunca precisou da Justiça. “A avaliação, de um modo geral, é bastante negativa e generalizada entre a população brasileira”, concluiu Fábio de Sá e Silva, técnico de Planejamento e Pesquisas do Ipea.
Foram analisados seis aspectos: rapidez na decisão dos casos, facilidade no acesso, baixo custo, capacidade de produzir decisões boas e justas, honestidade e imparcialidade. O quesito honestidade foi o pior avaliado. Em média, recebeu nota de 1,17, dentro de uma escala de 0 a 4 pontos. Imparcialidade e rapidez nas decisões dos casos ficaram com 1,18. Baixo custo, com 1,45, e facilidade no acesso, 1,48. Mais bem avaliada, embora com média 1,60, vem a dimensão da capacidade da Justiça de produzir “decisões boas, que ajudem a resolver os casos de forma justa”.
Em outro recorte, a pesquisa analisou a percepção da Justiça por regiões. Ainda em média, com 5,30 de 0 a 10, a população do Centro-Oeste tem a visão mais positiva. No Sudeste, o Poder Judiciário alcançou a nota de 4,07, a pior entre as regiões. A margem máxima de erro é de 5%. A pesquisa do Ipea foi realizada em visita às residências dos entrevistados.

Mantega continuará no Ministério da Fazenda

Da Folha

A presidente eleita, Dilma Rousseff, fez nesta quinta-feira o convite para que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, continue à frente do cargo a partir de janeiro do ano que vem, como a Folha informou hoje (íntegra somente para assinantes do jornal e do UOL).
Segundo a Folha apurou, o ministro aceitou o convite.
A conversa, inicialmente prevista para ontem, ocorreu hoje na Granja do Torto e durou cerca de duas horas e meia.
Na mesma reunião estavam presentes também o chefe de gabinete do presidente Lula, Gilberto Carvalho, e o assessor da petista, Giles Azevedo, cotado para ser chefe de gabinete do próximo governo.
A manutenção de Mantega no cargo tem um dedo de Lula: em reunião anteontem à noite no Palácio da Alvorada, o presidente voltou a defender a manutenção de Mantega no comando da Fazenda.
Dilma não fará o anúncio oficial até que ela defina um nome para a Presidência do Banco Central, o que deve ocorrer nos próximos dias. Dessa forma, anunciará a equipe econômica em bloco.
BANCO CENTRAL
Dilma preferia trocar a presidência do BC, mas diminuiu sua resistência em manter Henrique Meirelles porque está preocupada com uma piora da economia mundial e seus efeitos no Brasil no começo de seu governo.
Ela voltou de Seul, onde participou de reunião do G20 (grupo que reúne as maiores economias do mundo), disposta a reavaliar a sugestão de Lula para manter Meirelles no BC.

Corregedoria investiga 'excessos' de promotor em ação contra Tiririca

Da Folha

A Corregedoria do Ministério Público de São Paulo abriu uma investigação para apurar eventuais excessos do promotor Maurício Antonio Lopes na condução do processo contra o deputado eleito Francisco Everardo Oliveira Silva (PR-SP), o Tiririca.
A apuração é resultado de uma representação do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), órgão de controle externo das atividades do Ministério Público.
Segundo o conselheiro do CNMP Bruno Dantas, autor da representação, o promotor realizou "manifestações públicas inadequadas, exageradas e preconceituosas" contra o humorista.
Para Dantas, Lopes "optou pela desmoralização pública do candidato eleito, em vez de pautar sua atuação na técnica processual, como faz a maioria dos membros do Ministério Público que não depende dos holofotes".
A representação teve como fundamento entrevistas concedidas pelo promotor nas quais ele classifica o caso como "questão de honra" e disse que a eleição de Tiririca foi um "estelionato eleitoral".
Ontem Lopes afirmou que só iria se manifestar após ser comunicado oficialmente sobre a representação.

Suplicy ataca de novo cantando Pra não dizer que não falei das flores - ...

Suspeita de tortura dentro dos centros

Do Diário Catarinense

SÃO LUCAS E PLIAT

Conselho Nacional de Justiça recomenda fechar os locais para menores

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou ao governo de Santa Catarina o fechamento de duas unidades de internação de menores em Florianópolis e em São José. De acordo com relatório do CNJ, há suspeitas de tortura física e psicológica dos jovens.

Segundo o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, o documento recomenda o fechamento do Plantão Interinstitucional de Atendimento (Pliat), na Capital, e do Centro Educacional São Lucas, em São José. O relatório foi entregue na sexta-feira ao presidente do Tribunal de Justiça (TJSC), José Trindade dos Santos, e ao corregedor Solon d’Eça Neves.

Segundo o juiz Carvalho, uma vistoria feita em agosto nas unidades constatou que os locais eram inadequados para a permanência dos jovens e que não seria possível adaptá-los. No São Lucas, a arquitetura foi considerada antiga. Há denúncias, segundo ele, de que os adolescentes seriam algemados e acorrentados, e que sofreriam castigos.

No Pliat, explica o juiz, não existem instalações sanitárias nos dormitórios, e há suspeita também de que os educadores não atenderiam as solicitações dos adolescentes para o uso de banheiros, obrigando os jovens a urinarem em garrafas pet.

A vistoria foi feita pela equipe do CNJ também em outras unidades de Santa Catarina com o objetivo de fazer uma radiografia do sistema socioeducativo. De acordo com Carvalho, a equipe do CNJ busca agendar uma audiência com o governador Leonel Pavan para apresentar o relatório.

17 de nov de 2010

Diferença entre verdade militar e verdade real


Por Wálter Fanganiello Maierovitch no Terra Magazine
1. Como todos sabem, dois dos nossos principais jornais, o Estado de S.Paulo e a Folha de S.Paulo, foram censurados.
Uma canhestra decisão liminar, impediu o Estadão de divulgar informações acerca da Operação Boi Barrica, promovida pela Polícia Federal, cujo principal suspeito de prática de crimes é o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado José Sarney.
O estranho é Fernando Sarney ter desistido da ação em que obteve a liminar e esta não haver sido revogada até agora.
Por evidente, a liminar perdeu seu objeto em face de o promovente da ação haver desistido do processo.
O jornal, com todo acerto,  não concordou com a desistência da ação judicial proposta por Fernando Sarney, pois pretende uma decisão sobre o mérito. Mas, não se deve confundir o pedido liminar com o pedido de desistência formulado por Fernando Sarney. Como diz o jornalista esportivo Roberto Avalone, “uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa”
A liminar já deveria ter sido cassada imediatamente depois do pedido de desistência de Fernando Sarney e sem prejuízo da decisão sobre o mérito.
Como a liminar não é cassada, o Estadão continua sob censura há 474 dias.
2. Por outro lado, ontem caiu a censura imposta ao jornal Folha de S.Paulo.
Por 10 votos a 1, o Superior Tribunal Militar (STM) cassou a liminar, outra excrescência jurídica, que afrontava a liberdade de imprensa e isto ao proibir acesso aos autos do processo militar condenatório de Dilma Rousseff, presa pelo regime militar em 1970. E presa quando os donos do poder  promoviam terrorismo de Estado, com torturas, sevícias, sequestros e desaparecimento de pessoas.

Civis não devem ser julgados pela Justiça Militar

Do Consultor Jurídico

Com uma vigorosa liminar, o ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, fez nesta terça-feira (16/11) a Justiça Militar baixar a guarda em relação a uma anomalia: o julgamento de civis pela Justiça Militar em tempos de paz.
O ministro chamou às falas o Congresso Nacional, que ainda não atualizou o ordenamento jurídico e mantém o Código Penal Militar como instrumento de regulamentação do artigo 124 da Constituição Federal, na qual não se prevê, mas tampouco se veda, o julgamento de civis em crimes militares pela Justiça Militar.
A liminar afasta a competência militar no julgamento de dois civis que falsificaram documento de registro que deveria ser emitido pela capitania dos portos — ou seja, pela Marinha. Celso de Mello lembra, ainda, necessidade do julgamento por juiz natural, como postula a Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso LIII. “É irrecusável, em nosso sistema de direito constitucional positivo — considerado o princípio do juiz natural — que ninguém poderá ser privado de sua liberdade senão mediante julgamento pela autoridade judiciária competente. Nenhuma pessoa, em conseqüência, poderá ser subtraída ao seu juiz natural”.
Para Celso de Mello, a submissão dos réus à Justiça Militar possui um caráter “anômalo”. “A tentativa de o Poder Público pretender sujeitar, arbitrariamente, a Tribunais castrenses, em tempo de paz, réus civis, fazendo instaurar, contra eles, perante órgãos da Justiça Militar da União, fora das estritas hipóteses legais, procedimentos de persecução penal, por suposta prática de crime militar, representa clara violação ao princípio constitucional do juiz natural”, disse o ministro.

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