9 de nov de 2010

Não existe saúde de graça

Por Paulo Moreira Leite na Época
A falta de recursos para saúde tornou-se o primeiro problema sério do governo Dilma. Em campanha, a candidata negou que fosse restaurar a CPMF. Vitoriosa, alega que não pode ignorar a mobilização de governadores aliados para recuperar verbas para a área. É um sinal de que seu governo pretende repensar a medida e encontrar uma solução. Não vai ser fácil explicar para o eleitor.

Sou a favor da CPMF e acho que é preciso avaliar direito aquilo que se chama de “maior derrota” do governo Lula em oito anos de mandato. A CPMF foi vencida por apenas um voto num plenário de 81 senadores. Os bastidores da votação são um caso de polícia, pois envolveram a distribuição de propinas de grandes empreiteiras para os parlamentares, como ficou documentado nas investigações da operação Castelo de Areia.

Irritada com os impostos que é obrigada a pagar todo fim do mes, a maioria das pessoas gosta de pensar o fim da CPMF como uma vitória contra a carga tributária mas essa é uma forma simplista de enxergar a questão. Ao contrário de diversos impostos, de caráter regressivo, a CPMF é o chamado bom imposto: tira recurso de quem tem mais e entrega para quem tem menos. Se você for à essencia das coisas, tem de reconhecer que Estado existe para isso.

Não deixa de ser curioso registrar que o único imposto eliminado nos últimos anos tenha sido aquele que beneficiava os mais pobres.


Muitos observadores dizem que a experiencia dos últimos anos demonstra que a CPMF não faz falta. Não sei se é verdade. Mas sinceramente duvido que a saúde pública não pudesse ter tido nenhuma melhora significativa com a carga de bilhões de reais — o governo fala em 40 bi, desconfio que fosse menos — que lhe foi subtraída desde 2007, quando a CPMF foi eliminada.

Seja como for, por trás desse argumento esconde-se o pressuposto de que a saúde pública está funcionando muito bem e atende a todas as necessidades e a todas as pessoas que precisam de seus serviços. Basta ir para um desses hospitais exemplares — as Clínicas em São Paulo, por exemplo — para verificar que não é assim. A distribuição de remédios é controlada e nem sempre chega a todos que necessitam. Exames indispensáveis são realizados após meses de espera. Em muitos casos o atendimento é realizado por residentes e não por médicos experimentados.

No país inteiro, pacientes de doenças graves só conseguem tratamento se batem às portas da Justiça para receber remédios eficientes — e caríssimos. Caso contrário, vão mais cedo para o túmulo.

O que permitiu um atendimento razoável apesar da extinção da CPMF foi uma janela criada pelo crescimento econômico. A arrecadação continua subindo e sempre irá subir enquanto o país estiver num período de aquecimento econômico. Nessas horas, de bonança, o Estado costuma encher seus cofres. Para que?

Para realizar investimentos, poupar e não ficar em petição de miséria quando a economia perder força, o que é certo como um dia após o outro.

Outra possibilidade é dar saltos na qualidade de serviço, que está longe de ter atingido um padrão civilizado — como ficou claro, inclusive, na campanha presidencial, quando os candidatos chegavam a competir pela oferta de promessas na área.

Nos debates que envolvem gastos do Estado, economistas conservadores gostam de lembrar a lição de que não existe almoço grátis. É verdade. Aplicando essa regra a nossos hospitais, médicos e pacientes, é bom lembrar que também não existe saúde grátis. A questão é saber como financiá-la, numa época em que a vida é reconhecida como o principal bem de uma pessoa e a Constituição informa que ela é um direito de todos e um dever do Estado.

Em teoria você pode privatizar a saúde mas mesmo um país com renda per capta muito maior, como os EUA, já percebeu que esse modelo é caro, ineficiente e gera altas margens de desperdício. O modelo mais adequado, com todas as falhas, desvios e problemas que pode oferecer, é um sistema de saúde pública. Você pode até discutir a gestão do sistema. Mas não há debate sério sobre o caráter do melhor sistema de saúde. Ele pode ser aperfeiçoado, reformado, aprimorado mas não se pensou em nada melhor por aí. E este sistema sempre vai ser caro — se você quiser que seja eficiente.

Por isso vários governadores, mesmo da oposição, são favoráveis a um retorno da CPMF. Eles sabem a vantagem eleitoral de um bom atendimento a seus eleitores. Eu acho bom trocar votos por serviços realmente necessários, você concorda?
Outra possibilidade são as chamadas mudanças de orçamento. Vejo dois problemas aí. O primeiro é que você pode tirar dinheiro da educação, dos programas sociais e de outras rubricas, prejudicando a população em outras áreas. Outro problema é a inconstancia. Mudanças de orçamento envolvem debates anuais, podem ocorrer ao sabor de conveniencias e interesses dos partidos no Congresso. Não parece a melhor solução.

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