15 de nov de 2010

Novos paradigmas

JULIANO DOSSENA no Diário catarinense

A advocacia pública deve se modernizar, buscando se estruturar no sentido de traçar uma política firme para a redução da litigiosidade. Não podemos mais admitir que o poder público seja responsável por cerca de 75% dos processos em tramitação no STF, por exemplo, pois não é papel da moderna advocacia pública rediscutir e rediscutir matérias há muito já debatidas, e com entendimento pacificado nos tribunais superiores. Mas como implementar tal política de redução? A melhor maneira é através da construção de mecanismos que exerçam um verdadeiro papel preventivo à judicialização dos conflitos, como a edição de súmulas administrativas vinculantes em matérias já pacificadas pelos tribunais, desafogando-se, desta forma, o Judiciário de demandas com contornos protelatórios.

A segunda proposta é a criação de câmaras de conciliação, que solucionem conflitos de modo ágil, impedindo que demandas que afligem os órgãos e entidades da administração sejam levadas de forma desnecessária à Justiça. Tal mecanismo foi adotado pela AGU e vem dando muitos resultados positivos. É essencial que o Estado adote nova postura, privilegiando a consenso em substituição ao litígio, sem renunciar à perda de sua imperatividade.


A conciliação é um importante instrumento para que o Estado reduza seu status atual de grande consumidor dos serviços judiciários, permitindo maior eficiência nas atividades estatais e reduzindo a intensa litigiosidade existente nos tribunais, o que contribuirá para uma jurisdição tempestiva e célere.

Portanto, a utilização, pela advocacia pública, de mecanismos de redução da litigância em juízo, certamente, virá ao encontro dos ditames do princípio constitucional da eficiência. Assim, esperamos que a advocacia pública avance no sentido de ser mais preventiva e viabilizadora, em detrimento da litigiosidade, mas sem se afastar da imperiosa defesa do interesse público.


JULIANO DOSSENA * | * PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PROCURADORES DO ESTADO (ANAPE)

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