29 de fev de 2012

Polícia de PE já investigava homem do RG com foto de Jack Nicholson

RG falso com foto de Jack Nicholson (Foto: Divulgação/Polícia Civil)
O homem que utilizava uma identidade falsa com a foto do ator norte-americano Jack Nicholson e preso no Recife na terça-feira (28) já vinha sendo investigado pela Polícia Civil. De acordo com o delegado que efetuou a prisão do suspeito, Erivaldo Guerra, duas pessoas já haviam prestado queixa contra o homem. Ele tinha usado o nome das vítimas para poder abrir empresas falsas e contas em bancos. 
O  suspeito, que deverá responder pelos crimes de uso de documento falso e falsificação de documento público, será encaminhado ainda nesta quarta-feira (29) para o Centro de Triagem, em Abreu e Lima, no Grande Recife. 

Centenário da Guerra do Contestado

28 de fev de 2012

Fanáticos pelo mercado poderiam ser mais humildes

Por Paulo Moreira Leite
Confesso que estou espantado com a insistência de determinados comentaristas que insistem na defesa fanática do mercado. A crise daquilo que já foi chamado de Primeiro Mundo deveria obrigá-los a ter um momento de humildade.
Para quem gosta de analogias históricas, estamos vivendo um Muro de Berlim do ideário conservador. Propostas e soluções defenidas como a salvação da humanidade há três décadas se revelaram irracionais e nocivas para a maioria das pessoas. Só não ve quem não quer. Estamos falando de um colapso que envolve os Estados Unidos e a Europa. São economias que concentram a maior parte da riqueza mundial, com PIBs equivalentes em torno de 14 trilhões de dólares cada uma.
Em teoria, nenhuma delas deveria estar numa situação que lembra as repúblicas sul-americanas de trinta anos atrás, não é mesmo?
Um fracasso desse tamanho deveria levar pessoas sensatas a se perguntar: será que não há alguma coisa profundamente errada com as crenças e decisões tomadas nos últimos anos? A explicação dos fanáticos pelo mercado para a crise reside numa ficção monetarista: os governos europeus gastaram demais, as contas ficaram desequilibradas, as dívidas explodiram e o colapso chegou. Simples e errado.
O problema é que nenhum governo europeu gastou demais. O único que pode ser acusado de ter exibido um comportamento desse tipo é a Grécia, cujo PIB é irrelevante do ponto de vista do Continente. Mas Itália, Espanha, Portugal, França e Inglaterra estão em crise e não podem ser enquadrados nessa situação. De uma forma ou de outra, todos estes países passaram os últimos anos reduzindo benefícios sociais, controlando salários e diminuindo investimentos do Estado. O Bem-Estar continua muito superior ao nosso mas, em termos relativos, não exibe a mesma qualidade de antes.
Por qualquer critério que se queira empregar, estes países tinham as contas em ordem e até 2008 eram tratados como alunos exemplares pelo mercado financeiro. Quando os EUA enfrentaram a queda de Wall Street, a reação conservadora foi dizer que a Europa ficaria de fora da tempestade porque tinha governantes austeros e responsáveis.
O erro era não enxergar que, nos dois lados do Atlântico, as economias operavam pelo mesmo sistema de crescer a partir de bolhas financeiras. Com elas, os mercados criaram um sistema de multiplicar empréstimos, os derivativos, que criavam uma riqueza artificial que, cedo ou tarde, iria cobrar sua conta.

Man Of Constant Sorrow

Cena de E aí meu irmão, cadê você?, com George Clooney.

Hugo Chávez tem entre um e dois anos de vida, diz WikiLeaks

Do Terra Magazine
Os médicos russos e cubanos que atenderam o presidente venezuelano, Hugo Chávez, em junho do ano passado deram a ele entre um e dois anos de vida, divulgam nesta terça-feira os jornais espanhóis Público e El País a partir de documentos revelados pelo WikiLeaks.
WikiLeaks teve acesso a milhares de e-mails da Stratfor Global Intelligence, uma empresa americana privada de segurança. Chávez está em Cuba desde sexta-feira para passar por nova cirurgia de retirada de lesão na mesma região da qual foi extraído um tumor cancerígeno em junho.
Enquanto o presidente venezuelano se prepara para submeter-se a terceira operação em menos de um ano, WikiLeaks publica e-mails sobre a saúde do líder e seu futuro. Pelos e-mails, os médicos russos e cubanos que atenderam o líder em junho do ano passado deram a Chávez no máximo dois anos de vida, revela El País.
Uma mensagem de 5 de dezembro enviada de George Friedman, fundador da empresa, Reva Bhalla - para a diretora de análise da Stratfor - revela as críticas da equipe médica russa sobre o primeiro tratamento de Chávez em junho de 2011, quando foi operado de um abscesso pélvico em Havana. As informações partiram de uma fonte que trabalha com Israel.
Os médicos russos disseram que os cubanos não têm equipamentos apropriados para tratar Chávez e acusavam de ter feito uma "cirurgia incorreta" da primeira vez para tentar extrair o tumor, acrescenta o periódico espanhol.
Poucos dias depois, esta equipe russa foi encarregada de fazer a segunda intervenção de "limpeza" na região pélvica, de onde retirado um "tumor do tamanho de uma bola de beisebol", descreveu o próprio Chávez. "É por isso que os russos dão menos de um ano de vida ao líder enquanto os cubanos dois", acrescenta a informação.
O informante detalha - ainda de acordo com o e-mail - que o tumor de Chávez começou com o surgimento de um volume "perto da próstata que se estendeu para o cólon". Conforme fontes médicas confiáveis, o câncer se propagou dos nódulos linfáticos até a medula óssea.
O site do jornal espanhol Público também traz a mesma informação do WikiLeaks e ressalta que a citada equipe médica garante que o câncer de Chávez "se estendeu para os nódulos linfáticos e a medula espinhal".

O mais grave atentado à dignidade humana já visto no Brasil - STJ Cidadão

23 de fev de 2012

Vítima de acidente sem cinto é corresponsável em acidente de trânsito

Para a Justiça do Rio Grande do Sul, não usar cinto de segurança faz com que a vítima de um acidente de trânsito também tenha contribuído com os efeitos do acidente, atribuindo-lhe corresponsabilidade. A decisão é da 11ª Câmara Cível do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul).
Tudo começou quando uma autora ingressou com ação contra o condutor e o proprietário do veículo em que ela se encontrava quando sofreu acidente de trânsito em 2004. Segundo ela, o acidente ocorreu por culpa do condutor do carro, que dirigia em alta velocidade, perdeu o controle do automóvel, saiu da pista e bateu contra um barranco.
Por conta do acidente, ela sofreu fraturas no fêmur direito e no esquerdo, fratura em ossos do antebraço direito e foi submetida a tratamento cirúrgico, restando cicatrizes e ficando sem poder andar por seis meses. Pediu indenização por danos materiais, morais e estéticos.
Em contestação, os réus alegaram não ter havido culpa do motorista no ocorrido uma vez que havia muita neblina e, por esta razão, sequer era viável a condução em alta velocidade no local do acidente. Além disso, afirmaram que a autora era a única que viajava sem o cinto de segurança, razão pela qual foi arremessada do automóvel no momento do impacto.
Ao julgar o recurso, os desembargadores gaúchos entenderamque houve culpa concorrente entre as partes, o que inclui a autora, que não estava usando o cinto de segurança no momento do acidente.
Indenização 
No entanto, a autora deve ser ressarcida dos valores comprovadamente gastos para sua recuperação, levando em conta o abatimento em razão da culpa do motorista. Quanto aos valores a serem indenizados a título de danos morais e estéticos, o entendimento do Tribunal foi de que, embora devidos, eles devem ser revistos lembrando que a culpa foi concorrente. Assim, a indenização por danos estéticos foi reduzida de 20 para 10 salários mínimos e por danos morais de 50 para 30 salários mínimos.

Pequena contribuição para melhorar o mundo

Por Paulo Moreira Leite
Creio que o mundo vai ficar um pouquinho melhor se nossos observadores, economistas  e jornalistas deixarem de usar a palavra “ajuda” para descrever o plano de austeridade que a União Européia impôs à Grécia.
É vergonhoso.
Meu mini Houaiss explica que ajuda quer dizer “amparo, socorro, prestar serviço a alguém; obséquio; favor.”
Já o verbo ajudar, registra o mestre, significa “prestar assistência, tornar mais fácil, facilitar.”
Nada disso está ocorrendo com a Grécia. O país irá receber um empréstimo de 130 bilhões de euros e não irá colocar a mão num único centavo dessa fortuna, que se destina ao pagamento de compromissos atrasados.
A parte da Grécia é ir pagar este dinheiro com novos sacrifícios da população. O país está há três anos em recessão e agora irá enfrentar cortes no salário mínimo e nas aposentadorias, redução de investimentos públicos e outras medidas de um figurino horroroso e irracional. Você pode até achar que a Grécia tem o “dever” de “honrar” seus compromissos. Só não pode falar que está recebendo ajuda.
Esta palavra, agora, só serve para embelezar o trabalho que os banqueiros, o FMI e as autoridades européias estão fazendo. O pacote irá ajudar os credores, que não tinham como receber por empréstimos feitos de forma leviana, para devedores que não poderiam pagá-los, mas que foram realizados mesmo assim porque a meta do lucro fácil falou mais alto.
Para os bancos sim o pacote de 130 bilhões de euros representa um “amparo”, um “socorro”, um “obséquio.” O problema deles não é salvar o euro. É salvar a pele.
Se paramos de usar palavras erradas, será mais fácil reconhecer que estamos assistindo a destruição de um país e não a um esforço para salvá-lo.
O plano de austeridade é tão destrutivo que ameaça a soberania e a democracia. A União Européia irá colocar uma equipe para monitorar o comportamento do governo grego daqui para a frente. Vai controlar contas, autorizar gastos, diminuir despesas. Como acontecia nos tempos coloniais. Pior.
Pretende-se transformar o compromisso com o pagamento das dívidas em clausula constitucional. Pior ainda.
O Ministro da Fazenda alemão  fala que seria conveniente adiar as próximas eleições, para não se correr o risco de vitoria de um candidato adversário da austeridade.
Vamos parar de mentir para nós mesmos.  Pelo menos isso se pode fazer.

17 de fev de 2012

Charge Laerte

Dilma e Hitler

Marcelo Carneiro da Cunha no Terra Magazine


Adolf Hitler (foto: Gety Images)
Estimados leitores, não é todo dia que a gente tem o privilégio de ver uma mente como a do deputado Anthony Garotinho em funcionamento, talvez devido à baixa frequência com que esse fenômeno ocorre, quem sabe.
Agora, por exemplo, nosso bravo deputado, vem dizer em alto e mau tom que nossa presidente pode ser comparada a Hitler. Dilma Rousseff? Hitler?
Segundo o deputado, assim como Dilma é popular, Hitler também o foi. O que eu imagino, a favor do deputado, é que com os eventuais neurônios atordoados por citações bíblicas nas vinte horas por dia que ele se dedica aos seus afazeres de evangélico, ele não faça ideia do que esteja dizendo. E, com a intenção de contribuir para com a formação, digamos, intelectual, do deputado, vamos tentar explicar a ele por que, se se pode comparar Hitler com alguma coisa, isso jamais seria possível ser feito com relação à nossa presidente.
Por exemplo, deputado, Dilma é uma mulher humanista, democrata, e culta. Ela seguramente é uma pessoa de convicções, mas soube trocar as que talvez tivesse aos 19 anos por teses mais de acordo com as ideias libertárias que foram se impondo ao longo do século 20. Hitler nunca mudou, nunca evoluiu, nunca deixou de acreditar no que acreditava, por mais insano e insensato que fosse - no que se parece sabe com quem, deputado?
A popularidade de Dilma e de Hitler vêm de origens absolutamente distintas e inversas. A origem da popularidade de Hitler não pode ser comparada com a de Dilma, mas pode sim ser comparada sabe com qual tipo de popularidade, estimado deputado Garotinho? Ora, com a sua, vejam só!

“Vox populi + vox mídia = vox Dei e maximum poena”

LUIZ FLÁVIO GOMES*
Lindemberg tinha que ser condenado e condenado com certo rigor. Sobre isso não há dúvida. Ele mesmo confessou vários crimes. E disse que, preso, já estava pagando pelo que tinha feito de errado. Trata-se de mais uma violência machista, que merece intensa reprovação. Mas, nem tanto à terra nem tanto ao mar. A pena máxima para todos os crimes, sem reconhecimento da continuidade delitiva, pelo menos entre os crimes de cárcere privado e os disparos de armas de fogo, apresenta-se como algo totalmente desproporcional. A pena de quase 100 anos, aplicada contra o Réu pela douta juíza, significa que ele teria que cumprir mais de 30 anos no regime fechado, para depois ter direito à progressão de regime. Considerando que o cumprimento máximo no Brasil é de 30 anos, pela pena imposta na sentença o réu iria cumprir tudo em regime fechado. Exumou-se o regime integralmente fechado, que foi julgado inconstitucional pelo STF. A pena máxima imposta na sentença foge dos padrões jurisprudenciais tradicionais. A explicação para isso é o populismo penal. A voz do povo + a voz da mídia =  a voz de Deus. E, em nome de Deus, severidade máxima no castigo. Do ponto de vista emocional (vingativo) a pena da juíza certamente foi insuficiente. O correto teria sido matar Lindemberg no local dos fatos, tal como uma procuradora (de Justiça!) sustentou na TV. Mas se deixarmos de lado a emocão não há como concluir que a pena máxima para todos os crimes, sem reconhecimento do crime continuado, não se trata de algo razoável, se considerarmos o padrão jurisprudencial nacional. O Estado de Natureza de Hobbes está implantado no Brasil. Retrocedemos a antes de 1822. A maior tragédia do populismo penal é a sua deliberada ou ignorante conivência com a criminalidade das classes poderosas, que resulta totalmente protegida e impune. Salve-se quem puder. A selvageria geral está virando regra no nosso país. Avante, apesar dos retrocessos.

Correa: Julgamento contra jornal abre precedente na América

Do Vermelho
O presidente do Equador, Rafael Correa, afirmou nesta quinta-feira (16) que o julgamento de um jornalista e de três diretores do jornal El Universo por insultos abre um precedente neste país e no continente americano. 
"Por fim foi posto um freio a um poder que acredita estar acima da lei e com patente de pirata para destruir vidas, pessoas, honras e dignidades", assinalou em coletiva de imprensa ao concluir a audiência sobre o caso.
Depois de uma prolongada jornada para revisar o procedimento legal contra os demandados, Correa assinalou que teve que tomar essa decisão pessoal devido aos constantes ataques a sua pessoa, a sua dignidade e a sua honra.
p>O presidente iniciou o processo judicial depois da publicação no jornal de um artigo assinado por Emilio Palacio, no qual é acusado de ter ordenado disparar contra um hospital de civis durante a tentaiva de golpe em 30 de setembro de 2010.
Correa afirmou que conhecia o poder que estava enfrentando e o risco para o projeto político, mas não podia suportar tamanha ofensa a sua pessoa por ter sido qualificado de assassino.
"Isto vai mudar a história e vamos entender que a liberdade de expressão é direito de todos", sentenciou.

15 de fev de 2012

as bandas australianas engajadas

Yothu Yindi
Vocalista é aborígene




Midnight Oil
O vocalista é ativista ambiental

Centro de São Paulo é foco da resistência política


LUZ from Left Hand Rotation on Vimeo.

Eternit, condenação histórica por tragédias humanas causadas pelo amianto

Por Wálter Fanganiello Maierovitch no terraMagazine

O magnata suíço Stephan Schmidheiny, 65 anos, e o barão belga Louis de Cartier de Marchienne, 92 anos, são os fundadores e proprietários da Eternit.
A Eternit infestou e contaminou vários países do planeta com produtos feitos com cimento amianto, que os donos da empresa-assassina sabiam ser prejudicial ao meio ambiente e à saúde das pessoas. Isto por provocar doenças mortais, como a mesotelioma. Todos os males causados pelo amianto provocam  dores insuportáveis nos enfermos e padecimentos cruéis.
Ontem, em sentença histórica lida em Torino (Itália) pelo juiz Giuseppe Casalbore, a dupla — magnata suíço e barão belga —  foi condenada à pena de 16 anos de reclusão por crimes causados pela omissão intencional (dolosa) de cautelas e desastre ambiental doloso.
Além da condenação criminal, a Eternit terá de pagar 95 milhões de euros em indenizações pelos autores da ação civil.
Os promoventes da ação indenizatória representam 1.830 mortos e 1.027 doentes terminais com asbestose e outros males causados pelo contato com o amianto.
Vale lembrar, como contado na edição de hoje do jornal italiano Corriere della Sera,  que a grande maioria das vítimas não trabalhava nas fábricas da empresa-assassina, mas morava em casas feitas com material da Eternit. Tem até casos de crianças que levavam as marmitas para os pais nas fábricas da Eternit e morreram pela contaminação por amianto.
No Brasil, os produtos de amianto da Eternit foram disseminados por todo território nacional. Serviram até para cobrir habitações construídas pela Funai para índios.  Com amianto, a Eternit espalhou no Brasil de telhas para coberturas de casas, edifícios e puxadinhos, até jardineiras para flores.
Para o ministro italiano da pasta da Saúde, Renato Balduzzi,  trata-se de “uma sentença que se pode definir, verdadeiramente, como histórica, seja pelo aspecto social, seja pelo técnico-jurídico”.
No nosso Supremo Tribunal Federal (STF) dormita recurso a respeito da constitucionalidade de leis e normas de proibição e das consequências do largo emprego do amianto comercializado pela Eternit no Brasil.
Apesar da sentença histórica e com a maioria dos casos ocorridos na cidade Casale Monferrato, na região italiana do Piemonte que tem como capital Torino, a Itália continua sob o nefasto efeito do amianto da Eternit.
Por ano, em toda a Itália, 3 mil pessoas adoecem em razão de contato com o amianto.
Segundo dados levantados pelo Corriere della Sera, estão presentes na Itália de 30 a 40 milhões de toneladas de material com amianto da Eternit.
Atenção: o amianto não perde o potencial ofensivo com o passar dos anos. Será sempre causa de câncer e de outras doenças fatais de pessoas que, muitas vezes, não sabem estar próximas desse material.
Pano rápido. Seria de boa cautela verificar, nas habitações populares entregues pelos governos, o emprego de produtos da Eternit com amianto. E, lógico, o imediato exame de saúde e a remoção do produto das casas.

14 de fev de 2012

SP: Justiça concede indenização a família de preso morto no Carandiru

Do Terra
A Defensoria Pública de SP obteve em dezembro do ano passado uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) que concede indenização de 150 salários mínimos aos familiares de um jovem morto dentro do extinto presídio do Carandiru, em 1999. A decisão foi divulgada nesta semana.
Giovane Batista de Lima, pai de duas filhas, tinha 27 anos e cumpria pena no Pavilhão 8 da extinta Casa de Detenção de São Paulo. Lima morreu em fevereiro de 1999 por causa de um traumatismo craniano e hemorragia interna. O boletim médico narrava que ele tinha sido vítima de várias perfurações por armas brancas. As investigações concluíram que um colega de cela foi responsável pelo ataque.
Em setembro de 2003, o pai do detento assassinado procurou a Procuradoria de Assistência Judiciária para ajuizar uma ação contra o Estado, responsável pela integridade física de seu filho durante sua detenção. Esse órgão antecedeu a Defensoria Pública, criada em 2006, que passou a atuar no caso. Em fevereiro de 2008, a sentença de primeiro grau concedeu à família de Giovane uma indenização no valor de 50 salários mínimos.
Após recursos da Defensoria e do Estado, o TJ-SP proferiu no último mês de dezembro o acórdão que eleva a indenização ao patamar de 150 salários mínimos. Para a Defensora Pública Tatiana Belons, que acompanha o caso, trata-se de precedente importante para reafirmar a responsabilidade estatal de garantir a integridade física de presos sob sua custódia.
Ainda cabe recurso da decisão aos Tribunais Superiores em Brasília.

13 de fev de 2012

Santa Paciência! - Filme

A comédia conta história de um muçulmano que descobre que foi adotado e seus pais eram judeus. Passa por uma crise de identidade e tenta estreitar laços com a comunidade judaica. Situações cômicos, alguns moralismos não necessários. Mas, a parte dele tentando se adaptar é muito engraçado. Ainda tem sua a mãe de sua nora casando com um radical islâmico. no começo do filme, ainda sem saber de seu origem judaica, usa sempre uma camisa do Tottenhamn, time londrino que representa um bairro Judeu.



10 de fev de 2012

Homem bêbado tenta invadir presídio masculino de Florianópolis na madrugada desta sexta-feira

Tanta gente querendo sair!

Do Click RBS

Ele teria dito aos policiais que fazem a guarda que queria ser detido


Uma ocorrência na madrugada desta sexta-feira chamou atenção dos policiais militares da Capital catarinense. Por volta das 2h10min, um homem tentou invadir o presídio masculino de Florianópolis. Segundo os policiais militares, ele estaria embriagado e logo foi retirado da área.

O homem, que não teve a identidade divulgada, teria ido até a entrada do presídio e dito por várias vezes que queria entrar, depois provocou uma pequena confusão ao tentar forçar sua entrada e pedir para ser detido.

Ele foi contido pelos policiais e retirado do local. A ocorrência nem chegou a ser registrada na 5ª Delegacia de Polícia, que fica perto do Complexo Prisional.

A epidemia de doenças mentais

Sugestão de Lédio Rosa de Andrade

Por Rita de Cássia de Araújo Almeida no blog Não sou eu quem me navega, quem me navega é o mar

Não é necessário ser especialista para ver “a olho nu” o que algumas pesquisas, aqui e acolá já constataram: as desordens psíquicas ou psiquiátricas estão em uma reta ascendente, e o que é pior, sem perspectivas de estabilização ou redução. Diante desta realidade, as perguntas que vou fazer a seguir não são de modo algum inéditas, mas precisam ser repetidamente levantadas: Será que estamos mesmo adoecendo mais da nossa psique? Ou será que estamos apenas conseguindo diagnosticar, pelo avanço das ciências médicas e psicológicas, problemas que antes não conseguíamos? Ou será ainda que ampliamos tanto o limite do que é considerado “patológico” que transformamos todos em doentes mentais? 


Diferentemente de outros campos da medicina, a psiquiatria traz consigo uma particularidade, especialmente no que se refere ao diagnóstico, já que grande parte das doenças mentais não é comprovada por exame. Ou seja, mesmo que o sujeito não apresente nenhuma anomalia ou disfunção que possa ser observada em um laboratório de análises clínicas ou de imagem, ainda sim, por um conjunto de sintomas e sinais, ele pode ser diagnosticado como portador de algum transtorno mental. Essa peculiaridade leva a algumas questões éticas que perseguem a psiquiatria desde o seu nascimento: Qual é o limite que distingue a loucura da normalidade? Como fazer esta medição?


Esse incômodo ético é muito bem ilustrado na trágica história de Simão Bacamarte contada, brilhantemente, por Machado de Assis, em “O Alienista”. A história conta que o renomado médico Simão Bacamarte decide se enveredar pelo ramo da psiquiatria iniciando, na Vila de Itaguaí, um estudo sobre a loucura. Bacamarte, em nome da ciência, se dispõe a classificar os moradores da Vila, observando atentamente suas loucuras e medindo seus graus e variações. Na medida em que ia diagnosticando os loucos, Bacamarte decidia por interná-los na Casa Verde, instituição fundada exatamente para este propósito. Mas, conta a história que, imbuído de um criterioso rigor científico, Bacamarte acabou por internar quase toda a população de Itaguaí, inclusive a própria esposa. No final, atormentado por uma dúvida ética que o persegue a partir de um determinado momento do seu estudo, Bacamarte percebe-se como o único sadio, mas sendo por isso, o desviante do padrão, conclui que o correto a fazer seria libertar a todos e se internar na Casa Verde, onde morre solitário alguns meses depois. 

Entrevista OAB/RJ (Versão Integral): composição cênica da sala de audiências

Do blog Não Passarão


Fevereiro de 2012/Tribuna do Advogado

O Pleno do Conselho Federal da OAB decidiu ingressar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a declaração da inconstitucionalidade da Lei Complementar 75/93, que garante aos membros do Ministério Público (MP) "sentarem-se no mesmo plano e imediatamente à direita dos juízes singulares ou presidentes de órgãos judiciários perante os quais oficiem". Para o juiz Rubens Casara, da 43ª Vara Criminal do Rio, a ação é um importante passo para a democratização da Justiça Penal. “Há sobre o tema uma espécie de fetichismo: apresenta-se como natural a posição ocupada pelo MP e pela defesa nas salas de audiências, o que produz o velamento da violação aos princípios da isonomia e acusatório”, afirma Casara, que concedeu a seguinte entrevista à TRIBUNA.

MARCELO MOUTINHO

Como avalia a ação proposta pela OAB ?

Casara – A ação proposta pela OAB busca democratizar o espaço destinado à instrução e ao julgamento dos casos penais, adequando-o ao sistema acusatório e à ideia de um processo de partes eqüidistantes do órgão julgador. Trata-se, portanto, de um importante passo direcionado à democratização da justiça penal. Alcançar esse objetivo, porém, não será fácil, pois para alterar a concepção cênica das salas de audiências será necessário romper com uma tradição autoritária que não só condiciona a atuação dos diversos atores jurídicos como também naturaliza tanto a desigualdade de planos entre acusação e defesa quanto o estigmatizante “banco dos réus”.

            Hoje, não existem muitas dúvidas de que esse modelo cênico, caracterizado por reservarao Ministério Público posição de destaque nas salas de audiência, enquanto a defesa-técnica e o réu permanecem em plano inferior e afastados, atualmente adotado em pouquíssimos países, surgiu como uma experiência situada em uma quadra histórica marcada por uma visão de Estado que se apresentava em oposição ao indivíduo: um tempo em que o Estado-Juiz e o Ministério Público, sem uma distinção nítida entre as respectivas funções, investiam contra o indivíduo que figurava como réu, muitas vezes anulando-o. Em Portugal, por exemplo, esse modelo aparece associado ao Estado Novo.      Não por acaso, os defensores da manutenção de um espaço privilegiado à acusação revelam uma atitude que se caracteriza por ignorar o contexto sociológico e histórico, apresentando argumentos que pressupõem a des-historicização.  



O senhor defendeu, em recente artigo, que a "estrutura cênica" nos julgamentos criminais deve obedecer ao princípio da isonomia entre as partes. Qual a importância dos elementos simbólicos?

O artigo mencionado, em linhas gerais, reproduz os argumentos expostos em texto publicado em co-autoria com a jurista Maria Lúcia Karam em 1995. Feito esse esclarecimento, pode-se dizer, em apertada síntese, que cabe ao registro simbólico a função de atribuir significados. O simbólico é o que dá sentido a todos os fenômenos.  A realidade, portanto, é constituída a partir de uma trama simbólico-imaginária, ou seja, é construída de palavras, de imagens e da percepção que se tem dessas palavras e imagens. A linguagem, isto é, o fato de termos sido lançados em uma ordem simbólica ao nascermos, é o que nos faz humanos. Pode-se, então, afirmar que os elementos simbólicos são condições de possibilidade de qualquer julgamento.   

            Assim, ao contrário do que possa parecer a uma primeira vista, a concepção cênica da sala de audiências não é um dado despido de interesse, uma vez que o simbólico que constitui os tribunais, inclusive a posição que cada um dos protagonistas da relação processual ocupa na sala de audiências, conspira à solução do caso penal. Em um tribunal, nada existe sem um sentido, sem uma funcionalidade concreta. A disposição cênica da sala de audiência se insere no registro simbólico e é recebida, consciente ou inconscientemente, pelas partes, pelo juiz e pela população, razão pela qual produz efeitos de sentido e afeta os julgamentos.

            A tradição, em que está inserido o intérprete e que vai condicionar os seus julgamentos, também é forjada a partir do simbólico. A atual concepção cênica da sala de audiências criminais no Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, revela e reforça uma tradição autoritária que parte de uma pré-compreensão na qual o réu figura como mero  objeto da atividade persecutória estatal e o advogado é visto como óbice à realização dos anseios punitivos. Poder-se-ia falar, nesse caso, de uma verdadeira perversão inquisitorial que se caracteriza por negar a condição de sujeito ao réu.

            Ademais, a proximidade física de uma das partes com o juiz, ambos a exercer funções típicas do Estado, gera no imaginário popular a impressão de promiscuidade funcional, de contaminação da imparcialidade, não raro “confirmada” por conversas ao pé-do-ouvido entre o acusador e o julgador. Tal fenômeno é refletido em pesquisas nas quais resta demonstrado que as pessoas não conhecem as verdadeiras funções do Poder Judiciário e do Ministério Público na justiça criminal: isso faz com que frases como "o juiz me acusou" e o "promotor me julgou" sejam repetidas dia após dia.



Repito, aqui, uma questão que o próprio senhor formulou: "estar sentado ao lado do órgão judicante interfere no exercício das funções institucionais do MP"?

Supremo julga procedente ação da PGR sobre Lei Maria da Penha


Por maioria de votos, vencido o presidente, ministro Cezar Peluso, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente, na sessão de hoje (09), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4424) ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) quanto aos artigos 12, inciso I; 16; e 41 da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).
A corrente majoritária da Corte acompanhou o voto do relator, ministro Marco Aurélio, no sentido da possibilidade de o Ministério Público dar início à ação penal sem necessidade de representação da vítima.
O artigo 16 da lei dispõe que as ações penais públicas “são condicionadas à representação da ofendida”, mas para a maioria dos ministros do STF essa circunstância acaba por esvaziar a proteção constitucional assegurada às mulheres. Também foi esclarecido que não compete aos Juizados Especiais julgar os crimes cometidos no âmbito da Lei Maria da Penha.
Ministra Rosa Weber 
Primeira a acompanhar o relator, a ministra Rosa Weber afirmou que exigir da mulher agredida uma representação para a abertura da ação atenta contra a própria dignidade da pessoa humana. “Tal condicionamento implicaria privar a vítima de proteção satisfatória à sua saúde e segurança”, disse. Segundo ela, é necessário fixar que aos crimes cometidos com violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da pena prevista, não se aplica a Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099/95).
Dessa forma, ela entendeu que o crime de lesão corporal leve, quando praticado com violência doméstica e familiar contra a mulher, processa-se mediante ação penal pública incondicionada.
Ministro Luiz Fux
Ao acompanhar o voto do relator quanto à possibilidade de a ação penal com base na Lei Maria da Penha ter início mesmo sem representação da vítima, o ministro Luiz Fux afirmou que não é razoável exigir-se da mulher que apresente queixa contra o companheiro num momento de total fragilidade emocional em razão da violência que sofreu.

9 de fev de 2012

Greve baiana: terrorismo pregado por líder desmoralizou movimento

Por Wálter Fanganiello Maierovitch no Terra Magazine
Marco Prisco, líder da greve dos policiais militares da Bahia, ficou desmoralizado quando apanhado —por gravações telefônicas interceptadas com autorização judicial — transmitindo ordens voltadas à pratica de atos de matriz terrorista e atuação em causa própria ao buscar, em eventual acordo, a anistia e o recolhimento dos mandados de prisão expedidos pela Justiça.
Sua rendição com prisão negociada, por evidente, enfraqueceu o movimento grevista, que afronta a Constituição da República. A Constituição garante a greve, mas o princípio não é absoluto. Os integrantes das Forças Armadas e das polícias militares, pela norma constitucional, não podem fazer greve. Prevaleceu aí o direito do cidadão à tranquilidade social.
Com a prisão de Prisco e a desocupação do quartel-general que armou ilegalmente no prédio da Assembleia Legislativa da Bahia, a tendência é de aceitação da proposta remuneratória feita pelo governo da Bahia, deixando a anistia para um segundo momento. A propósito, a anistia foi conseguida por participantes da recente parede dos bombeiros, no Rio de Janeiro.
Já o risco de a greve “pipocar” para outras unidades federativas é bem menor, pois a solidariedade seria vista pela população como apoio ao terrorismo incitado por Prisco, que deveria ser expulso imediatamente do PSDB, partido do qual é militante.


EUA anunciam acordo com cinco bancos em caso de hipotecas

comentário: em que pese o valor ser pífio perto do prejuízo dos proprietários de residência, pelo menos o Governo Central sinaliza que não irá tolerar lucro a qualquer custo. Isso porque lá o juro é infinitamente menor. Aqui no Brasil os bancos roubam os cidadãos, o legislativo cria as leis que o favorecem e o judiciário (não sei com qual interesse) as torna constitucionais, mesmo estas claramente não serem.
Do Ig

Como parte do trato, BC americano aplicará multas de US$ 766,5 milhões às instituições devido às supostas irregularidades


O governo americano fechou um acordo de US$ 26 bilhões com os cinco maiores bancos do país para encerrar as acusações de que as instituições financeiras cometeram abusos contra proprietários durante o confisco de imóveis. É o maior acordo entre a indústria e o governo desde o pacto sobre o cigarro, em 1998, que alcançou US$ 206 bilhões.
Os bancos envolvidos na negociação são o Bank of America, Wells Fargo & Co., JP Morgan Chase, Citigroup e Ally Financial. O pacto cobre 49 dos 50 estados americanos.
Pouco depois do anúncio, o Banco Central americano (Fed, na sigla em inglês) informou que, como parte do trato, aplicará multas de US$ 766,5 milhões às cinco instituições devido às supostas irregularidades nos confiscos dos imóveis.
O acordo do governo com os bancos encerra mais de um ano de negociações que começaram em 2010, com o surgimento de evidências de que as instituições financeiras assinaram milhares de documentos de confisco sem revisar adequadamente a papelada.
O governo americano espera que o acordo traga alívio ao setor imobiliário, pois vai forçar os bancos a reduzir o valor das hipotecas em uma época em que quase um em quatro devedores devem mais em hipotecas do que o valor total de seus imóveis.

Itaú Unibanco retira portas giratórias das agências

Do G1
Itaú Unibanco está retirando as portas giratórias com detectores de metais de suas agências bancárias em todo o país. O equipamento será mantido apenas em locais onde houver lei municipal ou estadual obrigando a manutenção ou onde a equipe de segurança do banco julgar necessário.
Por meio de nota, o banco afirmou que a retirada do equipamento faz parte de um processo que começou após a fusão entre as duas instituições, concluída em 2010.
"A migração das agências Unibanco para o modelo Itaú contemplou também uma mudança de layout, que buscava mais proximidade e transparência no atendimento ao cliente. Além da ausência da porta giratória, os clientes perceberam mudanças na distribuição de senhas, mobiliário e espaços de atendimento."
De acordo com a instituição, mesmo sem as portas giratórias, que foram substituídas por outros mecanismos, as novas unidades mantiveram o nível de segurança oferecido anteriormente.

8 de fev de 2012

Dura Lex Sed Lex

Argentina diz que denunciará militarização das Malvinas à ONU

Do Estadão

'Disputa pelas Malvinas passou a ser uma causa da América do Sul', disse presidente


BUENOS AIRES - Em anúncio feito na Casa Rosada nesta terça-feira, 7, a presidente argentina, Cristina Kirchner, reivindicou o direito de soberania sobre as Malvinas, agravando as tensões com a Grã Bretanha às vésperas do 30º aniversário da guerra travada entre os países.
"As Malvinas deixaram de ser causa argentina para passar a ser uma causa da América do Sul", disse a presidente durante discurso. Para ela, o problema das Malvinas se tornou uma causa regional e global pois a Inglaterra está militarizando o Atlântico Sul. "Não podemos interpretar de outra forma o envio do moderno navio de guerra inglês às ilhas", afirmou. Além disso, para Cristina, outro indício da tentativa da Grã Bretanha de militarizar a região foi o fato de o Príncipe William ter aparecido em público utilizando roupas militares - e não civis.
Cristina afirmou que a Argentina vai denunciar essa militarização das ilhas no Conselho de Segurança da ONU e na assembléia da organização. O país já havia levado anteriormente à organização o problema da disputa pela soberania na região.
Por outro lado, a presidente lembrou que os conflitos na América do Sul nunca necessitaram do apoio de organizações internacionais para serem solucionados. "Os conflitos que acontecem atualmente em outras regiões do mundo e que foram levados ao Conselho de Segurança acabaram por se aprofundar e não foram solucionados", acusou. A presidente defendeu uma solução pacífica com a Inglaterra e lembrou do resolução das Nações Unidas, que determina que ambos os países iniciem negociações para solucionar a disputa sobre as ilhas que possuem 2.913 habitantes. "A Inglaterra usurpa as Malvinas como se fossem troféu de guerra", disse.
A declaração foi feita em um ato dirigido a ex-combatentes da Guerra das Malvinas, que contou com a presença de governadores, prefeitos, parlamentares, empresários, funcionários públicos e representantes de organizações sociais. Os principais líderes opositores também participaram do evento, em uma das raras ocasiões em que foram convidados a atos oficiais desde que Cristina assumiu o poder, em 2007.

Teoria geral das ilegalidades

Genial!
No blog pensando e seguindo

O Policial pode dar uns cascudos no suposto ladrão. Faz bem, pois, vagabundo tem que morrer. Direitos humanos, para humanos direitos. É legítimo.

Quando são feitas as prisões em flagrantes, eles podem, escancaradamente, fazer um só depoimento e colocar outros dois colegas, para assinar como testemunhas perfeitas. Podem também combinar os depoimentos nas audiências. Fingimos que não percebemos a fraude. Isto facilita a condenação, portanto, também é legítimo.

Capitão Nascimento humilha os colegas, mata e tortura os outros, sem piedade. "Traz o saco!" Pega a vassoura". É um herói. O que faz é legítimo. Se todos fossem como o Bope, não haveria crime.

Desocupações com bombas de gás e balas de borracha também podem ser feitas. São extremamente  legítimas.

Muitas atitudes violentas e ilegais dos policiais militares, quando atingem pobres e defendem patrimônios, são ,todos os dias, legitimadas, apoiadas e idolatradas por jornalistas, donas de casa, promotores, vendedores, engenheiros e juízes. Tudo é legítimo.

Um dia, provavelmente, após ver Tropa de Elite e receber os vergonhosos contra-cheques, os PMs pensam:

Indignados: o exemplo da Defensoria Pública de São Paulo

Do blog não passarão

     Em recente viagem a Cuba, Eduardo Galeano declarou que o mundo está dividido entre indignos e indignados. A neutralidade revela-se, como observou o escritor e jornalista uruguaio, impossível.  Cada vez mais, aumenta o número de pessoas que, por ignorância, egoísmo, comodidade ou estratégia de sobrevivência, passa a assistir inerte ou aceitar aquilo que é inaceitável: indignos, pois.
                Diante da violência praticada por agentes públicos no Estado de São Paulo, em episódios como o da ação policial na região conhecida como “Cracolândia” ou do despejo violento dos moradores do Pinheirinho, a retratar uma clara opção política de gestão da pobreza através do uso da violência, a Defensoria Pública paulista deu um exemplo de compromisso com o projeto constitucional de vida digna para todos.
                Como órgão que depende do governo estadual, os defensores públicos de São Paulo poderiam seguir o caminho mais fácil: fechados em seus gabinetes, inertes diante dos abusos estatais, escondidos e alienados atrás de processos feitos de papéis que descontextualizam os dramas vividos pela população pobre, agradariam ao governador e, em conseqüência, ganhariam argumentos para barganhar vantagens que só são concedidas aos amigos do rei. A opção foi outra; a opção deles foi pelo outro.
                Essa postura tem um preço: salários inferiores a de outras unidades da federação, dificuldades para realizar concursos públicos, carências estruturais, etc. Felizmente, os defensores paulistas compreendem que a Defensoria Pública, que eles estão a construir, não foi criada, após anos de intensa luta política, para agradar aqueles que não necessitam dela ou reproduzir os vícios de outras instituições do sistema de justiça.
                 A defensoria pública de São Paulo nasce sob o signo da revolta contra a máquina que produz injustiças[1]. Pode-se falar dos defensores paulistas, o mesmo que já foi dito sobre o juiz revoltado: “ele se mantém digno de si mesmo ao buscar a felicidade, mas, por saber que pode haver vergonha em ser feliz sozinho, não se descuida de se manter digno dos outros ao exercer a solidariedade”. [2]