14 de fev de 2012

SP: Justiça concede indenização a família de preso morto no Carandiru

Do Terra
A Defensoria Pública de SP obteve em dezembro do ano passado uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) que concede indenização de 150 salários mínimos aos familiares de um jovem morto dentro do extinto presídio do Carandiru, em 1999. A decisão foi divulgada nesta semana.
Giovane Batista de Lima, pai de duas filhas, tinha 27 anos e cumpria pena no Pavilhão 8 da extinta Casa de Detenção de São Paulo. Lima morreu em fevereiro de 1999 por causa de um traumatismo craniano e hemorragia interna. O boletim médico narrava que ele tinha sido vítima de várias perfurações por armas brancas. As investigações concluíram que um colega de cela foi responsável pelo ataque.
Em setembro de 2003, o pai do detento assassinado procurou a Procuradoria de Assistência Judiciária para ajuizar uma ação contra o Estado, responsável pela integridade física de seu filho durante sua detenção. Esse órgão antecedeu a Defensoria Pública, criada em 2006, que passou a atuar no caso. Em fevereiro de 2008, a sentença de primeiro grau concedeu à família de Giovane uma indenização no valor de 50 salários mínimos.
Após recursos da Defensoria e do Estado, o TJ-SP proferiu no último mês de dezembro o acórdão que eleva a indenização ao patamar de 150 salários mínimos. Para a Defensora Pública Tatiana Belons, que acompanha o caso, trata-se de precedente importante para reafirmar a responsabilidade estatal de garantir a integridade física de presos sob sua custódia.
Ainda cabe recurso da decisão aos Tribunais Superiores em Brasília.

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