12 de jul de 2011

O que se espera do Ministério Público

Joaquim Falcão no Noblat

O jornal O Globo publicou domingo números impressionantes sobre o controle que apenas dez empresas exercem em 70% das compras do brasileiro nos supermercados.

Como todo mundo sabe, esta concentração tende a crescer com a fusão de Sadia Perdigão e Pão de Açúcar e Carrefour.
Que empresas busquem conquistar cada vez maiores fatias de mercado é uma lei natural do capitalismo. A outra é que o estado tenha órgãos que estabeleçam limites, defendam a livre concorrência e o consumidor. O Cade é um destes órgãos. O Ministério Público, outro. Daí a pergunta: o que se espera da atuação do Ministério Público junto ao Cade?
Com certeza não é defender a concentração. Não é agravar o publicado no O Globo. Como também não é função do Ministério Público participar de formulação de política industrial, ou de política de comércio exterior.
O Ministério Público não faz parte do Poder Executivo. Sua função, como diz claramente a Constituição é “a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais”.
Não estando a ordem jurídica ameaçada nem o regime democrático em perigo pela fusão Sadia Perdigão, a função do Ministério Público é defender os direitos sociais e individuais indisponíveis. Não da Sadia e da Perdigão, mas do consumidor.
Não foi pois sem alguma surpresa que muitos receberam as declarações do sub procurador geral Antonio Fonseca afirmando que “A política industrial é um motivo preponderante para a economia nacional” e vota para aprovar a fusão.
A surpresa se deve a dois motivos. Primeiro por pertinência legal. O preponderante para o Ministério Público junto ao Cade são os direitos do consumidor. É consolidar um sistema de concorrência onde o consumidor brasileiro pode escolher mais, melhor e mais barato.

Quem opina e faz política industrial e de exportação é o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, onde não atua o Ministério Público.
Segundo, porque tal declaração é no mínimo inoportuna. O Cade atravessa um mês tenso. De negociações tensas. Cada movimento de cada um dos participantes significa milhões de reais, atingem a milhões de direitos sociais e individuais.
O voto do relator contra a fusão é voto vitorioso, qualquer que venha ser o resultado desta quarta feira. Já fez com que as empresas Sadia e Perdigão façam nova proposta assegurando melhor a livre concorrência e protegendo o consumidor. Este último mês foi queda de braço. O jogo é assim mesmo.
Mas, neste momento, declarações como estas do Sub-Procurador, por mais bem intencionadas que sejam, e devem ter sido, interferem e não focalizam em sua missão. Tiram o foco, desfocalizam.
Definir política pública industrial ou de comércio exterior é participar de políticas de Estado. A prioridade do Ministério Público é zelar por direitos da sociedade e não pelos estatais. Assim, só faz alimentar a crítica cada vez mais disseminada de que o Ministério Público está indo longe demais. Como diria Gilberto Amado: “querer ser mais do que se é, é ser menos“. Menos legítimo.

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