Brasil concentra no setor automotivo a retaliação à Argentina

Do Valor via Nassif

Sergio Leo | De Brasília

Depois de cogitar a imposição de travas na importação de variados bens argentinos no setor automotivo, em represália ao protecionismo do sócio do Brasil no Mercosul, as autoridades brasileiras decidiram concentrar-se no principal item da pauta: automóveis. Desde quarta-feira, como pode ser conferido na página da Secretaria da Receita Federal na internet, quem tenta importar veículos da Argentina recebe a informação de que é necessária "anuência prévia" do Ministério do Desenvolvimento. Até a semana passada, só era exigida anuência (certificação) do Ibama.

�Veículos de passeio, coletivos e de carga somam 32,7%, quase um terço, de todas as vendas argentinas ao Brasil. As compras desses produtos pelo mercado brasileiro aumentaram acima de 30% nos quatro primeiros meses de 2011, comparados ao mesmo período do ano passado. A exigência nova, sem a qual não é emitida a licença de importação no Brasil, está explícita na página www.receita.fazenda.gov.br/aduana/importacao.htm, no item "Simulador do Tratamento Tributário e Administrativo das Importações". Lá se informa que "para determinados países" a anuência é exigida.

O texto é propositadamente vago, para evitar acusações de discriminação, proibida pela Organização Mundial do Comércio, e dar margem de manobra à burocracia. Mas o alvo, garantem os técnicos, é a Argentina, embora o ministério oficialmente não reconheça a retaliação.

Executivos do setor automotivo consultados pelo Valor confirmaram que receberam do governo a informação de que o objetivo é forçar a Argentina a negociar o fim de medidas de retenção de produtos brasileiros nas alfândegas vizinhas. A notícia da nova exigência surpreendeu e foi comentada por executivos de montadoras que se reuniram nesta semana em Buenos Aires para discutir regras de origem e seu tratamento no possível acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia. Segundo um participante da reunião, os argentinos se comprometeram a redobrar pressões sobre o governo local, para negociar.

Oficialmente, o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, afirma que a medida foi tomada para "monitorar" a importação de automóveis de todas as procedências, que cresceu quase 80% em abril, em relação a abril do ano passado. Ele argumenta que buscou atender a apelos da indústria, temerosa de importação desleal de automóveis da Ásia. Pimentel afirma que o Brasil havia importado US$ 789 milhões em carros entre janeiro e abril de 2010 e, no mesmo período deste ano, esse déficit superou US$ 1,9 bilhão.

As montadora instaladas no país, de fato, vêm se queixando da entrada de concorrentes não submetidos às mesmas dificuldades da produção no país, e apontado aumento na venda de importados e retração nos negócios locais. Mas, embora ninguém do setor queira falar publicamente do assunto, executivos de duas grandes montadoras brasileiras mostraram preocupação com a escalada protecionista no Mercosul e disseram ao Valor ter expectativa, alimentada em Brasília, de que a reação do Brasil leve a Argentina a voltar atrás na retenção de quase 2,5 mil máquinas agrícolas exportadas e submetidas a exigências burocráticas da aduana argentina.

Os empresários defendem que o Brasil aja como acreditam estar atuando a Argentina, dificultando importações oficiosamente pelo manejo de mecanismos burocráticos, segundo comentou um alto executivo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). O presidente da entidade, Paulo Skaf, recentemente acusou o governo argentino de causar prejuízos de quase US$ 6 milhões à indústria de chocolate e doces ao reter produtos nas alfândegas às vésperas da Páscoa.

Ontem, a imprensa argentina citava assessores não identificados da ministra da Indústria, Débora Giorgi, negando que o governo vizinho houvesse recebido alguma comunicação por escrito do governo brasileiro cobrando o fim do protecionismo. Pimentel, por intermédio da assessoria, confirmou, porém, ter enviado a Giorgi carta e fax com o pedido de explicações para a retenção de mercadorias brasileiras. E sustenta que espera resposta. Os secretários-gerais dos ministérios do Desenvolvimento, Alessandro Teixeira, e de Relações Exteriores, Ruy Nogueira, estão de sobreaviso para uma possível viagem a Buenos Aires, caso haja convite da contraparte argentina.

Tanto no Itamaraty quanto no Ministério da Indústria argentino é pronunciada a mesma palavra, "desdramatizar", para definir o estado de espírito nos dois governos. O Itamaraty vem dando apoio às queixas feitas publicamente por Pimentel, porém. O ministro do Desenvolvimento tem garantido aos interlocutores que está fora de questão uma escalada protecionista no Brasil, e que não está em seus planos disseminar barreiras burocráticas ao ingresso de mercadorias.

Os brasileiros reconhecem o argumento levantado pelos argentinos de que as exportações brasileiras vêm crescendo vigorosamente para o país vizinho. Os argentinos também argumentam que os setores que apontam problemas são uma parcela pequena do total - ainda que, potencialmente, a exigência de licenças "não automáticas", ao afetar 577 produtos, possa causar dificuldades a quase 28% das vendas brasileiras ao vizinho. O que é inaceitável, para autoridades e empresários brasileiros, é a insegurança e falta de transparência adotada pela Argentina na administração das importações, que desmoraliza o Mercosul e começa a desestimular multinacionais a contar com a área de livre comércio em suas estratégias de negócios.