25 de mai de 2011

APOSENTADORIAS SUSPEITAS

EDITORIAL do DC

Causa estranheza o fato de que 198 dos 454 servidores aposentados do Legislativo catarinense tenham parado de trabalhar por serem considerados inválidos. É preciso averiguar se não há irregularidades no processo de concessão de aposentadoria por invalidez, pois os índices são muito altos o trabalho no parlamento catarinense seria mais insalubre do que nas minas de carvão de Criciúma. São 43,6% do total de aposentados, mais do que o dobro da média registrada pela previdência em todos os setores da economia do Estado. Conforme investigação feita a partir do pedido de um deputado, pelo menos quatro dos beneficiados, com altos vencimentos, poderiam ainda estar no serviço público, tanto que três continuam atuando como advogados e um é conselheiro de duas empresas públicas, a Casan e a Celesc.


Dois dos quatro que ainda trabalham na iniciativa privada alegam graves problemas cardíacos, que os impediriam de desempenhar funções no setor público. Uma perícia independente pode comprovar ou não essa alegação, bem como se há algum impedimento para que exerçam outras atividades. Só assim a Assembleia pode esclarecer a forte suspeita de que os quatro que ainda trabalham foram aposentados por invalidez porque se submeteram apenas a uma avaliação de peritos da própria casa. Esta prática existe na iniciativa privada, mas se torna mais chocante no setor público – se comprovada –, quando funcionários passam a receber vencimento integral, num deboche aos contribuintes.
É importante observar que as investigações não podem ficar restritas a ações administrativas. Também o Tribunal de Contas e o Ministério Público são convocados a participar do esforço para que tudo seja elucidado, com rapidez, e os eventuais envolvidos façam os esclarecimentos necessários. As investigações somente serão completas se, além de averiguar os aposentados, forem tornados transparentes todos os fatos que permitiram a concessão dos benefícios. A população tem o direito de saber, entre outras coisas, como vêm sendo pagas altas aposentadorias pelo Iprev, em alguns casos há mais de 10 anos, a pessoas que, aparentemente, poderiam continuar desempenhando suas funções na Assembleia Legislativa.

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