27 de mai de 2011

As polêmicas da Assembleia

Do DC
Não são os projetos nem as discussões em plenário que estão chamando a atenção para a Assembleia Legislativa catarinense neste mês de maio. Desde que começou a circular uma lista com 63 servidores, ativos e aposentados, que receberiam supersalários, os holofotes miram em supostas distorções na folha de pagamento. Há quem receba acima do teto, que é o salário de deputado estadual? O alto número de aposentados por invalidez é justificado? A situação de profissionais que se afastaram por invalidez mas continuam a exercer atividades profissionais está dentro dos limites éticos e legais?
O presidente do Legislativo estadual, Gelson Merisio, não quis falar sobre o assunto, mas falou que vai dar uma entrevista coletiva na terça-feira.

Nessas páginas, o DC repassa os três temas que estão dando o que falar. E que merecem explicações das autoridades.
Uma lista que rende discussão
A polêmica ganhou fôlego com o vazamento de uma lista de 63 nomes pedida pelo deputado estadual Jailson Lima (PT) à diretoria de recursos humanos da Assembleia. Nela constavam os servidores, ativos e aposentados, que receberiam salários maiores que o teto do legislativo – os R$ 22,2 mil mensais dos deputados. Na lista, ex-deputados e outros nomes conhecidos no meio político.
A primeira reação do presidente da Assembleia, Gelson Merisio, foi afirmar que nenhum dos cargos com salário maior do que o deputado foi criado em sua gestão – iniciada em 2010. Merisio disse que questionamentos caberiam à Justiça, mas que a situação se repetiria em outros órgãos públicos.
– Asseguro que não é uma situação diferente do que acontece no Senado, na Câmara Federal, no Tribunal de Justiça do Estado (TJSC), no Tribunal de Contas (TCE). Não temos que fugir do debate, mas não é uma questão pontual da Assembleia – sustentou.
Após a declaração, Merisio parou de falar sobre o assunto, delegando ao procurador-geral Fábio Furlan – um dos nomes incluídos na lista de supersalários. Nas primeiras declarações, o procurador assegurou que nenhum servidor receberia, na prática, mais do que os parlamentares. O valor apontado na lista seria referente ao salário bruto, mas o que excedesse o teto seria cortado na hora do pagamento.
Logo Furlan admitiu exceções. Os consultores jurídicos e procuradores da Assembleia teriam um teto diferenciado: os R$ 24,1 mil que recebem os desembargadores do Tribunal de Justiça. Além disso, algumas gratificações não precisariam respeitar os tetos. Entre elas, a de cerca de R$ 4 mil que o próprio Furlan recebe por ser procurador-geral.
O TJ, o TCE e o Ministério Público (MP-SC) rebateram as alegações de Merisio de que também tivessem servidores recebendo salários acima do teto de cada poder. A lógica seria a mesma de Furlan: o que ultrapassa o limite é cortado. A informação foi confirmada pelo Instituto de Previdência de Santa Catarina (Iprev), a quem cabe fazer os pagamentos. Mas não convenceu Jailson Lima.
– Eles me deram a lista, estou por dentro, sei que eles recebem (acima do teto). Entre confiar no setor de recursos humanos e na Procuradoria, confio no setor que trabalha com a folha de pagamento – disse o petista, que pretende apresentar um projeto para explicitar na Constituição do Estado que o salário bruto não pode ser maior que o teto.
Enquanto a Assembleia não se decide a investigar internamente possíveis irregularidades, outras instituições prometeram buscar esclarecimentos. O TCE garante que já tinha marcado para julho uma auditoria para verificar a legalidade das remunerações pagas pelo legislativo. O programa de fiscalização teria sido montado em fevereiro, abrangendo todos os poderes. A data foi mantida.
Na semana passada, o MPSC instaurou um inquérito civil público para investigar os supostos supersalários.
Funcionário da AL e vereador em Florianópolis, Cesar Faria está na lista. Ele confirma o valor bruto divulgado, mas diz que o valor acima do teto é descontado. Inclusive questiona o corte. Alega que os deputados recebem 15 salários por ano e que dois deles deveriam entrar na média – o que elevaria o teto.
 A cada dois, três anos, o assunto reaparece. Já foi investigado e não descobriram irregularidade – afirmou Cesar.

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