A Justiça de Santa Cantarina condenou os senadores Luiz Henrique da Silveira (PMDB) e Paulo Bauer (PSDB) a devolverem pouco mais de R$ 892 mil aos cofres públicos por terem feito propaganda considerada irregular.
A sentença do juiz da Vara da Fazenda Pública de Florianópolis, Luiz Antônio Forneroli, diz respeito a peças publicitárias de 2007, quando Luiz Henrique era governador de Santa Catarina e Bauer ocupava o cargo de secretário de Estado da Educação. O então secretário de Comunicação do governo, Derly Massaud de Anunciação, foi condenado junto aos dois políticos. Fornerolli considerou procedente a denúncia apresentada por meio de uma ação popular dos deputados estaduais do PP Joares Ponticelli, Kennedy Nunes, Reno Caramori e Valmir Comin.
A campanha "Volta às Aulas" foi veiculada entre fevereiro e março de 2007 e considerada "promoção pessoal" do então governador. "Não se pode personalizar atos e obras levados a efeito pelo Estado, muito menos extrair de sua prática benefício pessoal", afirmou o juiz na sentença que condenou a devolução de R$ 892.745,97 aos cofres do Estado. "Os valores terão de ser corrigidos com juros e correção monetária pela taxa Selic, a contar da retirada de tais valores dos cofres públicos, em favor do Estado de Santa Catarina". Os dois senadores negaram irregularidades e devem recorrer da decisão em segunda instância
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