A descriminalização da Maconha na Califórnia

Do Terra Magazine
do blog Sem Fronteiras de Wálter Fanganiello Maierovitch
Maconha. Califórnia descriminaliza maconha para arrecadar com multas, enquanto aguarda o referendo da legalização

1. Como já informado neste espaço, o estado da Califórnia promoverá em novembro uma consulta popular sobre a legalização da maconha.

Trata-se de consulta para legalização do uso lúdico-recreativo da maconha, pois o terapêutico, há anos, é admitido por lei estadual.

A consulta popular do próximo mês está baseada na proposta governamental número 19, que trata da legalização, da regulamentação e da taxação tributária da venda da maconha.

2. Enquanto novembro não chega, o governador republicano Arnold Schwarzenegger, num estado com déficit financeiro de US$ 19 bilhões, resolveu sancionar uma norma que altera a legislação sobre drogas proibidas. Tudo com a intenção de explorar uma nova fonte de receita.

Assim, a posse de maconha para uso próprio, a partir de hoje, não é mais criminalizada na Califórnia.

A proibição continua, mas como infração administrativa. Igual, por exemplo, a estacionar o automóvel em local proibido.

Com efeito, diante da nova lei, nada mais de polícia, Justiça, Ministério Público e registro de antecedentes criminais. Em resumo, a questão da posse e do uso de maconha não está mais no âmbito da Justiça criminal.

O surpreendido na posse de maconha será multado e o valor pago será encaminhado aos cofres do Estado.

Antes da lei, o surpreendido na posse ou a usar pagava multa de US$ 100 por onça (cerca de 28 gramas), era autuado em flagrante e tinha, depois do devido processo, o nome lançado nos registros criminais do Estado. Agora, com a nova lei em vigor, só vai pagar a multa administrativa.

3. Sobre a consulta popular de novembro próximo, uma pesquisa publicada ontem mostra que 49% dos californianos são a favor do referendo e da legalização. Os contrários, representam 42%.

Caso aprovada a referida proposta 19, a posse e o uso da maconha serão legalizados para os maiores de 21 anos e a venda será tributada.

Aviso importante: o supracitado instituto de pesquisa não é brasileiro nem participou das últimas sondagens eleitorais no nosso país.

4. Como noticiamos com exclusividade neste modesto blog Sem Fronteirasde Terra Magazine, o Service Employees International Union of Califórnia (Seiu), é o maior sindicato do estado, conta com 700 trabalhadores filiados e dá apoio financeiro à campanha pela legalização: