16 de jun de 2011

STF muda decisão do STJ sobre TJ

Do DC

Em cima da hora, liminar do Supremo libera tribunal catarinense para marcar a data da sessão sobre o novo desembargador

A expectativa de um juiz auditor, que integra a Justiça Militar, de se tornar desembargador se transformou em um imbróglio jurídico envolvendo três tribunais e em uma história que se parece mais com uma sopa de letrinhas. É muita sigla envolvida na história.

No centro do debate está o Tribunal de Justiça (TJSC), que decidiu aguardar o julgamento dos recursos pendentes antes de definir a escolha de quem assumirá a vaga aberta pela aposentadoria do desembargador João Eduardo Souza Varella.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tinha determinado que o TJSC realizasse a escolha na sessão de ontem, incluindo o nome do juiz auditor Getúlio Corrêa. Mas uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) liberou o tribunal catarinense para fixar nova data para definir a questão.

A liminar, assinada pelo presidente do STF, ministro Cezar Peluso, chegou por fax ao gabinete do presidente do TJSC, desembargador José Trindade dos Santos, às 23h47min de terça-feira. No despacho, o ministro atendeu, em parte, ao pedido feito pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).


Peluso manteve a decisão do STJ para que o tribunal catarinense incluísse Getúlio na lista de promoção para desembargador. Mas o presidente do Supremo suspendeu a determinação de que a escolha deveria ser realizada ontem, por entender que a determinação de uma data fere a autonomia do TJSC.

Inicialmente, devido à decisão do STJ, a escolha do novo desembargador era o primeiro ponto da pauta da sessão do pleno, marcada para começar às 9h. Com a reviravolta, a sessão atrasou cerca de uma hora. Antes de entrar no plenário, o presidente do TJSC reuniu-se a portas fechadas com os outros desembargadores para discutir o assunto. Com a sessão aberta, Trindade comunicou que não colocaria o assunto em votação ontem, afirmando que era preciso “analisar com cabeça fria” as ações que ainda estão nos tribunais superiores.

Interferência do STJ provocou desconforto

O presidente se referiu ao fato de que ainda há recursos que precisam ser julgados pelo STJ no mandado de segurança que garantiu o nome do juiz Getúlio na lista de promoção para o cargo. Durante as manifestações, ficou claro o desconforto dos magistrados com a interferência do STJ e com a possibilidade de ter um juiz auditor como desembargador.

– Se for mantida a posição adotada, ficará marcado o fato de pela primeira vez termos um juiz auditor substituto sendo alçado diretamente ao cargo de desembargador – assinalou o desembargador César Abreu.

O presidente propôs dois encaminhamentos para votação: adiar a escolha para a próxima sessão ou retirar o assunto da pauta até que haja um posicionamento dos tribunais superiores. A maioria escolheu a segunda opção. O desembargador Pedro Abreu defendeu o adiamento da discussão, afirmando que questão não podia ser definida “por capricho” ou como uma “retaliação”.

O desembargador Eládio Rocha disse que era preciso “ter cautela” e aguardar até que o assunto fosse julgado no STJ e no STF, uma vez que o próprio ministro Peluso já adiantou em seu despacho que a questão envolve matéria constitucional.

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