7 de jun de 2011

OAB: Arquivar caso Palocci "decepciona e abre precedente"

Marcela Rocha no Terra Magazine


Em entrevista a Terra Magazine, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, comenta a decisão da Procuradoria Geral da República de arquivar quatro representações contra o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, envolto em denúncias a respeito do seu rápido enriquecimento. Para o advogado, "essa não investigação pode ser lida como uma senha à impunidade aos novos políticos: 'Faça que nada acontece'".
- Há enorme frustração e decepção. O mínimo que se pode esperar do Ministério Público é que, diante de uma acusação dessa magnitude, envolvendo personalidade pública com um enriquecimento muito rápido - fugindo do normal -, é a investigação. Seria o mínimo - pontuou Ophir Cavalcante.
Em seu parecer, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse não haver indícios de que a multiplicação por 20 do patrimônio de Palocci tenha ocorrido de forma criminosa. O presidente da OAB rebate a argumentação: "Respeitando a presunção de inocência, o mínimo é investigar para ver se há ou não indícios".

A base governista rearticula a defesa de Palocci no Congresso, onde a oposição tenta instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Ophir Cavalcante diz "lamentar" as consequências do arquivamento do caso. Para ele, "pessoas em cargos públicos se sentiriam estimuladas a continuar fazendo esse tipo de 'consultoria', usando muitas vezes o cargo público".
A PGR afirmou não ser possível concluir que o faturamento da Projeto - empresa de Palocci - tenha origem em "delitos". Para o presidente da OAB, "isso não pode ser afirmado sem haver investigação. Esse tipo de declaração é da defesa, a postura do Estado é investigar".
Ao contrário do que afirmou a PGR a respeito de não haver "justa causa" para ser instaurada uma investigação, o presidente da ordem diz: "Na medida em que se tratava de um deputado federal, de um possível ministro e de um valor recebido entre o fim das eleições e da entrada dele no Ministério, havia justa causa".
- Não há essa vontade política por parte do MP. Acredito que Palocci deveria aproveitar a oportunidade dada e sair agora da Casa Civil, sem estar sendo investigado.

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