27 de jun de 2011

A promíscua convivência

Cláudio Lembo No Terra Magazine
A dramaticidade do acidente ocorrido no litoral da Bahia, quando várias pessoas morreram com a queda de um helicóptero particular, colocou à tona uma realidade constante na vida administrativa brasileira.
Constatou-se - com a tragédia - a vinculação intima entre empresários e governantes de maneira ostensiva e preocupante. Os empresários e as personalidades da administração devem conviver civilmente.
É inerente à condição humana o diálogo entre pessoas e a troca de informações. Nada mais natural. Foge do comum, entretanto, a convivência promíscua.
Esta ocorre sempre que os agentes públicos e os empresários passam a participar de convescotes e longos fins-de-semana, onde a presença de terceiros se encontra ausente.
É costume das grandes empresas possuírem residências de lazer, com instalações além das costumeiras, para nelas receberem figuras do mundo político e administrativo.

Foi assim no regime militar. Continua assim em plena democracia. A riqueza e o conforto assemelham-se ao mais forte dos alucinógenos. Poucos resistem aos efeitos daninhos de sua presença.
O homem público não precisa ser um estóico. Deve, contudo, estar consciente de que exerce um cargo que exige compostura e equilíbrio. Não pode se comportar como um deslumbrado.
As administrações públicas se encontram, a cada dia, mais sucateadas. Quem elabora planos e projetos, em progressão geométrica, são as empresas. E nas mais diversas áreas.
Já não se trata apenas das grandes empreitaras. Estas continuam ocupando lugar de precedência. Surgiram, todavia, nos últimos tempos, as empresas de serviço. Lançam-se sobre todas as áreas públicas: segurança, saúde, educação. Marginalizam a máquina pública.
Ora, estes novas variáveis incidentes sobre a administração pública - depois da onda de liberalização - exigem do governante ainda maior compostura e recato.
O governante, inclusive, se encontra submetido ao comando constitucional que exige transparência de todos os seus atos. Não existe privacidade para quem exerce funções públicas.
É bom ter amigos. Não amigos, porém, de ocasião. Os governantes devem captar, desde logo, o que é autêntica amizade e atos que visam contratos emergenciais, isto é, sem licitações.
Estas elucubrações levam a inevitável conclusão. Faltam nas administrações públicas, nas três esferas - União, Estados e Municípios - rígidos códigos de conduta.
Cada um faz o que bem entende. Raramente é colhido nas teais do Código Penal ou da Lei de Improbidade Administrativa. Só quando a casa cai surge o escândalo e as providências. É tarde.
Há necessidade de elaborar um código de conduta que possa apontar para o que pode fazer e como deve agir o administrador público. Qualquer pessoa - ensinou o filósofo - conhece o que é certo e o que é errado.
O político foge do comum das pessoas. Empolga-se com a mais assustadora das atribulações a que é submetida um ser humano: o poder. Este inebria e retira dos ocupantes de cargos públicos a capacidade de antever limites.
Daí a necessidade de um código ético que aponte o que é moralidade publica, como exige a Constituição. Não é oportuno o convívio pleno entre interessados em contratos e o governante. É inoportuno o uso de aviões e helicópteros privados por administradores públicos.
Não é bom freqüentar com assiduidade a sede de instituições financeiras e empresas que prestem serviços a administração. Foge a moralidade a relação pessoal com personalidades do mundo privado e com interesses específicos.
Parece utópico. Mas é preciso apontar para os riscos morais impostos a administração, quando o privado e o público se tornam promíscuos.
Só dá problema. Para o administrador público e para a coletividade, que vê seus interesses trocados pelo transitório conforto oferecido aos eleitos.

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