6 de nov de 2010

A CPMF com facilitadora da fiscalização

Por Ricardo Setti

Amigos, o comentário que postei abaixo sobre a aparente inevitabilidade da volta da CPMF não quer dizer que eu seja contra sua cobrança.
Acho que a CPMF é um imposto utilíssimo para fiscalizar uma série de maracutaias: sonegação direta, caixa 2 de empresas, remessa ilegal de recursos para o exterior e lavagem de dinheiro proveniente do crime.
Os dados da CPMF, cruzados com os da Receita Federal e outros, permitem, tecnicamente, que haja um aumento da arrecadação, uma diminuição de crimes ligados ao sistema financeiro e uma menor taxa de impunidade.
O problema da CPMF, tal como vigorava até dezembro de 2007, quando o Congresso a derrubou, era a alíquota: 0,38% por cada cheque emitido, por cada operação financeira. Além de significar um aumento da carga tributária como um todo, a contribuição incidia em cascata sobre operações das empresas, encarecendo seus produtos, prejudicando o consumidor e as exportações brasileiras.
Além disso, surgida para financiar a saúde, e com alíquota de 0,25%, os recursos logo se esfarelaram por diferentes áreas, e a saúde basicamente permaneceu onde estava.
O ideal seria uma volta da CPMF basicamente como instrumento de controle, com uma alíquota mínima — 0,01%, por exemplo.
Mas não nos iludamos: isso não vai acontecer. Voltando, a CPMF significará, de novo, uma porretada nas empresas e mais impostos para todos nós.

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