1 de fev de 2011

Tributação e cidadania

Carlos André e Ítalo Aragão* no Blog Justiça Fiscal
Artigo publicado no jornal Le Monde Diplomatique Brasil na edição nº 39 de Outubro de 2010.
A política tributária brasileira tem sido historicamente perversa com os cidadãos de baixa renda que, em última análise, são expropriados às escuras no maior programa de transferência de recursos para financiar a luxúria dos juros altos pagos aos rentistas. É com o espírito de denunciar esse modelo e colaborar com o aprofundamento da democracia e dos princípios republicanos que escrevemos este artigo.
Na sociedade republicana e democrática, é o povo que determina, por meio da Carta Constitucional, quais são os fundamentos e os objetivos do Estado. Esta afirmativa, num país como o Brasil, de tradição política autoritária, pode soar abstrata, como se houvesse sido extraída de um curso de teoria do Direito.
Mas, desde a promulgação da atual Constituição, em 1988, pouco a pouco, percebemos que o espírito republicano e democrático vem-se inserindo de forma concreta nas relações sociais, políticas e econômicas.
Um dos aspectos mais sensíveis da relação entre o povo e o Estado dá-se no campo tributário. É o povo que financia o Estado ao pagar os tributos que suprem os cofres da União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Neste sentido, pagar tributos é um ato de cidadania que transforma cada um do povo em patrocinador das políticas públicas do Estado.

No Brasil, a função primordial do Estado é cumprir as determinações do artigo 3o da Constituição. O Estado tem como objetivos fundamentais a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, o desenvolvimento com erradicação da pobreza e da marginalização, a redução das desigualdades sociais e regionais e a promoção do bem de todos, sem preconceitos. Somente a busca destes objetivos dá ao Estado a legitimidade necessária para arrecadar tributos do povo.
Contudo, grande parte dos brasileiros, especialmente a classe trabalhadora de menor renda, não tem consciência de quem efetivamente suporta a carga tributária e, menos ainda, da destinação desses recursos públicos.
O peso dos tributos é distribuído de forma desigual pela sociedade. Em recente estudo, o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas – IPEA* demonstrou que a carga tributária suportada pelo décimo mais pobre da população chega a 32,8% da renda. No outro extremo, o décimo mais rico tem um ônus equivalente a 22,7%. A carga tributária da população mais pobre é proporcionalmente mais alta do que a da população mais rica, em relação à renda.
Dito em outras palavras, o segmento mais pobre da população é o que sofre o maior peso do financiamento do Estado. Desta forma, a tributação no Brasil tem como efeito o aumento da concentração de renda, pois tira mais de quem tem menos. A este fenômeno dá-se o nome de regressividade.
A tributação regressiva resulta da opção de sucessivos governos de aumentar a arrecadação pela via mais prática, que é o incremento da tributação indireta sobre o consumo.
Dois são os principais efeitos da tributação sobre o consumo. Primeiro, eleva fortemente os custos de produção e comercialização de bens e serviços, que são repassados nos preços pagos pela população. Segundo, a população que arca com a carga tributária embutida no preço de mercadorias e serviços não consegue percebê-la claramente, uma vez que a tributação indireta é invisível.
Pode-se ter uma medida clara no estudo do IPEA citado acima, que demonstra que, da carga tributária de 32,8%, suportada pelo décimo mais pobre, 29,1% é indireta.
A desigualdade na distribuição da carga tributária carece de legitimidade constitucional e deveria ser o ponto central de qualquer debate sério acerca de reforma tributária. Mas, lamentavelmente, o foco do debate tem sido desvirtuado. Como a bandeira política da reforma tributária foi assumida pela elite econômica, centrou-se a discussão na simples redução da carga, com vistas à redução do Estado e do alcance das políticas públicas.
No discurso elitista, a desigualdade é mascarada com manobras como o famoso “impostômetro”, que, presumidamente, diz quantos dias, em média, o brasileiro trabalha por ano para pagar tributos. Ao basear sua informação na média, o “impostômetro” passa a idéia de que a carga tributária seria suportada igualmente pelas pessoas, o que não é verdade, como bem demonstra o estudo do IPEA.
Outro mito criado para contornar o debate sobre a regressividade na distribuição da carga tributária é que o governo, ao aplicar os recursos arrecadados, atingiria o objetivo de promover o crescimento econômico com redução das desigualdades.
Todavia, a mesma desigualdade ocorre com a aplicação dos recursos estatais. O governo federal, por exemplo, destina muito mais recursos para o pagamento de juros da dívida pública do que para o financiamento do Programa Bolsa-Família, que mantém 11,6 milhões de famílias livres da condição de miséria.
O mesmo ocorre nas áreas de saúde e educação, as quais vêm recebendo cada uma, sistematicamente, menos recursos que os destinados às aplicações financeiras.
De fato, o IPEA** aponta que, em relação ao Produto Interno Bruto, a carga tributária líquida, ou seja, a carga tributária menos o pagamento de juros, variou de 10,7%, em 2000, para 12,1% em 2005. Em 2003, chegou a cair para 9,0%. Estes números mostram que todo o aumento restante da carga tributária serviu tão-somente para financiar o pagamento de juros da dívida pública.
Dito de outro modo, a manutenção deste modelo transfere renda do andar de baixo para a cobertura, em desavergonhada afronta aos ditames sociais preconizados pela Constituição Cidadã.
A submissão da classe trabalhadora mais pobre às desigualdades e a marginalização de parcelas significativas da população mostram que ainda não há uma consciência plena da relação que deveria ser estabelecida entre o povo e o Estado.
A relação do povo com o Estado republicano e democrático não pode ser de vassalagem ou de submissão, mas de cidadania, com dignidade, pautada por direitos e obrigações. A constatação de que a carga tributária brasileira é regressiva faz nascer a demanda pela sua urgente redistribuição. A verificação de que os gastos governamentais privilegiam a elite econômica faz surgir o legítimo anseio pelo redirecionamento destes para promover a redução das desigualdades.
Os trabalhadores já deveriam estar nas ruas brandindo a Constituição e reivindicando uma reforma tributária. Uma reforma tributária que redirecione parte da carga indireta sobre o consumo para o patrimônio e a renda dos mais abastados. Uma reforma tributária que respeite a capacidade contributiva e cumpra o papel constitucional de distribuir renda ao invés de concentrar.
A classe trabalhadora deve se organizar para debater como os recursos fornecidos ao Estado estão sendo gastos, com vistas a exigir as mudanças necessárias capazes de potencializar a erradicação da pobreza, de reduzir a desigualdade e de promover o desenvolvimento com dignidade para todos.
(*)Fonte: POF/IBGE (microdados). Elaboração: IPEA, a partir de GAIGER, 2008.
(**)Fonte: IBGE. Elaboração: IPEA
*Carlos André é ex-presidente do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal
*Ítalo Aragão é Auditor-Fiscal da Receita Federal, Especialista em Tributação

Nenhum comentário:

Postar um comentário