11 de fev de 2011

Para Mello tendência é mante decisão de Lula sobre Battisti


O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello afirma que a "tendência é manter" a decisão de Lula sobre o Caso Battisti. Ao fim do mandato, o ex-presidente acatou parecer da Advocacia Geral da União (AGU) que recomendava a manutenção de Battisti em território brasileiro e também decidiu pela não extradição. O STF decidirá agora se a decisão de Lula contrariou ou não tratado bilateral entre Brasil e Itália.
- O presidente encontrou base no tratado e, segundo o contexto, para não entregar. Agora, não creio que o Tribunal possa rejulgar a matéria. Mas vamos esperar o voto do relator e ver o que ocorre - afirma o magistrado.
O ex-ministro da Justiça e atual governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), afirmou, em entrevista a Terra Magazine, que o STF "já violou a lei em diversas oportunidades" ao longo desse processo. "Violou a lei quando não interrompeu o processo de extradição mesmo que a legislação - claríssima - diga que quando é concedido refúgio, a extradição deve ser interrompida".
O ministro do STF não responde diretamente a Tarso Genro, mas explica seu voto: "Eu votei contra a extradição, levando em conta que a acusação estava baseada na delação premiada do chefe do grupo, e também porque havia na decisão condenatória 34 referências a crime contra o Estado, que é crime político". Marco Aurélio ainda pontua que pela nossa legislação, não se concede extradição a partir de crime político.
Ex-membro do Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), Battisti é considerado terrorista pelo governo italiano e foi condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos ocorridos na década de 1970. Depois de exilar-se na França por mais de 10 anos, ele fugiu para o Brasil assim que o governo francês decidiu pela extradição para a Itália, em 2004.
Leia a entrevista:
Terra Magazine - Tarso Genro acusou o STF de ter violado a lei várias vezes no caso Battisti. 
Marco Aurélio Mello - 
O Supremo, pela vez primeira - mas aí é julgamento e temos que respeitar -, apreciou o ato político que é o de refúgio.
Isso nunca havia ocorrido, realmente. E apreciou na própria extradição, não julgando separadamente o mandado de segurança que fora impetrado contra o ato do então ministro da Justiça Tarso Genro. Agora, eu votei contra a extradição, levando em conta que a acusação estava baseada na delação premiada do chefe do grupo, e também porque havia na decisão condenatória 34 referências a crime contra o Estado, que é crime político. Pela nossa legislação, não se concede extradição a partir de crime político.
O Tribunal resolveu concluir que o pedido do governo da Itália era legítimo e deixou ao presidente da República a entrega ou não do extraditando.
Só que o ministro Eros saiu com um voto, que se tornou o voto médio, consideradas as duas correntes, uma que não dava o poder ao presidente e outra que dava de forma irrestrita para consignar como se o Tribunal fosse um órgão consultivo e o presidente deveria cumprir o tratado. Como se dissesse: 'deve cumprir a lei'. O presidente encontrou base no tratado e, segundo o contexto, para não entregar. Agora, não creio que o Tribunal possa rejulgar a matéria. Mas vamos esperar o voto do relator e ver o que ocorre.
Para Tarso Genro, o diferente seria violar a decisão do presidente, o que, segundo ele, seria contra a lei. 
O presidente conduz a política internacional. A meu ver, ele tem a decisão de entregar ou não o extraditando. Só que o Tribunal, por maioria, condicionou a observância do Tratado. Ele deixou de observar o Tratado? Isso nós vamos apreciar.
Espera-se que esse processo, que começou em 2008, termine em fevereiro deste ano. O senhor acredita que isso seja possível? O que espera? 
Eu penso que a tendência, a tendência, porque se presume a legalidade do ato do presidente da República, seja de confirmar o ato. Temos que esperar para ver a colocação do relator. Esse é um incidente que nunca ocorreu antes, agora vamos ver como fica.

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