Os 100 maiores litigantes do Brasil: Alguma coisa está fora de ordem

Por Gerivaldo Neiva em seu blog

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou recentemente um relatório informando o nome dos 100 maiores litigantes no judiciário brasileiro. Já imaginávamos quem seriam eles, mas faltava a informação oficial. Este relatório está disponível para download no próprio site do CNJ.

Para início de conversa, vamos observar apenas os 20 primeiros nomes divididos em públicos e privados:

PÚBLICOS (colocação)	PRIVADOS (colocação)*
INSS – 1º	Banco do Brasil – 5º
CEF – 2º	Banco Bradesco – 7º
Fazenda Nacional – 3º	Banco Itaú – 8º
União – 4º	Brasil Telecon Celular – 9º
Estado do Rio Grande do Sul – 6º	Banco Finasa – 10º
Município de Manaus – 11º	Banco Santander – 13º
Município de Goiânia – 12º	Banco ABN Amro Real – 14º
Instituto de Previdência do RS – 20º	BV Financeira – 15
	Banco HSBC – 16
	Telemar – 17º
	Banco Nossa Caixa – 18º
	Unibanco – 19º

* incluindo as sociedades de economia mista.

Nossa previsão estava correta: dos 20 maiores litigantes deste país, mais da metade é composta por grandes bancos, que lucram bilhões a cada balanço. A outra parte, menos da metade, também como imaginávamos, é composta por entidades do Estado, ou seja, quem mais litiga no Judiciário brasileiro são “caloteiros” ou “gananciosos” que assim agem por convicção de violar a lei em seu próprio benefício, e não por desconhecê-la.

Sabemos todos que estamos neste meio que o Estado e Bancos quase sempre são demandados por não cumprirem seus compromissos e obrigações (Estado) ou por violação ao direito do consumidor (Bancos). Fora disso, o Estado demanda quando executa contribuintes e os bancos quando cobram de consumidores em mora.

Raúl Castro quer limitar o poder

Do Diário Catarinense

O presidente de Cuba, Raúl Castro, propôs, no sábado, limitar a um máximo de 10 anos os cargos de poder em Cuba. “Chegamos à conclusão de que é recomendado limitar ao máximo de dois períodos consecutivos de cinco anos o desempenho de cargos políticos e estatais fundamentais, isso é possível e necessário nas atuais circunstâncias”, afirmou Raúl Castro em um discurso enérgico perante os mil delegados do Congresso do PCC.

O governante, a quem seu irmão Fidel cedeu o poder em julho de 2006, quando ficou doente, fez sua proposta em um duro discurso de autocrítica sobre a direção da ilha comunista, convocando para um rejuvenescimento que deixe para trás o “formalismo”, a “fanfarra”, a “inércia” e os “dogmas”.

– Hoje, enfrentamos as consequências de não contar com uma reserva de substitutos devidademente preparados, com experiência suficiente, maturidade, para assumir as novas e complexas tarefas de direção no partido, no Estado e no governo – disse o presidente, que completa 80 anos em junho.

Deixando entrever a substituição de seu irmão do maior cargo do PCC, Raúl Castro destacou que a “contribuição moral e liderança indiscutível (de Fidel) não dependem de cargo algum”. O Congresso, que abriu durante a tarde após um grande desfile militar e popular, se reúne em sessão fechada até amanhã, e foi convocado por Raúl para aprovar um plano econômico que permita deixar para trás o esgotado modelo ultracentralizador soviético que afundou a ilha em uma profunda crise.

O novo programa de governo cubano prevê a ampliação do setor privado no país, além do corte de mais de um milhão de empregos.

Estação de esgoto rompe em Niterói

Palavras mal proferidas

Por Claudio Lembo no Terra Magazine

Cláudio Lembo
De São Paulo

A última semana foi farta em acontecimentos político-partidários. Lançamento de novo partido. Finalização por Comissão do Senado de parecer sobre a Reforma Política. Só estes fatos bastariam para preencher a pauta de todos os veículos informativos. Houve mais, porém. As lideranças políticas - vivas e mumificadas - disseram o que queriam e ouviram o que não queriam.

Um texto político é muito diverso de um trabalho acadêmico. Neste as idéias devem jorrar sem qualquer limite. É a criação. Indica, por vezes, novos caminhos. Abre perspectivas. Novas veredas para o conhecimento.

O documento político, por seu turno, deve receber forte cuidado de seu autor. Com suas idéias ele está envolvendo toda a militância de sua agremiação e pode ferir sensibilidades da sociedade.

É, pois, imperdoável para o líder político equivocar-se nas palavras ou escrever descuidadamente. No mínimo demonstra profunda soberba e total desrespeito a seus pares. Muitos são os temas na sociologia contemporânea suportados em aspectos político-partidários das sociedades democráticas. Grandes espaços do mundo - dentre eles a América Latina - conheceram a plenitude das práticas democráticas há menos de cinqüenta anos.

Dano moral por ricochete: indenização para familiares que sofrem com a morte de parente próximo

Do STJ

O sofrimento, a dor e o trauma provocados pela morte de um ente querido podem gerar o dever de indenizar. Assim tem entendido o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar pedidos de reparação feitos por parentes ou pessoas que mantenham fortes vínculos afetivos com a vítima. Trata-se de dano moral reflexo ou indireto, também denominado dano moral por ricochete.

Decisões recentes do STJ têm contribuído para firmar jurisprudência a respeito do tema. A discussão gira em torno, principalmente, da legitimidade para pleitear a indenização, em virtude da ausência de dano direto ou da comprovação de dependência econômica. Em 2010, dois julgamentos resgataram o debate, mas desde 1999 o assunto figura em decisões do Tribunal. As doutrinas francesa e alemã também admitem a existência de danos reflexos.

O caso mais recente trata de uma ação de indenização por danos morais ajuizada pelos pais de uma menina atropelada em Belo Horizonte, Minas Gerais. O motorista havia sido condenado em primeira instância a pagar R$ 20 mil por danos morais, decisão mantida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). No recurso especial (REsp 1.208.949), o réu questionava a legitimidade dos pais para pleitear a indenização. Leia a notícia completa. 

A relatora, ministra Nancy Andrighi, argumentou que, “embora o ato tenha sido praticado diretamente contra determinada pessoa, seus efeitos acabam por atingir, indiretamente, a integridade moral de terceiros. É o chamado dano moral por ricochete oupréjudice d'affection, cuja reparação constitui direito personalíssimo e autônomo dos referidos autores”.

CPI do futebol é trocado por camisa da seleção

A CPI proposta pelo deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ) para investigar a CBF, o Comitê Organizador Local (COL) da Copa do Mundo de 2014 e o presidente das duas entidades, Ricardo Teixeira, não decolou. Alguns parlamentares retiraram suas assinaturas depois que o dirigente foi até Brasília em 29 de março tentar evitar que a comissão fosse criada.

E o apoio desses deputados rendeu um quit de mimos por parte de Ricardo Teixeira, segundo revela a coluna "Panorama Política" do jornal O Globo desta quinta-feira.
Cada parlamentar que retirou sua assinatura do pedido de CPI recebeu uma camisa da seleção brasileira além de um bilhete do presidente da CBF e do COL com os seguintes dizeres: "Receba, ilustre deputado, os meus agradecimentos pela hospitalidade com que fui recebido, quando da minha estada em Brasília, no dia 29 de março".

Unzinho pra relaxar

Do blog Pensando e seguindo

Certo dia, em Salvador...

Poucos minutos antes da audiência, a Defensora conversava com o seu assistido. Ele era acusado de tráfico de drogas. Ela estranhava o odor na sala. Pensava que estava ficando maluca, devido ao excesso de trabalho. Não podia estar sentindo o cheiro que parecia sentir. Olhou para a porta, imaginou que talvez viesse de fora, mas não estava muito próximo. Não tinha jeito, precisava perguntar.

- Amigo, você faz uso de substâncias psicoativas?

- Eu? Não, doutora!

- Fale a verdade, rapaz... eu sou sua defensora!

- Ok, eu uso, doutora, mas só maconha.

- Quando você usou pela  última vez?

- Na verdade, faz pouco tempo...

- Foi hoje?

- Foi, doutora, um pouco antes de vir pra cá...

- Rapaz, você é louco?? Como é que você vai fumar maconha antes de uma audiência na Vara de Tóxicos?

- (...)

- Você tem noção da importância desta audiência para você? Você sabe que a sua liberdade está em jogo? Você tem consciência de que toda a sua vida pode mudar, hoje?

- Claro que tenho, doutora...

- Então?

- Foi justamente por saber que era importante. A senhora já penso no meu nervosismo? Já pensou no medo que eu estou sentindo? Eu estava tão tenso, mas tão tenso, que não teria coragem de vir, se não fumasse unzinho, pra relaxar.

Olhem o absurdo: Apologia a crimes como o massacre de Realengo (RJ) ganha força na internet

 Janaina Garcia do UOL Notícias  Via Luis Nassif

A chacina de 12 alunos entre 12 e 15 anos no bairro de Realengo, zona oeste do Rio de Janeiro, na última quinta-feira (7), não suscita apenas o debate sobre o desarmamento e outras medidas de combate à violência no país. Na contramão dessa discussão, comunidades na internet fazem apologia ao ato de Wellington Menezes de Oliveira, autor dos disparos e classificado por esses grupos ora como herói, ora como “atirador santo” e protagonista de um ato de “diversão” e “vítima de racismo”.

Comunidades com apologia ao crime

• 
  Há apologia ao criminoso que matou 12 crianças em uma escola em Realengo, no Rio, semana passada...
• 
  ... e também apologia à violência contra gays, um dos alvos preferidos nessas comunidades

Empresa paulista lança arma não letal

Do IG

“É uma arma de imobilização e autodefesa que tenta criar uma cultura de paz, uma vez que outros sprays de contenção, como o gás de pimenta, também podem atingir inocentes em uma situação de conflito”, afirma o consultor da ONU Leonardo Sant’Anna, tenente-coronel da Polícia Militar do Distrito Federal.

Uma vez aplicado, o produto provoca desconforto nas narinas, orelhas e inibe a visão, já que cola os olhos do agressor. “Percebemos que alguns produtos em uso no mercado acabam gerando muitas ações judiciais para quem os adota. Então, decidimos investir em algo que não contivesse nenhum agressivo químico”, diz Agnaldo Coutinho, sócio da Poly Defensor.

Audiência por videoconferência em Tubarão(SC)

Do Notisul
A primeira audiência por videoconferência realizada pelo juiz Elleston Lissandro Canali, da 1ª Vara Criminal de Tubarão, ocorreu ontem. O magistrado aprovou o uso da tecnologia, principalmente pela economia gerada aos cofres públicos.

Para ele, o deslocamento do réu não seria necessário, em função da quantidade de agentes prisionais e de policiais, prática usada para transferência de presos de alta periculosidade. O juiz ouviu o réu Sérgio Augusto Mendonça, o Cecéu, que se encontra na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS). Ele foi denunciado pelo crime de roubo agravado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo e pelo crime de evasão de preso mediante violência contra a pessoa.

O réu já havia sido interrogado e a audiência teve como finalidade a conclusão da instrução. Três testemunhas foram ouvidas. Antes da sessão, foi permitido o contato telefônico da advogada com o acusado, que a atendeu da penitenciária. Segundo o magistrado, a experiência foi um sucesso e tudo foi armazenado com o kit de gravação de audiências, fornecido pelo Comitê Gestor de Tecnologia da Informação, do Tribunal de Justiça do estado.

“Seria de extrema valia a implantação deste sistema por videoconferência em nosso estado, para a instrução de ações criminais, pois a praticidade, economia e segurança são inquestionáveis”, avaliou o magistrado.

Simon: FHC não se preocupa com pobres e comete erro "lamentável"

Comentário: O artigo do FHC está no Link abaixo. O FHC hoje é a unanimidade nacional que sempre quis ser. Pena que seja pelo viés negativo. A tentativa dele de reconstruir o passado mudando os fatos é constrangedora. Ele vai ser sempre conhecido como o presidente subserveniente aos financistas, que loteou o Estado e tentou destruir o capital real brasileiro. Muitos alegam que a subserveniência  tinha relação com o desleixo e quase repugnância com as questões financeiras. Se existiu este desleixo, os financistas aproveitaram bem a falta de ação do governo e quase transformaram o Brasil em uma imensa Bahamas.

Artigo de FHC na revista Interesse Nacional

Claudio Leal no Terra Magazine

O artigo "O papel da oposição", escrito pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), é um erro político "lamentável", na avaliação do senador Pedro Simon (PMDB), antigo opositor do líder tucano. "Ele pensou uma coisa e escreveu outra", diagnostica. Simon acredita em um equívoco de escritor porque "nenhum partido burguês pode se dar ao luxo de botar que seu partido não vai olhar para a classe popular".

No texto publicado na revista Interesse Nacional, o ex-presidente criticou o discurso oposicionista dirigido ao "povão" e defendeu o envolvimento da "nova classe média". "Enquanto o PSDB e seus aliados persistirem em disputar com o PT influência sobre os 'movimentos sociais' ou o 'povão', isto é, sobre as massas carentes e pouco informadas, falarão sozinhos", analisou FHC.

"Isto porque o governo 'aparelhou', cooptou com benesses e recursos as principais centrais sindicais e os movimentos organizados da sociedade civil e dispõe de mecanismos de concessão de benesses às massas carentes mais eficazes do que a palavra dos oposicionistas, além da influência que exerce na mídia com as verbas publicitárias", concluiu o ex-presidente.

"Politicamente, ele não podia recomendar isso a seu partido", diz Pedro Simon.

Terra Magazine - O que achou do artigo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, defendendo que a oposição deve se aproximar da classe média e parar de discursar para o "povão"? 
Pedro Simon - Eu acho que não foi feliz ao escrever. Eu acho que ele pensou uma coisa e escreveu outra. Foi muito infeliz. Em primeiro lugar, nenhum partido burguês pode se dar ao luxo de botar que seu partido não vai olhar para a classe popular. A classe popular, mais humilde, é aquela que deve merecer mais a nossa atenção. O que ele quis dizer, na minha opinião, é que a nova classe média, essa faixa de população que saiu da classe pobre e foi pra classe média, é muito grande. E essa é uma faixa que ainda não está disponível. Tanto pode ir para um outro partido como pode ir pro PT. Se ele disser que o PMDB deve fazer uma atração para essa classe, tudo bem. Mas daí a dizer não se importar com a classe pobre é algo profundamente lamentável.

Salvem o mané, não a ponte

 por Salma Ferraz* No Diário Catarinense

Nunca antes na estória desta Ilha se ouviu e viu tanto absurdo com dinheiro público: R$ 180 milhões serão gastos para tornar novamente a Ponte Hercílio Luz trafegável. Sem falar que uma montanha de dinheiro público já foi gasta para sua construção. O projeto de dois engenheiros norte-americanos, Robinson e Steinmann, foi iniciado em 1922 e concluído em 1926. Para sua construção, o então governador Hercílio Luz fez um empréstimo que dava quase dois orçamentos anuais do Estado de Santa Catarina. O pagamento junto aos bancos norte-americanos levou exatamente 50 anos para ser concluído. Temos uma relação mal resolvida com as pontes nesta Ilha. As pontes aqui são pontes para muito ouro... Geralmente, muita água e muito ouro passam debaixo dessas pontes, e o ouro não volta nunca mais...

Argumenta-se que a Ponte Hercílio Luz tem que ser recuperada porque é cartão-postal da Ilha. Dizem que é símbolo da Ilha? Que tal elegermos a velha e centenária figueira, que, afinal, está na IIha há mais tempo do que a ponte, para símbolo da Ilha? Sim, podem argumentar que a ponte é patrimônio cultural de Santa Catarina. Mas o que justifica manter um patrimônio cultural ao preço de R$ 180 milhões? Quantas casas populares poderiam ser construídas com este dinheiro? Quantas cestas básicas poderiam ser distribuídas entre a população carente? Quantas escolas básicas com computadores poderiam ser instaladas nos morros? Quantas barreiras de proteção nas encostas dos morros poderiam ser levantadas, evitando desabamentos e catástrofes? Quantos postos de saúde poderiam ser implantados aqui.

Suspensa ação penal contra acusados de furto de cartuchos vazios

Do sítio do STF
Por votação majoritária, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, na terça-feira (12), o trancamento de ação penal em curso na 1ª Auditoria da 2ª Circunscrição da Justiça Militar (CJM) contra três civis acusados da subtração de cápsulas e projéteis já deflagrados em uma unidade do Exército, para vender o material, feito de chumbo, a um ferro-velho.

A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 97816, relatado pelo ministro Ayres Britto. Em seu voto, o ministro disse que, apesar de eles haverem rompido uma grade para invadir a dependência militar, o dano foi pequeno e que o valor estimado das cápsulas foi de R$ 18,88.

O ministro Ayres Britto destacou, também, que não houve violência nem ameaça durante a ação e que o material estava abandonado. Assim, ele reconheceu a atipicidade da conduta para desqualificar o crime.

O relator ainda lembrou que, em recurso julgado pelo Superior Tribunal Militar (STM), que manteve a decisão da instância militar inferior, a ministra Maria Elisabeth Rocha, que foi voto vencido, também destacou que se tratava de coisa descartada e abandonada pelo titular do direito real (o Exército).

Voto discordante, a ministra Ellen Gracie negou o HC, observando que os acusados invadiram próprio militar, cujo acesso é proibido aos civis. Disse ainda que a mesma decisão se aplicaria se os acusados fossem militares.

FK/AD//GAB

Retrocessos jurídicos

Do sítio do STF

1ª Turma nega HC a condenado por tentativa de furto de dois DVD’s

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu o Habeas Corpus (HC) 100690, com a qual a Defensoria Pública da União (DPU) pedia a absolvição sumária de Nilton de Oliveira, alegando que ao caso deveria ser aplicado o princípio da insignificância. Ele foi condenado pela tentativa de furto de dois DVD´s – avaliados em R$ 34,90 – em um shopping de Minas Gerais.

Nilton foi condenado à pena de 9 meses e 10 dias de reclusão por ser reincidente, bem como ao pagamento de multa. A Justiça mineira não permitiu a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito, considerando que a medida seria insuficiente, dada a sua conduta social.

“Se considerarmos, de forma isolada, o valor do objeto da res [da coisa], nós concluiremos que há insignificância e que a própria sociedade não tem interesse nessa espécie de persecução criminal”, disse o ministro Marco Aurélio. No entanto, ele explicou que apesar de a situação envolver a insignificância do furto, não há como concluir pela aplicação desse princípio, uma vez que o condenado se mostrou reincidente na prática de pequenos furtos.

Ele observou que, nos temos do artigo 155, do Código Penal, há uma causa de diminuição da pena aplicável em casos de réu primário. Nesse sentido, o relator indeferiu a ordem e cassou a liminar, concedida por ele em outubro de 2009, ocasião em que afastou até o julgamento de mérito a execução da pena.

Exemplo para a sociedade

Durante a sessão, o ministro Luiz Fux demonstrou sua preocupação sobre a Teoria da Insignificância. “Eu tenho muita preocupação com essa teoria, porque as jurisprudências dos tribunais têm um caráter exemplificativo para a sociedade. Então, se nós chegarmos aqui para dizer que furtar DVD´s não é crime, nós estamos exatamente tornando antijurídica uma conduta que é notoriamente ilícita”, declarou.

Sexo mortal

Mulher passa veneno na vagina para matar marido durante sexo oral

Do tirando a limpo

Uma ocorrência incomum foi registrada no 4º Distrito Policial de Rio Preto, na última semana. Trata-se de “averiguação de tentativa de homicídio”. O inusitado da história é o teor da denúncia: um homem procurou a polícia e contou que após uma briga a mulher passou uma substância tóxica (veneno) da vagina e o convidou para sexo oral.

Esperto, o maridão deu uma cheiradinha no produto antes de saborear o veneno e desconfiou da intenção perversa da mulher. A ocorrência foi registrada pelo delegado Walter Colacino Júnior, que diante da versão inusitada, determinou a apuração dos detalhes do caso antes de adotar qualquer providência.

Fonte: Site do Jornal Região Noroeste

Vídeos gravados por Wellington antes do massacre no Realengo

WikiLeaks e o fracasso do jornalismo

10/12/2010, John Pilger, Guardian, UK,  Tradução do Coletivo da Vila Vudu via Viomundo. 

Ps: comentários nas entrelinhas da Vila Vidu

No manual de contraguerrilha do Exército dos EUA, o comandante general David Petraeus descreve a guerra do Afeganistão como “guerra de percepção (…) continuamente conduzida pelos noticiários.” O que interessa não é tanto o dia-a-dia das batalhas contra os Talibã [hoje, os EUA já negociam a paz com os Talibã, os quais, portanto, não foram derrotados, notícia que não se lê em nenhum jornal do Brasil-2011 (NTs)], quando o modo como a aventura é vendida nos EUA, onde “a mídia influencia diretamente a atitude de grupos chaves de opinião”. Ao ler isso, lembrei do general venezuelano que liderou um golpe contra o governo em 2002. “Tínhamos uma arma secreta”, gritava ele. “Temos a mídia, sobretudo a TV. Sem mídia, não se faz coisa alguma”.

Nunca se consumiu tanta energia para garantir que jornalistas obedecessem, que fizessem o que os generais mandam (os generais amigos dos donos de jornais e jornalistas). Hoje, os mecanismos já estão instalados. São “perpétuos”.

E o jornalismo vive de repetir o que digam os mais verborrágicos [no Brasil-2011, o jornalismo, os jornais e os jornalistas não sabem fazer outra coisa além de repetir o hiper verborrágico ex-FHC e atual nada ou fazer plantão em portas de delegacias (NTs)] (…).

Em Chicksands em Bedfordshire, o establishment da guerra psicológica do Ministério da Defesa (Psyops) [no Brasil-2011, são jornalistas-marketeiros tucano/DEM (NTs)]  e ‘midia trainers’ devotam-se à tarefa, imersos num jargão global de “dominação da informação”, “ameaças assimétricas” e “ciberameaças”. Partilham premissas que servem também nos métodos de interrogatório que levaram a um inquérito público sobre soldados britânicos torturadores, no Iraque.

Concedido Habeas Corpus a atropelador de ciclistas

Do TJ do Rio Grande do Sul

A 3ª Câmara Criminal do TJRS concedeu Habeas Corpus para determinar a soltura de Ricardo José Neis. A decisão ocorreu nessa quinta-feira (7/4). Neis estava preso preventivamente por ordem do Juízo da 1ª Vara do Júri da Capital após atropelar dezenas de ciclistas na rua José do Patrocínio, em 25 de fevereiro deste ano.

Denúncia criminal realizada pelo Ministério Público foi recebida pela Justiça e Neis responde a 17 imputações de tentativa de homicídio e será julgado pelo Tribunal do Júri da Capital. Atendendo promoção do MP, foi suspensa a carteira de habilitação do réu.

Para o Desembargador Odone Sanguiné, relator do Habeas Corpus impetrado em favor de Neis, não há qualquer indicação concreta de que ele, estando em liberdade, ameaçaria testemunhas ou vítimas, ou destruísse provas. O magistrado afirmou também que os Tribunais Superiores consideram inadmissível a fundamentação da prisão cautelar com base na comoção social causada pela gravidade do delito.

Preconceito e armas de fogo esvaziam valores da democracia

Por Marcelo Semer

De São Paulo

É pouco provável que um ato como o massacre de Realengo pudesse ser previsto, quanto mais evitado.

A perturbação mental que cercou a conduta, aliada a uma premeditação de larga antecedência, misto de loucura e método, insere o ato entre aqueles para o qual toda prevenção é insuficiente, todo cuidado, pouco.

No entanto, apesar de tenebrosos, tais acontecimentos têm a capacidade de iluminar dados de que já sabíamos, mas não com a contundência que a tristeza abrupta impõe à realidade.

O primeiro é a gravidade das consequências do preconceito, do qual o bullying escolar é apenas uma pequena etapa de aprendizado.

Diz a imprensa que ex-colegas do atirador se sentem hoje culpados pelo bullying que praticaram contra ele na escola. O garoto introvertido, feio, esquisito, calado, enfim, ridicularizado por aqueles que de alguma forma se sentem superiores, por qualidades que julgam ter.

Nada de estranho, todavia.

A exclusão infantil é um fenômeno extremamente comum nas escolas e funciona como um círculo vicioso: o aluno excluído vai sendo carimbado como um diferente, até que todos os demais se afastem dele, inclusive para que não recebam a mesma pecha.

É certo que devemos ensinar a nossos filhos que é a humanidade que nos conecta: o que temos de igual é muito mais relevante e precioso de que nossas pequenas diferenças.

Fanatismo religioso faz vítimas no Rio de Janeiro

Do Aurora de Nietzsche por Renata Rodrigues Ramos

123 - Não há suficiente religião no mundo para conseguir aniquilar as religiões. (NIETZSCHE, F. Humano, demasiado humano: um livro para espíritos livres. Tradução: Antônio Carlos Braga. São Paulo: Escala. 2000, p. 123)

Há um ano escrevi esse pequeno texto, a respeito dos perigos do fanatismo religioso; parece oportuno reproduzi-lo no dia de hoje:

Diante da morte das crianças no Rio de Janeiro, alvejadas por um lunático, nos questionamos até que ponto um fanático pode chegar, ao subverter a realidade e tornar-se um ente patológico.

No Brasil existe o direito ao livre exercício a cultos religiosos, assentado pela Constituição Federal, em seu artigo 5º, incisos IV e V. No entanto, muitos indivíduos destruídos por sentimentos de impotência, fragilidade e sofrimento diante da vida (aqui num sentido nietzschiano) tendem a albergar crenças e a manifestá-las por rituais cegos e doentios. Esse rituais podem, inclusive, preconizar a paz e o amor - já se matou muito em nome do amor; não surpreende que a história humana confunda-se à narrativa da violência e da barbárie, ao longo dos tempos.

O assunto é tão assustador e atual que merece ser melhor compreendido, sob pena de continuarmos a recolher corpos de inocentes, fuzilados sem o menor direito de defesa.

Trabalho Escravo: do bóia fria ao PAC

Do balaio do Kotscho

Trabalho em condições análogas à escravidão, trabalho semi-escravo, condições degradantes de trabalho. Há muitas formas modernas de qualificar o que os antigos chamavam simplesmente de escravidão.

É quando a pessoa trabalha praticamente só em troca de comida e abrigo, é desrespeitada nos seus mínimos direitos, é tratada como bicho (muitas vêzes, pior) e se torna cativa de quem a contrata.

De repente, termos e situações que pareciam enterrados com a princesa Isabel no final do século 19 ressurgem no noticiário para descrever como ainda vivem milhares de trabalhadores brasileiros em pleno começo do século 21.

O primeiro grito foi dado lá das profundas da selva amazônica, em Rondonia, quando se rebeleram os trabalhadores das obras da usina hidrelétrica de Jirau, que botaram fogo no canteiro e entraram em greve.

Depois, a revolta dos operários espalhou-se pelo complexo portuário e industrial de Suape, em Pernambuco, e outras obras do PAC, em várias regiões do país, sempre pelo mesmo motivo: relações de trabalho com práticas escravagistas em consequência da terceirização e até da quarteirização da mão de obra.

Depois do papa é pop...

.... Inri Cristo é muito mais pop. Em alguma igreja ou rádio da sua cidade

Tempos hediondos

A foto acima demonstra a incongruência da política brasileira. Um comunista e uma ruralista abraçados pela aprovação de um código florestal que retrocede a questão ambiental e agrária brasileira.

O financista, o consultor e a "pessoa"

Da Revista Época via Liuis Nassif

ÉPOCA revela os segredos dos e-mails de Roberto Amaral, o consultor que trabalhou para o Opportunity, de Daniel Dantas, durante o governo FHC

Wálter Nunes e Guilherme Evelin

O CONSULTOR

l foi executivo da empreiteira Andrade Gutierrez por 30 anos. Ali, aprendeu a trafegar entre os políticos e amealhou contatos que mais tarde seriam mobilizados em favor de seus clientes

Entre maio e junho de 2002, o advogado carioca André Leal Faoro viveu o dilema de deixar a família e trocar as delícias do Rio de Janeiro pela aridez de Brasília e por um cargo na administração pública federal. Faoro fora convidado para assumir a procuradoria-geral da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A proposta fora feita pelo economista Luís Guilherme Schymura, que substituiu Renato Guerreiro, o primeiro presidente da agência. Pelo convite, Faoro entraria no lugar do mineiro Antônio Bedran e seria responsável pela preparação dos pareceres jurídicos e pela representação na Justiça da agência reguladora do setor de telecomunicações. Mas o convite acabou não sendo realizado formalmente. Há duas semanas, num restaurante no centro do Rio de Janeiro, Faoro rememorou as circunstâncias do convite e lembrou que Schymura nunca lhe explicou por que a proposta não fora adiante.

Cidadãos de segunda

por Volnei Carlin * no Diário Catarinense

Entre as principais aspirações do Estado Democrático acha-se a redução das diferenças jurídicas entre indivíduos, inadmitida a absoluta igualdade de possibilidades desmentida pelos fatos. E a certeza nessa convicção fica mais preocupante, chegando ao sentimento de crescente frustração, quando a prestação do serviço público da Justiça provoca situações inseguras e desequilibradas ao rechaçar participações e influências populares. Quando isso ocorre, a ordem legal entra em crise, o conceito de Justiça é posto em dúvida e a cidadania é renegada na construção de uma sociedade de paz. Desse modo, a tempestade de críticas que sucedeu a recente decisão do Supremo Tribunal Federal envolvendo os fichas sujas _ símbolo maior da impunidade _ evidencia, no mínimo, o fato de que ela, alvo de intenso debate de origem popular, foi elaborada em círculo restrito e distante, relegado o princípio de que a lei retrata uma época específica da vida nacional, com desprezo do equilíbrio social, despertando uma reação popular de rejeição à concepção da boa justiça, como uma névoa maléfica que paira sobre os eleitores, considerados cidadãos de segunda classe.

Neste quadro de angústias e perplexidades, à luz de um texto constitucional desarmônico, o Judiciário penalizou o Legislativo e o organismo social que esperavam, aflitivamente, uma solução positiva, embora pertença a ele, com a sua tarefa judiciária, a missão de modificar a realidade social e política sem violentá-la ao sugerir decisões apenas periféricas. A Lei em questão corre o risco de ter menosprezado peculiaridades da realidade brasileira, com o estancamento da evolução jurídica nacional.

Não é raro que, em tais circunstâncias, desmoralize-se o Direito, apontado como força retrógrada, que embaraça o progresso e ofusca a ética, perdendo-se em formalidades inúteis e conteúdo dissociado de nosso tempo, incapaz de reprimir reações em vias de explodir.

* DESEMBARGADOR APOSENTADO, ADVOGADO

Islândia rejeita "solução do Mercado" para a falência dos bancos

Do Viomundo
por Luiz Carlos Azenha
A maioria dos jornais noticiou ao contrário: Reino Unido e Holanda vão à Justiça tentar recuperar o dinheiro de correntistas que tinham depósitos em bancos da Islândia que faliram.
Deixaram em segundo plano o fato: pela segunda vez a população da Islândia rejeitou a “solução de mercado” para a crise financeira do país.
O Financial Times, sim, destacou a reação do presidente da Islândia, Olafur Ragnar Grimsson, dizendo que ele demonstrou humor “triunfante” ao discursar na noite de domingo:

“Um dia antes, os eleitores do país rejeitaram pela segunda vez um acordo para pagar ao Reino Unido e à Holanda 5,8 bilhões de dólares perdidos no banco falido Icesave — um resultado que o sr. Grimsson viu como confirmação de sua decisão de pedir um segundo referendo sobre a questão.

“O povo agora já falou claramente sobre esta questão em duas ocasiões”,  ele disse. “Os líderes de outros estados e as instituições internacionais terão de respeitar a expressão da vontade nacional”.

A mensagem do presidente era voltada aos governos do Reino Unido e da Holanda, que no domingo prometeram levar a Islândia aos tribunais sobre as dívidas, e à União Europeia, cujas conversações para admissão da Islândia foram colocadas em dúvida pelo voto Não.

Mais amplamente, ele parecia defender que a postura desafiadora da Islândia seja usada como modelo para outros países atingidos pela crise que enfrentam debates similares sobre como lidar com dívidas externas paralisantes. “Soluções para disputas que surgiram da crise financeira e da falência de bancos devem levar em conta os princípios democráticos”, ele afirmou.

É tudo o que os banqueiros, obviamente, não querem.
Eles defendem, sempre, “soluções de mercado” tomadas nos bastidores, sem passar pelos parlamentos ou por aprovação em referendos.
Para enfiar as soluções goela abaixo das sociedades, os banqueiros contam com a mídia.
O que nos leva de volta ao ponto inicial: a ênfase, no caso da Islândia, será dada às punições a que o país ficará sujeito por votar não.

Um espelho

Do blog Pensando e seguindo
"Primeiramente, deverão saber que os impuros não poderão me tocar sem luvas..."

Wellington Menezes de Oliveira

É realmente trágico o que aconteceu no Rio de Janeiro. A violência já é terrível. Uma chacina de crianças é o fim. Muito se discutirá sobre o fato de o rapaz ser "estranho" e sobre a necessidade de segurança nas escolas. Por acaso, ou por conveniência, todos falam sobre medidas que agradariam as empresas que vendem "proteção", mas poucos falam sobre medidas que desagradariam empresas que vendem as armas.

Wellington separava o mundo entre puros e impuros, entre bons e maus, entre cidadãos de bem e bandidos. A sua visão era claramente maniqueísta. Ele, religioso e seguidor dos bons costumes, obviamente, estava entre os superiores e achava que devia combater os inferiores. Precisava melhorar o mundo e defender os bons valores, eliminando os selvagens, infiéis. Para tanto, poderia comprar e usar armas de fogo.

É difícil descobrir a razão da opção pelo ataque a garotos na escola. Vislumbro pelo menos três possibilidades. Talvez, ele imaginasse que as crianças eram impuras e, por isto inimigas, que deviam ser afastadas da sociedade. Quem sabe, acreditasse que elas deviam ser punidas, para dar o exemplo e prevenir que outros se tornassem impuros. Quiçá, pensasse que a morte seria um bem para os jovens, apesar de eles não saberem.

Dia de Luto

Hoje é dia de luto

Marisa Monte homenageando o Profeta Gentileza

Carta do atirador que matou 11 crianças no Rio

Charge do Néo

Charge postada no Blog do Noblat

Tragedia na Escola do Rio (vídeo realizado na hora do tiroteio)

Homenagem ao dia do jornalista (07/04)