7 de dez de 2010

Penas alternativas

Do Blog Direito Penal

Nos últimos anos, a Política Nacional de Fomento às Penas e Medidas Alternativas alcançou projeção internacional. Na última sexta-feira (3), o Ministério da Justiça realizou uma solenidade em comemoração aos dez anos desta política, uma das mais amplas do mundo. O evento reconstituiu essa trajetória e projetou os próximos desafios do programa brasileiro, que busca caminhos para punir de forma diferenciada as pessoas que cometem crimes de menor potencial ofensivo e para diminuir a população carcerária.

André Luiz de Almeida e Cunha, Diretor de Políticas Penitenciárias do Depen, relembrou as dificuldades para a efetivação da política - já reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU). Um dos entraves, segundo ele, é a dificuldade de se criar uma cultura sobre o tema na sociedade brasileira. Elisabeth Süssekind, secretária Nacional de Justiça no período 1999 a 2002, ressaltou como desfavorável à consolidação do programa brasileiro a rejeição da opinião pública, que defende penas mais longas para as pessoas que cometem crimes.
“Nesses dez anos, precisamos mostrar que essa política era viável”, revelou Cunha sobre a dúvida inicial que pairava na sociedade sobre a eficácia das ações e projetos. Kellyane Moreno, Coordenadora-Geral do Programa de Fomento às Penas e Medidas Alternativas do Depen, destacou os avanços obtidos e observou que o atual desafio consiste em traçar uma estratégia de sustentabilidade dos serviços de acompanhamento e fiscalização das penas e medidas alternativas, o que remete à necessária institucionalização das ações locais.

Durante o evento, discutiu-se, também, o modelo penal atual. Foram debatidas punições diferenciadas para as pessoas que cometem crimes mais brandos, aqueles em que não ocorre o uso de violência ou grave ameaça. Foi levantada, também, a urgência de políticas de prevenção..

Números

Atualmente, o País dispõe de cerca de 400 centrais e de 20 varas especializadas em Penas e Medidas Alternativas.

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