15 de dez de 2010

Documentário Bagatela: é inadmissível que a liberdade valha tão pouco


Marcelo Semmer no Terra Magazine
Sueli ficou presa por furtar um queijo branco; ao final da confusão, diz ela, de tanto ser levado de um lado a outro, o produto se esfarelou.
Várias peças de picanha tiradas de supermercados levaram Vânia à cadeia.
Maria Aparecida ficou cega de uma vista, após agressões sofridas durante sua custódia pelo furto de cosméticos.
As histórias reais, ou quem sabe surreais, dessas três mulheres, foram reconstituídas em "Bagatela", documentário da cineasta Clara Ramos, um dos escolhidos para o projeto DocTV, da TV Cultura.
A partir dos casos que lhe foram trazidos pela advogada Sônia Drigo, Clara cria um interessante painel a respeito das mulheres presas por pequenos furtos, abrindo espaço para uma importante e atual discussão dentro do direito.
O excesso de punição por atos assim singelos, diante da falta de vigilância e fiscalização de condutas mais nocivas, bem explicita o caráter de seletividade do sistema penal. Justifica ainda, em grande parte, a pecha de criminalização da pobreza que se faz ao Estado.
Bagatela, para o direito penal, é o mesmo que insignificância.
Para muitos doutrinadores e juízes, furtos irrisórios estão fora da proteção do direito penal. Embora a lei tutele o patrimônio, quando sua violação é ínfima, não há sentido em utilizar as normas penais que contêm as sanções mais invasivas.

A tese está longe de ser unânime, todavia. Muitas prisões em flagrante ainda são feitas diariamente. Pessoas são processadas e, dependendo de seus antecedentes, condenadas à prisão por esses diminutos atos.
Embora a jurisprudência dos tribunais superiores, incluindo-se o STF, venha acolhendo a insignificância para excluir a bagatela do direito penal, boa parte dos juízes ainda entende que a ausência de uma norma explícita impede a aplicação do princípio.
A maioria dos crimes é cometida por mulheres e, por isso, o retrato que Clara Ramos traça é de uma pertinência perturbadora.
Com suavidade e leveza, o documentário viaja alternadamente pelos dramas das três mulheres e ainda encontra espaço para expor opiniões especializadas. Tive a oportunidade de oferecer a minha, lembrando processo no qual um pintor de parede foi preso pela tentativa de furto de um rolinho que custava R$ 1,67. Foram três anos e meio e duzentas páginas de papel, até que o jovem fosse definitivamente absolvido.
Mas o retrato autêntico por intermédio dos olhos de Clara foge das armadilhas do maniqueísmo.
O documentário aponta as opiniões divergentes sobre o mesmo tema, tanto dos juristas, quanto das próprias envolvidas. Enquanto Sueli e Maria Aparecida se mostram indignadas com a prisão e o processo por tão pouco, Vânia, ainda detrás das grades, admite sua reincidência e demonstra resignação pela consequência dos atos.
Comidas simples, roupas baratas e cosméticos populares são os objetos preferidos dos furtos. Em regra, ocorrem em lojas de auto-serviço, aquelas que contam com inúmeros produtos em prateleiras, à disposição, mas com vigilância disfarçada que, quase sempre, impede a consumação dos crimes. O resultado são acusações por tentativas de furto.
O documentário não julga, mas traz uma preciosa contribuição para quem tem essa tarefa. Descreve quem são, como vivem e o que pensam algumas das destinatárias das decisões judiciais.
As entrevistas contam mais do que os processos conseguem revelar e resgatam o sentido humano que não se alcança facilmente em um julgamento.
Apesar de tratar de situações sempre dramáticas, o filme mergulha de forma delicada nas intimidades de suas mulheres, compondo retratos tocantes e até engraçados. Vê-se uma Maria Aparecida apaixonada pela música da italiana Laura Pausini, a divertida Vânia e o amor que já lhe fez se cortar por seu 'baixinho' e a implicante Sueli, que se revolta até mesmo com a advogada voluntária que lhe atende.
O documentário, exibido periodicamente na TV Cultura, vem sendo mostrado a estudantes universitários e outros profissionais do direito, que quase sempre se emocionam nas sessões, sucedidas de um debate. Cumpre, assim, uma relevante função de fazer pensar, além de trazer a vida para dentro das salas de aula e de audiência, mostrando o quanto o direito tem a aprender com a realidade.
Quanto ao tema de fundo, é possível resumir numa única frase a indignação pela movimentação da máquina policial e judicial por coisas de bagatela: é um absurdo que a liberdade ainda valha tão pouco.

Um comentário:

  1. realmente é um absurdo pessoas sendo presas por tao pouco é como se a liberdade de uma pessoa nao valesse nada

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