23 de dez de 2010

Fausto de Sanctis no TRF da 3ª Região

Do Terra Magazine via www.quidnovi.com.br
Promovido a desembargador, o juiz da 6ª Vara Federal, Fausto De Sanctis, não emitirá decisão sobre a Operação Satiagraha, da Polícia Federal. Segundo interlocutores do magistrado, o processo ainda está imaturo para que se emita um juízo, e espera-se que a promoção dele seja homologada em fevereiro, impossibilitando o parecer de De Sanctis sobre o caso.
Uma queda de braço entre ele e a juíza federal Sílvia Maria Rocha, da 2ª Vara Criminal, resultou na paralisação, por mais de um ano, de dois procedimentos apuratórios de crimes financeiros e objetos das operações Satiagrara, a envolver o banqueiro Daniel Dantas, e Castelo de Areia, com imputações contra a empreiteira Camargo Correia.
Sílvia Rocha entendia que na sua Vara e sob sua presidência deveriam tramitar a Satiagrara e a Castelo de Areia. Fausto De Sanctis, que já havia sentenciado o processo criminal por corrupção, derivado da operação Satiagrara, tinha entendimento diferente.
O conflito de competência foi apreciado pela 1ª Seção do Tribunal Regional Federal (3ª Região) e os desembargadores deram, no dia 16 de dezembro passado, ambos os casos para a 6ª Vara. Nesta queda de braço, venceu De Sanctis, antes acusado de parcialidade e de impedir o exercício da ampla defesa com relação ao acusado Daniel Dantas.
Enquanto se aguardava a solução dos dois conflitos de competência - Satiagrara e Castelo de Areia -, o juiz De Sanctis inscreveu-se para concorrer à promoção ao cargo de desembargador, pelo critério de antiguidade. Ele é o mais antigo dos juízes de primeira instância.

Como se esperava, o Tribunal Federal lhe promoveu e o decreto deverá ser assinado, em breve, pelo presidente da República - ou Luiz Inácio Lula da Silva, ou Dilma Rousseff. Como haverá recesso Judiciário, o decreto de nomeação deverá ser firmado por Dilma, a partir de janeiro.
Como os dois feitos ainda terão demorada tramitação processual, o juiz De Sanctis estará bem distante da 6ª Vara Criminal quando chegar o momento das sentenças de mérito. Ele ocupará uma cadeira de desembargador numa Câmara que cuida de recursos em questões previdenciárias. Em outras palavras, nada de crimes financeiros, lavagem de dinheiro, corrupção e quejandos.
O Tribunal abrirá concurso para preenchimento da vaga de juiz titular da 6ª Vara Criminal. As operações Satiagrara - refeita após o afastamento do delegado Protógenes Queiroz - e Castelo de Areia passarão às mãos do sucessor de De Sanctis. Nos corredores do Fórum Criminal da Avenida Paulista, os magistrados falam entre si que o juiz Ali Mazloum poderá pedir remoção para o posto. Ele, no entanto, não manifestou publicamente o interesse.
Terra Magazine tentou contato com o juiz Ali Mazloum desde a noite desta segunda-feira (20). A assessoria de imprensa do Tribunal Regional Federal informou que o magistrado não seria encontrado porque o Judiciário está em recesso.
Para recordar
Em 19 de dezembro de 2003, o Tribunal Regional Federal de São Paulo afastou preventivamente os juízes e irmãos Ali e Casem Mazloum. Naquele ano, o Ministério Público Federal ofereceu quatro denúncias, fruto da Operação Anaconda, ao TRF contra juízes, advogados, empresários e policiais (na ativa e um aposentado). Foram requeridos 15 mandados de busca e apreensão. Casem acabou, administrativamente, colocado em disponibilidade na Magistratura e continua como réu no processo. Ali Mazloum restou excluído do processo criminal por falta de justa causa.
Foi Ali Mazloum também quem pediu a fiscalização do trabalho do então delegado da Polícia Federal (PF) Protógenes Queiroz, que comandou a Operação Satiagraha. Esta investigação resultou em 24 mandados de prisão e 56 ordens de busca e apreensão no Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia e em Brasília.
Na Satiagraha foram presos o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, que morreu de câncer em 2009, o banqueiro Daniel Dantas e o investidor Naji Nahas. Os presos foram acusados por crimes como formação de quadrilha, gestão fraudulenta, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, entre outros. (Fonte: Terra Magazine)

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