Nos crimes contra violação dos direitos humanos a competência é da Polícia Federal

Do Estadão via blog do Nassif

STJ decide pela 1ª vez federalizar um crime por violação a direitos humanos 

28 de outubro de 2010 | 0h 00 

Bruno Paes Manso - O Estado de S.Paulo 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem por 5 votos a 2 federalizar a investigação do assassinato do advogado e defensor de direitos humanos Manoel Bezerra de Mattos e de outros crimes relacionados. Mattos foi morto em 24 de janeiro do ano passado, depois de ter denunciado a existência de um grupo de extermínio atuando na divisa entre Pernambuco e Paraíba. 

Foi a primeira decisão do gênero. Em 2004, estabeleceu-se o chamado Incidente de Deslocamento de Competência (IDC), que permite a federalização, mas nunca foi usado. Em 2005, o STJ negou o pedido para investigação federal da morte da irmã Dorothy Stang, assassinada no Pará. No dia 1.º de junho, quando Mattos faria 42 anos, ele teve seu nome citado no relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre execuções sumárias, que criticou o STJ pela demora na federalização.

Com a decisão, a investigação e o julgamento dos cinco suspeitos do assassinato de Mattos saem da alçada das autoridades locais e passam para a competência da Polícia Federal, do MPF e da Justiça Federal da Paraíba. A medida pode garantir maior isenção e segurança nos trabalhos. "É uma decisão histórica, que pode abrir caminho para que outros casos semelhantes sejam federalizados", disse a advogada Andressa Caldas, diretora executiva da Justiça Global, uma das organizações não governamentais que entraram com pedido para que a Procuradoria Geral da República levasse o caso ao STJ.

Nascido em Pernambuco, na cidade de Itambé, vizinha de Pedras de Fogo, na Paraíba, Mattos passou a trabalhar com direitos humanos na década de 1990, quando autoridades da divisa montaram um grupo de extermínio para matar suspeitos de roubos e furtos na região - incluindo crianças e adolescentes.

Em 2002, Mattos passou a ser ameaçado de morte, juntamente com outras quatro pessoas. Depois de ser procurada por ONGs, a Organização dos Estados Americanos (OEA) determinou que fossem tomadas medidas para proteger as testemunhas. Pouco foi feito e o advogado acabou assassinado sete anos depois.

De acordo com levantamento da promotora de Justiça Rosemary Souto Maior, da Comarca de Itambé, que atua na cidade desde 1994, ocorreram mais de 200 assassinatos só no lado pernambucano. "São casos que não foram investigados e acabaram registrados como de autoria desconhecida, uma vez que poucos têm coragem de denunciar."

O grupo de extermínio continua atuante na fronteira. A mãe de Mattos, Nair Ávila, e a promotora estão sofrendo ameaças de morte. Nair esteve presente ontem no julgamento e ficou emocionada com a decisão da Justiça. "Fiquei muito feliz com a decisão, que me leva a acreditar mais na Justiça. Tenho orgulho de meu filho, que sempre foi um homem de bem."