20 de out de 2011

Cortes de Gastos Públicos em Tempos de Crise


Do blog Falando em Justiça Fiscal
*Maria Regina Duarte
Observamos, com preocupação, que existe a previsão de demissão de 30.000 servidores públicos na Grécia, por conta dos problemas econômicos e financeiros enfrentados por esse País na mais recente crise européia.
A lógica das demissões se trata de mais do mesmo, ou seja, até aí nenhuma inovação ou proposta diferente. O corte dos gastos leva em conta, em primeiro lugar, a retirada dos direitos sociais, a diminuição do número de servidores públicos, o encolhimento dos investimentos em saúde, segurança e educação, enfim, aquilo que já estamos acostumados a ver como única forma possível de enfrentamento dos problemas.
Felizmente, esse não é, ainda, um pensamento dominante por completo. Existem algumas vozes que abordam a questão de uma outra forma. O professor espanholVicenç Navarro é um deles e, em artigo publicado no jornal “Público” no dia 29/09/2011, diz: “Existe alternativa aos cortes”.
Na verdade, antes de tudo, o professor Navarro aborda duas questões muito interessantes. A primeira delas, já disseminada amplamente na sociedade, é o fato de que tais cortes seriam necessários e inevitáveis, sendo exigidos pelo mercado financeiro que, obviamente, não quer ter seus ganhos reduzidos. Mas esse mesmo mercado financeiro não é homogêneo, pois em determinadas ocasiões inquieta-se com o tamanho do déficit e da dívida pública e, em outras, contraditoriamente, preocupa-se com a falta de crescimento econômico, ou seja, preocupa-se com a falta de investimentos governamentais. Também não aponta, esse mercado, qual seria a forma de reduzir o déficit público, segundo o professor Navarro.
Uma delas seria, de fato, a do corte dos gastos sociais. Outra seria o aumento de impostos, com o que poderiam ser obtidos recursos e evitados cortes nos gastos sociais, como vemos abaixo:

1. Manter o Imposto sobre Patrimônio = 2.100 milhões de Euros;
2. Anular a redução dos impostos de sucessão = 2.552 milhões de Euros;
3. Anular a redução de impostos para pessoas que ganham mais de 120.000 Euros ao ano = 2.500 milhões de Euros;
Essas medidas poderiam, por exemplo, evitar o congelamento das pensões (economia estimada de 1.200 milhões de Euros).
4. Anular a redução do Imposto de Empresas que faturam mais de 150 milhões de Euros ao ano (0,12% de todas as empresas) = 5.300 milhões de Euros.
Essa medida poderia evitar os cortes nos gastos com a saúde (economia pretendida de 6.000 milhões de Euros) e a diminuição dos serviços de ajuda a pessoas com deficiência (economia de 6.000 milhões de Euros).
5. Combater a fraude fiscal das grandes fortunas, da banca e das grandes empresas (que representa 71% de toda a fraude fiscal) = 44.000 milhões de Euros.
Essa medida poderia evitar cortes na saúde, educação e serviços sociais no total de 25.000 milhões de Euros.
A segunda questão abordada no artigo foi o resultado de uma pesquisa apresentado dias atrás por um grande jornal na Espanha, onde postos a escolher entre a alternativa de elevar os impostos e a de cortar gastos sociais, os espanhóis responderam, em sua maioria, que preferiam os cortes sociais, levando a pensar que os cortes estariam respaldados pela população. Ora, sempre que colocamos a palavra “imposto”, de imediato se produz um sentimento de reprovação. Mas e se a palavra “imposto” estivesse associada aos aumentos acima citados? Como reagiria a população? Evidentemente que a resposta não seria a mesma, até porque as alternativas colocadas referem-se principalmente a tributar rendas mais altas e que não afetam a grande maioria da população, que é mais afetada, isso sim, pelo corte dos gastos sociais.
Não podemos esperar, é claro, que essas alternativas recebam da mídia, na Espanha ou no Brasil, o mesmo apoio conferido aos cortes nos gastos sociais, ao Impostômetro, ou a campanhas do tipo “Basta de Tanto Imposto”. Mas já vemos, com satisfação, a disseminação de idéias, semelhantes a estas do Professor Navarro, pela internet, nos blogs e websites, onde o grande poder econômico, aquele que deveria ser chamado a contribuir principalmente nos momentos de crise, não dita as “regras do jogo”. Somem-se a isso as recentes manifestações populares no Chile, na Espanha e até mesmo em Wall Street, e já podemos começar a sonhar com a construção de um sistema tributário impregnado de justiça fiscal.
 *Auditora Fiscal da Receita Federal

Nenhum comentário:

Postar um comentário