13 de ago de 2009

A cara (de pau) do Senado

O Senador Arthur Virgílio, o baluarte da ética no Senado, em rede nacional, afirmou que todas as acusações a ele impostas, dentre as quais, pedir dinheiro para o diretor do senado envolvido em atos secretos, pagar estudos e estadia de funcionário de seu gabinete na França por dois anos com dinheiro público, só aconteceram porque ele protocolizou as denúncias contra o presidente do Senado no conselho de ética da casa.

O Senado brasileiro chegou ao limite do absurdo.

Comete-se crimes de improbidade, de uso do dinheiro público indevidamente e tem-se a cara de pau de justificar como perseguição política.

Ou se dá instrumentos de ação ao TCU para que este não seja somente orgão de apoio sem função jurisdicional efetiva ou a farra do legislativo (do executivo também) continuará.

Como um orgão colegiado que tem a função de fiscalizar o uso do dinheiro público não tem poderes efetivos de penalizar o agente público causador do dano, simplesmente informando a casa legislativa correspondente sobre o ato realizado.

A independência do TCU, inclusive para aplicar penas, não somente pecuniárias, poderia ser a saída para um controle maior dos atos dos poderes da República.

PRÓS:

O controle externo efetivo com a possibilidade de efetiva condenação, inibiria (pelo menos reduziria) as inúmeras irregularidades realizadas;

O próprio executivo seria fiscalizado com maior rigor;

Os processos por crimes contra a administração pública seriam mais céleres, sendo julgados nos Estados pelos respesctivos tribunais e crimes federais pelo TCU.

Contras:

Os ministros do TCU tem cargo político e dependem de indicação que passa pelo crivo do Senado, deve-se portanto criar um plano de ascedência de Magistrados, como no STJ;

Resolver a questão do 1º grau e definir quem teria essas jurisdição em 1º Instância;

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