20 de jan de 2012

Um racha bem-vindo

Kennedy Alencar na Folha

Parece ruim, a princípio, o racha no CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Uma divisão no órgão que combate a corrupção no Judiciário pode resultar numa guerra interna com efeitos paralisantes.
No entanto, esse racha é um boa notícia. Mostra que algo se move no sentido certo. Revela que uma parcela da alta cúpula do Poder Judiciário aceita prestar contas à sociedade. Aceita ser mais transparente.
Mais: o racha demonstra que a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, não trava uma batalha quixotesca. Isso não é pouca coisa, porque há enorme resistência das cúpulas de tribunais federais e estaduais a abrir a caixa-preta do Judiciário.
Cesar Peluso, presidente do CNJ e do STF (Supremo Tribunal Federal), tem feito uma gestão corporativa nos dois órgãos. Peluso entrou em choque com Eliana Calmon, corregedora do CNJ e integrante do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

O CNJ tem 15 conselheiros. Como revelou o repórter Leandro Colon, sete deles querem reduzir os poderes do presidente. Propõem criar uma comissão interna que possa fiscalizar os tribunais federais e estaduais.
Querem que o secretário-geral deixe de ser indicado pelo presidente e passe a ser eleito pelos integrantes do CNJ. Desejam que o secretário-geral chegue ao posto pela maioria absoluta dos votos dos conselheiros. A destituição se daria por um terço dos votos.
Hoje, o presidente indica o secretário-geral e o tira quando quiser. Esse cargo é importante. É o administrador do CNJ.
O CNJ precisa ser o primeiro a dar o exemplo de transparência. Conselheiros se dizem surpreendidos e insatisfeitos com contratos feitos pelo secretário-geral.
Esses contratos exigem procedimentos mais transparentes. O Judiciário tem de aceitar que o Brasil mudou e que o poder, portanto, deve dar mais satisfações à opinião pública.
Também não é possível acobertar juízes e funcionários do Judiciário que fizeram movimentações financeiras milionárias e suspeitas. Cada caso deve ser analisado para que se evitem injustiças, mas os indícios apontam que tem havido, sim, desmando e corrupção.
Os setores mais conservadores do Judiciário precisam ser obrigados a tirar as suas decisões da sombra. O STF dará excelente contribuição ao Brasil e ao Judiciário se julgar improcedente a ação que tenta limitar os poderes de investigação do CNJ. O Supremo deve analisar o caso no mês que vem.

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