23 de jan de 2012

As “quentinhas” dos juízes

Por Wálter Fanganiello Maierovitch no Terra Magazine
Todos sabem do empenho da nossa presidente Dilma no combate à miséria, num país desigual e reconhecido como a sexta economia deste planeta. O combate à miséria foi promessa de campanha.
Para cumprir uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a presidente Dilma autorizou o Tesouro Nacional a disponibilizar R$ 82 milhões para pagamentos do “auxílio-alimentação” a juízes federais e trabalhistas. Por evidente, o efeito cascata alcançará os juízes estaduais, para alegria de bolsos e estômagos.
A notícia sobre o pagamento do chamado “auxílio-alimentação” foi dada pelo jornal O Estado de S. Paulo, na primeira página da edição de hoje.
Cada juiz federal e trabalhista receberá, mensalmente, um “vale refeição” de R$ 750. Nada mal, pois a desnutrição, como bem sabem os leitores do Portal Terra,  causa sérios problemas à saúde e, por evidente, prejudica a atividade laborativa, mental e física.
O mesmo valor das “quentinhas”  recebem, há muito tempo, os membros do Ministério Público, da Advocacia-Geral da União e os procuradores da União.
A propósito, os juízes federais, como lembra a matéria do Estado de S. Paulo, também recebiam o “auxílio refeição”. Só que uma decisão administrativa, de 2004 e do Conselho da Justiça Federal, suspendeu o benefício, que o presidente da associação dos juízes federais, Gabriel Wedy (o mesmo que propôs greve na Justiça Federal para forçar as atualizações monetárias  nas remunerações dos juízes), entende não ser privilégio, mas prerrogativa. De fato, prerrogativa para poucos, como reconheceria um boia-fria.

O CNJ, em junho de 2011, determinou o pagamento do “auxílio-alimentação”.  Deixou claro, como frisado em resolução assinada pelo ministro Cezar Peluso, “que a concessão de vantagens às carreiras assemelhadas induz a patente discriminação, contrária ao preceito constitucional, e ocasiona desiquilíbrio entre as carreiras de Estado”.
O Brasil não se preocupa  em ter um sistema judiciário moroso e que não dá, em tempo adequado, resposta aos jurisdicionados. Um credor que, por exemplo, dependa de precatório já sabe que não receberá os valores em vida. A propósito, o Conselho Interamericano de Direitos Humanos deverá, em breve, acionar a Corte de Direitos Humanos da OEA em razão da desumana situação dos precatórios.
O caso Talvane de Albuquerque, acusado de mandar matar a deputada alagoana Ceci Cunha para ficar com a sua cadeira no Parlamento, tramita há  13 anos e a condenação, ainda não definitiva, acabou de ser proferida. O jornalista Pimenta Neves, que matou covardemente a ex-namorada jornalista, levou anos para ser encarcerado.
O STF, nos últimos 40 anos, não condenou definitivamente nenhum político ou ex-político: existem cinco condenações que ainda não transitaram em julgado.
Diante do quadro revelador de um sistema de Justiça lento, conforta o fato de termos, pelo menos, juízes bem alimentados. E um órgão, o CNJ (órgão que deveria ser de controle externo mas é interno e os juízes são maioria na composição), que não admite discriminações.
Pano rápido. Não mais haverá problemas famélicos na Magistratura. Viva o sensível Brasil, il, il, il…
Wálter Fanganiello Maierovitch
Em tempo. Membros da AGU informam que só recebem $304,00. Ah, bom !!!!

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