Escândalo expõe absurdo das emendas parlamentares

Por Marcelo Semer no Terra Magazine

Pedro Calado/Divulgação O deputado Bruno Covas chegou a admitir ter sido procurado por um prefeito, que lhe ofereceu 10% do valor que o Município receberia

O recente escândalo na Assembleia Legislativa de São Paulo nos dá oportunidade de perceber o absurdo das emendas parlamentares.

O deputado Roque Barbieri (PTB) declarou em entrevista que cerca de um terço dos deputados estaduais vende suas emendas, recebendo em troca, percentuais dos valores reservados para as respectivas obras.

O também deputado Bruno Covas (PSDB), atualmente secretário do Meio Ambiente do governo Alckmin, chegou a admitir ter sido procurado por um prefeito, que lhe ofereceu 10% do valor que o Município receberia.

Soube-se, então, por intermédio de reportagens do jornal O Estado de S. Paulo, que a origem e destinação das emendas da assembleia paulista não eram tornadas públicas e, quando o foram, em razão do episódio, mostraram alguns deputados que apadrinhavam obras de lugares de onde jamais receberam votos. Isso só aumentou a suspeita sobre a negociação das emendas.

Tirem as crianças da sala

Por Teta Barbosa no blog Batida Salve Todos

Agora é oficial, o termo PIRIGUETE foi  incorporado ao dicionário Aurélio.

Aquele, que você levava para a escola, sabe? Aquele onde você aprendeu palavras comoparalelepípedo e inconstitucional!

Desde o lançamento da última versão do respeitado livro com os ilustres significados dos verbetes da nossa querida língua portuguesa, durante a Bienal do Livro, você poderá encontrar, entre as palavras piriforme e pirilampo, a seguinte  pérola:

Piriguete -( fem). “moça ou mulher que não tendo namorado demonstra interesse por qualquer um”.

Ou seja, na prática, é aquela  cidadã que olhou para seu namorado (independente da roupa, idade, raça ou quantidade de maquiagem.)

As “meninas” da Jaula das Gostosudas (seja lá o que isso signifique) discordam. Acham que além de cobiçar o bofe alheio, para ser uma piriguete de verdade tem que “Usar tudo bem curto, sempre. Quanto menor a roupa e com mais brilho, mais periguete a mulher é” (palavras, por incrível que pareça, de Priscila Silva, uma das Gostosudas de plantão).

Sei lá, pode parecer caretice, mas não sei se quero meu filho estudando o manual das  Piriguetes para ter que passar no vestibular.  #SouDeAntigamente

Então meninas (me refiro às moças de roupa curta e lista de namorados longa), venho propor um acordo:

Prometo não ter preconceito se vocês  assinarem um termo de responsabilidade, assumindo todo e qualquer dano, contra as mulheres a partir de agora. Tipo assim:

- Apanhou do marido, a culpa é sua!

- Seu salário é menor do que o homem que senta ao seu lado no escritório e faz a mesma função que você, a culpa é sua.

- Não te respeitam no ônibus, a culpa continua sendo sua!

- Mulher não pode assumir “função de homem”, a culpa é SUA, minha querida!

Então, gata, vai preparando tua conta bancária, porque se nosso acordo der certo, você vai ter alguns processos para responder.

Primeiro semestre de 2012: Dizimação dos bancos ocidentais

Do LEAP/E2020/Resistir.info via Luis Nassif

Crise sistémica global 

por GEAB [*]

Como antecipado pelo LEAP/E2020, o segundo semestre de 2011 vê o mundo continuar sua descida infernal na deslocação geopolítica global caracterizada pela convergência das crises monetária, financeira, económica, social, política e estratégica. Depois um ano de 2010 e um princípio de 2011 que viram o mito de uma retomada e de uma saída da crise voar em estilhaços, doravante é a incerteza que domina os processos de decisão tanto dos Estados como das empresas e dos indivíduos, gerando inevitavelmente uma inquietação crescente para os próximos anos. O contexto presta-se particularmente a explosões sociais, paralisia e/ou instabilidade política, retorno da recessão mundial, medo acerca dos bancos, guerra monetária, desaparecimento em três meses de mais de uma dezena de milhões de milhões (10 12 ) de dólares de activos-fantasmas, desemprego duradouro e em alta generalizada, ...

É este ambiente financeiramente muito insalubre que vai gerar a "dizimação [1] dos bancos ocidentais" no decorrer do primeiro semestre de 2012: com a sua rentabilidade em queda livre, seus balanços em plena ruína, com o desaparecimento dos milhões de milhões de dólares de activos, com Estados a pressionarem cada vez mais a regulamentação estrita das suas actividades [2] , mesmo à sua colocação sob tutela pública e com opiniões públicas cada vez mais hostis, o cadafalso já está montado e pelo menos 10% dos bancos ocidentais [3] terão de passar por ele nos próximos trimestres.

Entretanto, neste ambiente cada vez mais caótica na aparência, delineiam-se tendências, surgem perspectivas por vezes positivas, ... e sobretudo, a incerteza é muito menos forte do que se poderia acreditar, desde que se analise a evolução do mundo com uma grelha de leitura do mundo-de-após-a-crise ao invés de analisá-la com os critérios do mundo-de-antes-da-crise.

Neste número do 58 do GEAB, nossa equipa apresenta igualmente suas antecipações 2012-2016 dos "riscos-país" para 40 Estados, demonstrando que se pode descrever as situações e identificar as tendências pesadas através da actual "neblina de guerra" [4]. Num tal contexto, esta ferramenta de ajuda à decisão verifica-se muito útil tanto para o investidor individual como para o decisor económico e político. Nossa equipe apresenta igualmente a evolução do GEAB $ Index e suas recomendações (ouro-divisas-imobiliário) e inclusive, naturalmente, os meios para se proteger das consequências da próxima "dizimação dos bancos ocidentais".

Entre plutocratas e destituídos

Da Carta Capital
Eduardo Fagnani19 de outubro de 2011 às 18:04h

Somos um caso único de prática de taxa de juros reais de dois dígitos por 16 anos seguidos, um prejuízo aos investimentos sociais

O oportuno “Movimento por um Brasil com juros baixos” aponta que o somos um caso único na história econômica de prática de taxa de juros reais de dois dígitos por 16 anos seguidos. A ação sublinha os efeitos desta política nas baixas taxas de crescimento, entrada de capitais especulativos, redução da competitividade da indústria nacional, transferência de capital para a renda improdutiva em detrimento de investimentos na infraestrutura econômica e social, e no desequilíbrio das contas públicas (36% do Orçamento Geral da União são destinados ao pagamento de encargos da dívida). Se Macunaíma vivesse, certamente diria: “Pouca saúde e juros aberrantes, os males do Brasil são!”.

Somos líderes mundiais em taxa real de juros (6,8%). O Chile ocupa o segundo lugar (1,5%). A média do conjunto de quarenta países é negativa (-0,9%). O paradoxal é que essa aberração atual é uma benção em relação ao passado. Entre 1995 e 1999, a taxa nominal de juros atingiu o patamar insano de 40%.

Somos vice-líderes no ranking de maiores pagadores de juros em proporção do PIB. Perdemos para a Grécia, mas lideramos no G20. A média da União Europeia é a metade da brasileira. A dívida nacional representa 59% do PIB, mas pagamos mais que países em pior situação: Japão (199%), Grécia (143%), Itália (119%), Irlanda (95,7%) e Portugal (93%).

I Pod!?

Jobs virou no túmulo!

Cortes de Gastos Públicos em Tempos de Crise

Do blog Falando em Justiça Fiscal

*Maria Regina Duarte

Observamos, com preocupação, que existe a previsão de demissão de 30.000 servidores públicos na Grécia, por conta dos problemas econômicos e financeiros enfrentados por esse País na mais recente crise européia.

A lógica das demissões se trata de mais do mesmo, ou seja, até aí nenhuma inovação ou proposta diferente. O corte dos gastos leva em conta, em primeiro lugar, a retirada dos direitos sociais, a diminuição do número de servidores públicos, o encolhimento dos investimentos em saúde, segurança e educação, enfim, aquilo que já estamos acostumados a ver como única forma possível de enfrentamento dos problemas.

Felizmente, esse não é, ainda, um pensamento dominante por completo. Existem algumas vozes que abordam a questão de uma outra forma. O professor espanholVicenç Navarro é um deles e, em artigo publicado no jornal “Público” no dia 29/09/2011, diz: “Existe alternativa aos cortes”.

Na verdade, antes de tudo, o professor Navarro aborda duas questões muito interessantes. A primeira delas, já disseminada amplamente na sociedade, é o fato de que tais cortes seriam necessários e inevitáveis, sendo exigidos pelo mercado financeiro que, obviamente, não quer ter seus ganhos reduzidos. Mas esse mesmo mercado financeiro não é homogêneo, pois em determinadas ocasiões inquieta-se com o tamanho do déficit e da dívida pública e, em outras, contraditoriamente, preocupa-se com a falta de crescimento econômico, ou seja, preocupa-se com a falta de investimentos governamentais. Também não aponta, esse mercado, qual seria a forma de reduzir o déficit público, segundo o professor Navarro.

Uma delas seria, de fato, a do corte dos gastos sociais. Outra seria o aumento de impostos, com o que poderiam ser obtidos recursos e evitados cortes nos gastos sociais, como vemos abaixo:

Ainda há tempo de salvar as Forças Armadas da cilada da militarização da segurança pública

Por Nilo Batista, vi no blog de Daniela Felix

Recordemos a chacina do Pan, aquelas dezenove execuções no Alemão antes dos Jogos. Recordemos especialmente as capas das revistas semanais, que saudavam a operação como alvissareira “novidade” nas técnicas policiais. Na foto da capa, um inspetor da Polícia Civil conhecido por Trovão, em trajes de expedicionário norte-americano no Iraque, degustava um charuto caminhando numa viela sobre o corpo de algumas das vítimas da operação.

Dezenove execuções não eram em si qualquer novidade. Afinal, a polícia carioca está matando anualmente uns mil e duzentos suspeitos, e esta cifra espantosa, este récorde mundial, alcançado gota a gota – dois traficantes aqui, um assaltante acolá etc – jamais despertou maior comoção na mídia. Se todos fossem mortos num dia só, teríamos em perdas humanas mais do que na tragédia das chuvas na região serrana, incluindo desaparecidos – na serra como nos registros policiais. Diluídas porém no noticiário cotidiano, essas mortes oferecem a base para a disseminação de um conformismo perigoso para o Estado de direito. A “novidade” em uníssono saudada pela mídia não residia, por certo, em ter aquela operação policial obtido num só dia o produto funesto de três ou quatro. A “novidade” era a própria legitimação da brutalidade policial. É isso aí. Vamos mostrar-lhes quem tem mais fuzis. Quem com ferro fere... Não apenas tolerância, mas também culpa zero. E, por que não, cumprida a tarefa, por que não saborear um purito pisando o sangue ainda quente dos inimigos?

O imaginário dos juristas

Retirei de um post de Gerivaldo Neiva

Roberto Aguiar, professor da UNB, elencou as situações que caracterizariam o “Imaginário dos Juristas”:

1) O mundo harmônico – os juristas vivem um paradoxo: seu cotidiano está marcado pelo contraditório, mas sua ideologia conservadora está sempre reafirmando a harmonia do mundo;

2) A vontade e o livre arbítrio – este entendimento arranca o direito e os sujeitos da sociedade real e os joga num limbo incolor dos ritos, prazos e medidas, expressão única do direito para quem o entende como lei estatal;

3) O Estado perene e benfazejo – como o direito só existe como expressão estatal, ele não existiu antes da emergência do estado;

4) A coação está nas sanções – os juristas não sabem que a sociedade concreta pode sancionar o ser dos sujeitos por via dos conteúdos das normas, que são frutos das hegemonias advindas das correlações de força reais;

5) A indissolubilidade entre direito e Estado – os juristas só entendem como direito aquele citado pelo Estado;

6) O sujeito de direitos: uma abstração – o sujeito de direito passa a ser o autor, réu, impetrante, indiciado, impugnado, mas nunca gente ou ser humano concreto;

7) Os autos: quintessência do mundo – o que não está os autos não está no mundo (harmônico e coordenado pelo Estado);

8) Liberdade é dominação – minha liberdade termina onde começa a liberdade do outro. Esquecem, no entanto, que os espaços, vontades e liberdades são desiguais

9) Entre a pureza e a ignorância – normativismo kelseniano e deslavado senso-comum, que não é universal e nem comum a todos;

10) Neutralidade e assepsia – o direito e sua doutrina são neutros e assépticos;

11) A história: uma invenção dos filósofos – a história dos homens como instituidora  do real é um problema para os filósofos, e não para os homens práticos e realistas que labutam na justiça;

12) A transparência padronização da linguagem – os juristas trabalham com uma linguagem padronizada, onde não há lugar para o estranhamento;

13) A sociedade: um problema não jurídico – sociedade é coisa para sociólogos, para políticos, e não para juristas que trabalham no mundo limpo e são das normas;

14) Os poderes: uma questão interna – os poderes, para os juristas, só são aqueles previstos pelo ordenamento;

15) A técnica contra a crítica – jurista estão se tornando técnicos na manipulação das normas postas. Outros poderes são solenemente ignorados;

16) produzir juridicamente: doutrina, norma e repetição – em cada ramo do direito existem meia dúzia de iluminados que são incansavelmente citados para respaldar os argumentos esposados pelo autor do trabalho. Aliás, entre os juristas há uma rede de citações recíprocas... Cada editora tem seu jurista de plantão... Não há direito para os juristas. O que existe são leis. Logo, nossas faculdades não são de direito, são escolas técnicas de leis. Isto significa que está na hora de criarmos cursos jurídicos no Brasil. [1]

Marx estava certo...

Por Paulo Moreira Leite

Há muito tempo eu não lia a frase acima, colocada fora de uso depois da Queda do Muro de Berlim, quando se proclamava o fim da História.

Quem diz isso não é nenhum grupo de esquerda que é costume apresentar como dinossauro do comunismo, mas Nouriel Roubini, economista pragmático, ocupado em resultados, dono de uma das consultorias mais caras do mundo, um dos primeiros a anunciar a derrocada da economia em 2008.

Num artigo intitulado “A instabilidade da desigualdade”, publicado ontem na Folha, ele encontra a origem da crise que vivemos num antigo problema apontado por Karl Marx — aquela situação onde os ricos ficam cada vez mais ricos, os pobres, cada vez mais pobres, e a economia desmorona porque não consegue encontrar mercado para consumir a riqueza que produz.

Sua tese é que a economia mundial não encontrará um rumo para o crescimento e a estabilidade sem resolver a desigualdade que encontra na essencia do mercado capitalista, o que implica numa nova definição do papel do Estado e dos mercados.

Vamos ler: “Karl Marx exagerou em seus argumentos favoráveis ao socialismo, mas estava certo ao alegar que a globalização, o capitalismo financeiro descontrolado e a redistribuição de renda e riqueza do trabalho para o capital poderiam conduzir à autodestruição do capitalismo. ”

Em seguida, Roubini acrescenta:

“Como ele (Marx) argumentou, o capitalismo sem regulamentação pode resultar em surtos regulares de excesso de capacidade produtiva, consumo insuficiente e crises destrutivas recorrentes, alimentadas por bolhas de crédito e ciclos de expansão e contração nos preços dos ativos.”

Para Roubini a economia capitalista vive hoje uma clássica crise de superprodução, definida por Marx ao longo de sua obra. Com a globalização e o crescimento dos emergentes, o capitalismo tornou-se capaz de produzir uma imensa quantidade de bens e mercadorias que a humanidade não pode consumir em função de um problema antigo e conhecido — a desigualdade. Há mercadorias demais para salários de menos, em resumo.

Eleições para o poder judiciário. Na Bolívia!

Do blog Abra a boca, cidadão

Agencia Boliviana de Información

Indicação e Tradução: Vera Vassouras

Amanhã o povo da Bolívia participará de um ato democrático e inédito, que é uma nova etapa, um novo degrau da construção democrática do Estado, que não se tem praticado nem sequer em outros países.

La Paz, outubro 16 – 5,2 milhões de bolivianos elegerão neste domingo [ontem] nas urnas 26 magistrados, tribunos e conselheiros, e seus suplentes em igual número, em eleição para a reforma de fundo do sistema judicial dos país andino amazônico, entre uma luta política de baixa intensidade entre o oficialismo e a oposição

Cento e quinze advogados pugnaram pelos cargos de vigência decenal e serão formados pelos votos de eleitores – inscritos no padrão biométrico boliviano, de alta confiabilidade e certificado como tal pela comunidade internacional – por maioria relativa.

O Tribunal Superior Eleitoral administra esta eleição atípica na história da América Latina, cuja etapa de escrutínio se apresenta, pelo mínimo, complexa.

Pouco mais da metade da população total da Bolívia votará em mais de 22.000 colégios eleitorais que serão controlados por igual número de polícias.

São 143.000 jurados eleitorais que administram a inédita eleição judicial.

Depoimento de policiais não é suficiente para condenar

IN DUBIO PRO REO

Do ConJur Por Eduardo Velozo Fuccia, sugestão de Alexandre Moraes da Rosa

A apreensão de grande quantidade de drogas, por si só, não é o suficiente para motivar a condenação por tráfico da pessoa presa com o entorpecente. É necessária a certeza de que o tóxico pertença ao acusado e, desse modo, a falta de testemunhas que não integrem os quadros policiais vinculando a droga ao réu torna a prova insuficiente para a condenação.

Diante desse quadro processual, o juiz Alexandre Coelho, da 2ª Vara Criminal de Santos, absolveu um estivador de 37 anos. Em 13 de outubro do ano passado, policiais da Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes (Dise) prenderam o acusado em flagrante após receberem denúncia anônima de que ele vendia drogas no cais.

A abordagem ao réu ocorreu na Rua dos Estivadores, no Paquetá. Ele se aproximava de seu carro e os investigadores afirmaram que encontraram com ele dois pequenos tabletes de maconha destinados à venda para terceiros. Ainda conforme os policiais, a droga fora trazida de Santa Catarina e o acusado, momentos antes de ser detido, teria distribuído entorpecentes na zona portuária.

Porém, o advogado Alex Ochsendorf juntou ao processo documento de uma operadora de telefonia móvel que registrou o deslocamento do acusado no período imediatamente anterior à prisão. Conforme a documentação, o réu não passou pelo cais. “As provas evidenciam, sem divergências, que o acusado trabalhou em outro município, até momentos antes de ser abordado”, se convenceu o juiz na sentença.

Desistência do Bolsa Família chega a 40%

por Luciano Máximo,  do Valor, via blog do Nassif, vi no Viomundo

Desde a criação do Bolsa Família, no fim de 2003, até setembro deste ano, 5,856 milhões de famílias deixaram de receber as transferências de renda do governo federal.

Os motivos para a saída do programa são os mais variados, mas cerca de 40% dos ex-beneficiários fazem parte de núcleos familiares que aumentaram sua renda per capita e não se enquadram mais na atual faixa de pagamento do benefício, destinado a grupos com renda mensal de até R$ 70 por pessoa ou rendimento individual mensal na faixa que vai de R$ 70 a R$ 140.

Outras dezenas de razões justificam o cancelamento da transferência no período, como por exemplo o não cumprimento de condicionalidades na área de educação e saúde (117 mil famílias), revisão cadastral não concluída (613,1 mil famílias) e até mesmo decisão judicial (20 mil famílias).

Nas contas do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o estoque de famílias que tiveram as transferências canceladas por aumento de renda per capita é de 2,227 milhões nos últimos oito anos. Esse universo é composto principalmente por pessoas dentro do grupo que foram beneficiadas pela atual política de valorização do salário mínimo. Ao conseguir um trabalho formal elas podem ser identificadas pelos gestores municipais ou a partir da base de dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho. Além disso, também se destacam pequenos empreendedores que montaram negócios e quem foi alcançado pela aposentadoria rural ou pelo Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), que pagam um salário mínimo para ex-trabalhadores rurais, idosos e deficientes.

Em reportagem do Fantástico, inválidos da Assembleia alegam que foram curados pela fé

É uma barbaridade!

Do DC

A repórter Kiria Meurer teve acesso a todos os processos de aposentadoria

Upiara Boschi | upiara.boschi@diario.com.br

O programa Fantático, da Rede Globo, apresentou na noite de ontem uma reportagem sobre as aposentadorias por invalidez da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Em cerca de 11 minutos, foi feito um resumo da polêmica que resultou nas perícias médicas que constataram indícios de irregularidade em 111 dos 210 inválidos dos legislativo. 

A repórter Kiria Meurer teve acesso a todos os processos de aposentadoria e foi atrás de alguns dos inválidos que estão sob investigação do Instituto de Previdência de Santa Catarina (Iprev) e do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), com ênfase para os aposentados de 1982. 

Na calçada da Assembleia, ela tentou falar com Gaizito Neunberg, que correu uma prova de 10 quilômetros em cerca de uma hora no dia 2 de outubro. Perguntado sobre a invalidez permanente baseada em supostos problemas cardiácos graves, Gaizito ironizou:

— Eu devia andar de bengala? — perguntou o inválido, que chegou a convidar Kiria Meurer para uma "corridinha".

Cabe ao consumidor escolher como será reparado por defeito não resolvido em produto

Do STJ

A concessionária Dipave e a General Motors do Brasil Ltda. terão de substituir um Corsa 2001 adquirido com defeito na pintura que nunca foi sanado. A determinação é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em razão do tempo decorrido desde a compra do carro, não é mais possível a troca por modelo idêntico. Por isso, a Turma aplicou a regra do parágrafo quarto do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Esse dispositivo estabelece que, não sendo possível a substituição do bem, poderá haver substituição por outro de espécie, marca ou modelo diversos, mediante complementação ou restituição de eventual diferença.

O relator do recurso do consumidor, ministro Raul Araújo, decidiu que o valor pago pelo veículo, R$ 25,5 mil, deve ser corrigido monetariamente até a data da efetiva entrega do bem. Desse montante, deve ser descontado o valor médio de mercado de um Corsa 2001, semelhante ao adquirido. O resultado dessa operação será o crédito que o consumidor terá com a concessionária e o fabricante, que poderá ser devolvido em dinheiro ao autor ou usado na aquisição de outro carro. 

Coldplay no Rock in Rio - The Scientist

O velho: a história de Luiz Carlos Prestes

Documentário que conta história do cavaleiro da esperança, Luiz Carlos Prestes, desde o tenentismo de 1922, passando pelo governo Vargas, vida na URSS e retorno ao Brasil na década de 80. O século XX narrado pela história de uma das figuras mais emblemáticas do Brasil. Nasceu dentro do exercito, comandou a famosa coluna Prestes, que percorreu o interior do Brasil por vários anos contestando o governo Federal(na época dominado pela oligarquia cafeeira). Não alinhou-se a Vargas no golpe de 30, foi preso, foi exilado na Russia, voltou ao Brasil com outro nome e casado com Olga Benário. Foi preso novamente, Olga foi entregue aos Nazistas, com a abertura democrática de 45 apoiou Vargas, foi o senador mais votado. Rompeu com Vargas, com o golpe de 64 foi exilado na Russia novamente e voltou ao Brasil na década de 80.

Alex Keyssar: Manifestações contra Wall Street podem levar Obama à esquerda

Dayanne Sousa no Terra Magazine

A inquietação que leva norte-americanos a ocuparem Wall Street, o centro financeiro de Nova Iorque, pode mudar a cara da política de Barack Obama, avalia o professor da Universidade de Harvard, Alex Keyssar. O especialista em ciência política, autor de livros sobre a democracia americana e nomeado a um Pulitzer, avalia que o atual presidente vai ter que adotar uma postura mais esquerdista se quiser se reeleger.

- As pessoas estão respondendo a um senso de injustiça. Isso provavelmente irá afetar a campanha e fazer com que os Democratas e Obama se movam um pouco mais à esquerda. Eles podem ser impelidos a abandonar sua estratégia de cortejar a centro-direita.

Grupos de manifestantes se revezam há quase um mês num acampamento em Zuccotti Park, no coração novaiorquino. Marchas durante o dia já arrastaram milhares. Eles reclamam dos cortes de gastos sociais e privilégios de grandes corporações durante a crise econômica. Para Keyssar, ainda é difícil saber qual será o impacto desses movimentos, mas ele acredita que a insatisfação popular influirá nas eleições de 2012.

- Acredito que os protestos são uma resposta precisa à incapacidade do Partido Democrata de lidar com problemas chave. O governo Obama falhou em tentar manter as pessoas mobilizadas como elas estavam em 2008. Se eles continuarem e crescerem, os Democratas terão que se aproximar dos manifestantes.

Keyssar é professor de história política em Harvard, uma das mais respeitadas universidades americanas. É autor de The Contested History of Democracy in the United States (A Contestada História da Democracia nos Estados Unidos), sobre o ideal de democracia dos EUA. A obra de 2000 recebeu o prêmio de melhor livro da American Historical Association e tornou Keyssar um dos finalistas do Pulitzer.

Leia a entrevista.

Terra Magazine O movimento Occupy Wall Street tem sido comparado com os protestos de 1968 por seu possível impacto e até mesmo pela dose de nostagia. Você acredita nessa comparação? Em que medida eles são diferentes?

Manifestação da AJD contrária ao Código Florestal

ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA/AJD

NOTA PÚBLICA SOBRE O PROJETO DE LEI DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL

A ASSOCIAÇÃO JUIZES PARA A DEMOCRACIA – AJD, entidade não governamental e sem fins corporativos, que tem por finalidade trabalhar pelo império dos valores próprios do Estado Democrático de Direito e pela promoção e a defesa dos princípios da democracia pluralista, a propósito do PLC 30/2011, em trâmite no Senado Federal (PL 1876/99, aprovado na Câmara), vem a público manifestar o seguinte:

A tutela (“PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO”) do meio ambiente e dos “processos ecológicos essenciais” e a provisão de manejos ecologicamente sustentáveis são deveres incondicionais do Poder Público por determinação expressa da Constituição Federal, a teor do disposto em seu artigo 225.

E um meio ambiente ecologicamente equilibrado é, por disposição constitucional, essencial à sadia qualidade de vida das presentes e futuras gerações, motivo pelo qual induvidosa a condição de DIREITO FUNDAMENTAL da tutela socioambiental, instrumento que é de efetividade da DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, sendo essa, por sua vez, fundamento da República Federativa do Brasil (art. 1, III da CF/88).

É por isso que Constituição brasileira exige estudos prévios de impacto ambiental para qualquer obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação ambiental, o que implica, inexoravelmente, a mesma exigência quando se trata da alteração de toda uma legislação protecionista das florestas brasileiras. Contudo, esse estudo, oficialmente, não existe.

Administradoras de cartão são multadas em R$ 254 milhões

Agência Estado via IG

Oito administradores de cartão de crédito foram multadas em R$ 254 milhões por descumprimento da ordem judicial que determinava a suspensão de cobranças ilegais em suas faturas. A decisão é da Justiça Federal, no Rio, e válida em todo o País. As oito administradoras têm 15 dias para efetuar o pagamento da multa, a partir da data de publicação da decisão da 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Caso as empresas não paguem dentro do prazo, o débito sofrerá um acréscimo de 10%. O valor das multas será revertido para o Fundo Federal de Defesa dos Direitos Difusos, que financia projetos em áreas como defesa do consumidor e meio ambiente.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro, em dezembro de 2006, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª região acatou recurso do MPF e determinou em decisão liminar que as empresas administradoras de cartão de crédito Banco Citicard, Real, Itaucard, Ourocard, Bradesco, Banerj Cartões, Banco Fininvest e Federal Card (Caixa) suspendessem a cobrança de encargos indevidos em casos de atrasos ou inadimplência de suas faturas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Apesar de intimadas pela Justiça para comprovarem o cumprimento da liminar - que teve vigência até julho de 2008 - as administradoras de cartão nunca o fizeram, gerando uma multa de mais de R$ 31,8 milhões para cada uma.

De Ferrari é fácil

CNJ contém farra de gastos com viagens

Do Estadão Via Nassif

Portaria restringe ressarcimento de despesas com diárias e passagens a eventos com fins institucionais e com autorização do presidente do órgão

Andrea Jubé Vianna

Uma portaria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) restringiu os gastos com diárias e transporte de conselheiros e servidores da instituição. O objetivo da norma publicada anteontem, assinada pelo presidente do órgão, ministro Cezar Peluso, é conter a farra de gastos revelada no mês passado pelo Estado, como despesas superiores a R$ 3 milhões com diárias no Brasil e no exterior, e quase R$ 700 mil com festas e homenagens.

A portaria, que pode ser acessada na página do conselho na internet (www.cnj.jus.br), proíbe o “pagamento de diárias e de despesas com o deslocamento, a emissão de passagens e o ressarcimento de desembolso com transporte de conselheiros, magistrados e servidores” que participarem de eventos. A partir de agora, o conselheiro ou servidor será ressarcido somente se estiver representando institucionalmente o CNJ, com autorização do presidente do órgão.

Ladrão dorme em sofá de empresa durante tentativa de assalto em SP

Do G1 SP

Um ladrão pegou no sono dentro da empresa que pretendia assaltar em São José dos Campos, no Vale do Paraíba, interior de São Paulo, na noite desta quarta-feira (12). Ele foi encontrado pelo dono da empresa, dormindo no sofá, e foi preso.

O empresário chamou a polícia. Os policiais tentaram conversar com o homem, que apenas resmungou algumas palavras e voltou a dormir – a polícia suspeita que ele estava embriagado.

O ladrão tinha um ferimento – ele pode ter caído do telhado, pois uma telha estava quebrada. O homem foi levado para o hospital antes de ir para a delegacia.