A lei nº 12.403/11, bandidos ricos e bandidos pobres

Por Gerivaldo Neiva em seu Blog

Hoje entrou em vigor a Lei 12.403 e a imprensa está anunciando que milhares de presos serão postos em liberdade. Aqui em Salvador, por exemplo, o jornal A Tarde de hoje (04.07) publicou: “Com as alterações no Código de Processo Penal (após aprovação da Lei 12.403/11), que passam a vigorar nesta segunda (4) no Brasil, algo em torno de 7.700 presos em toda a Bahia ganham chance de sair de trás das grades para responder às acusações em liberdade – praticamente metade da população carcerária no Estado, que é de 15.500 pessoas, de acordo com o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça”. Leia mais...

O Jornal do Brasil, citando Luiz Flávio Gomes, estimou que a nova lei abre espaço para libertar 200 mil presos em flagrante: “O novo Código de Processo Penal (CPP), que entra em vigor nesta segunda-feira no país, dá oportunidade à libertação de aproximadamente 200 mil pessoas que foram presas em flagrante e não conseguiram sair da cadeia. A afirmação é do jurista Luiz Flávio Gomes. À frente de um instituto de pesquisa na área, ele entende que a nova lei possibilita a revisão imediata de todas as prisões em flagrante. Segundo ele, injustiças poderão ser corrigidas”. Leia mais...

Evidente que não é assim. Cada caso é um caso e não se pode, de logo, fazer qualquer projeção acerca de quantos presos serão libertados pelo Judiciário. O certo, no entanto, é que a divulgação desses números tem gerado um pânico na sociedade. Parece que de repente seremos obrigados a nos proteger de 200 mil bandidos perigosos que uma lei insana vai libertar da noite para o dia. O fim do mundo. Um verdadeiro apocalipse garantista terceiro-mundista.

Fiquemos calmos. O mundo não vai acabar. Estamos convivendo diariamente com criminosos bem mais perigosos e nem por isso ficamos tão indignados e revoltados. Mas quem são esses criminosos? Vejamos: segundo o Índice de Percepção da Corrupção Mundial, publicado pelaTransparência Internacional, dados de 2010, o Brasil ocupa a 69ª posição, com nota 3,7. Evidente que não se pode comparar, mas países como Dinamarca, Nova Zelândia, Cingapura, Finlândia e Suécia, primeiros classificados, obtiveram nota superior a nove. Clique aqui para visualizar a lista completa.

Pois bem, com tanta corrupção neste país, por consequência, as prisões deveriam estar repletas de corruptos, certo? Errado. As prisões estão entupidas de delinquentes comuns, pobres, negros, analfabetos, sem formação e excluídos. Os que cometem crimes contra a administração pública, os que roubam o dinheiro público, de colarinho branco, não estão presos.

Tanto isso é verdade que segundo dados do Ministério da Justiça, referentes a dezembro de 2010, o Brasil tinha 496.251 presos. Desses presos, apenas 1.829 tem curso superior completo (0,41% de um total de 445.705 informados) e 75,35% estudaram até o ensino fundamental, ou seja, não sabem ler um texto de duas linhas e apenas “desenham” o nome. Logo, descartados pelo mercado de trabalho. Com relação aos crimes, de um total de 428.713 informados, apenas 575 (0,13%) são de corrupção ativa (art. 333, CP), 434 (0,10%) crime de peculato (art. 312 e 313, CP) e 93 (0,02%) corrupção passiva (art. 317, do CP). De outro lado, 50,42% são crimes contra o patrimônio e 23,47% crimes de tráfico, totalizando 73,89% dos crimes. Como se sabe, não são ladrões de milhões e nem os chefes do tráfico. Clique aqui para visualizar o relatório completo...

Em suma, criminosos ricos continuam soltos e causando males terríveis aos pobres necessitados de saúde, habitação, saneamento e educação de qualidade, pois ricos com o dinheiro público. Enquanto isso, criminosos pobres continuarão presos e muitos ainda serão presos por delitos insignificantes, pois sequer tem advogados. Não entendo bem, por fim, por que estamos tão preocupados com esses últimos...