Do DC
Desembargadores alegam prejuízos aos cofres públicos e cumprimento da Constituição
Mayara Rinaldi | mayara.rinaldi@diario.com.br
A polêmica dos supersalários teve início no mês de maio quando veio a público uma lista de 63 servidores que recebiam mais que o salário de deputado estadual. Dias depois, Merisio buscou advogados de fora do Parlamento para embasar sua ação de interromper o pagamento dos valores excedentes ao teto.
O Tribunal de Justiça do Estado negou duas novas liminares de servidores da Assembleia Legislativa de Santa Catarina para continuar recebendo aposentadorias acima do teto do salário.
O desembargador substituto Francisco Oliveira Neto, que julgou a ação do procurador Augusto José Alvetti, entendeu que se a aposentadoria fosse mantida e, no julgamento do mérito a Assembleia sair vitoriosa, seria praticamente impossível reaver o dinheiro pago ao servidor. Na situação inversa, segundo o magistrado, Alvetti poderá receber o que deixou de ganhar nesse período se a decisão final do processo for a seu favor.
Além disso, Oliveira Neto diz que os prejuízos para o servidor são poucos porque a aposentadoria de R$ 24,1 mil que continua recebendo é um "patamar aceitável".
No caso do servidor Ademar Francisco Koerich, o relator que nega a liminar, Rodrigo Collaço, avaliou que a decisão administrativa tomada pelo presidente da Assembleia, deputado Gelson Merisio, apenas fez cumprir a Constituição Federal, que impede salários maiores que os de deputados estaduais para servidores públicos.
Além desses, outros dois servidores entraram com ações na Justiça para tentar manter o benefício do supersalário. Luiz Henrique Belloni Faria também teve sua liminar negada pelo TJSC. O processo de Luis Alberto Seccon ainda não foi julgado.O desembargador substituto Francisco Oliveira Neto, que julgou a ação do procurador Augusto José Alvetti, entendeu que se a aposentadoria fosse mantida e, no julgamento do mérito a Assembleia sair vitoriosa, seria praticamente impossível reaver o dinheiro pago ao servidor. Na situação inversa, segundo o magistrado, Alvetti poderá receber o que deixou de ganhar nesse período se a decisão final do processo for a seu favor.
Além disso, Oliveira Neto diz que os prejuízos para o servidor são poucos porque a aposentadoria de R$ 24,1 mil que continua recebendo é um "patamar aceitável".
No caso do servidor Ademar Francisco Koerich, o relator que nega a liminar, Rodrigo Collaço, avaliou que a decisão administrativa tomada pelo presidente da Assembleia, deputado Gelson Merisio, apenas fez cumprir a Constituição Federal, que impede salários maiores que os de deputados estaduais para servidores públicos.
A polêmica dos supersalários teve início no mês de maio quando veio a público uma lista de 63 servidores que recebiam mais que o salário de deputado estadual. Dias depois, Merisio buscou advogados de fora do Parlamento para embasar sua ação de interromper o pagamento dos valores excedentes ao teto.
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