reivindicações dos funcionários público de Santa Catarina

Blog Moacir Pereira

Assembleia estadual dos servidores públicos estaduais será realizada nesta quarta-feira, as 14 horas, no edificio das Diretorias, centro de Florianópolis..

Segundo o Sintespe, a lista de reivindicações é extensa. Confira:

“A breve leitura da Pauta de Reivindicações, permite ao servidor, perceber o quanto foi nefasta a política de congelamento e de retirada de direitos dos servidores, uma situação imposta pela política do governo Luiz Henrique.

A maioria dos itens reivindicados já foram conquistados pelos servidores dos demais Poderes (Data-base com Política Salarial, Reajuste do Auxílio-alimentação, Promoções por tempo de serviço, Adicional de Pós-Graduação, Adicional de Graduação, Incidência da Gratificação de Produtividade sobre o vencimento do servidor, Concurso Público, Tabela de diárias condizentes). Outros, os servidores do Executivo, já percebiam, todavia, foram retirados ou reduzidos ao longo da última década.

A pauta que integra a Campanha Salarial Unificada tem o propósito de resgatar velhas conquistas que foram retiradas da categoria e buscar avanços em nova conquistas. Neste sentido, reforçamos a convocação dos servidores para participarem das reuniões por local de trabalho e da posterior Assembleia Geral do dia 26 de outubro.

- Reposição das Perdas salariais de 30,88% – Com base no INPC acumulado de abril de 2006 a maio de 2011 o vencimento dos servidores acumulou perdas de 30,88%, razão desta importante reivindicação que visa recompor a remuneração do servidor corroído pela ausência de uma política salarial no período.

- Fixação da Data-Base com Política Salarial Anual

Ao contrário dos demais Poderes que já tomaram a iniciativa, via lei específica, o Chefe do Poder Executivo continua a descumprir o direito constitucional ao reajuste anual previsto para os servidores ativos e aposentados das Secretarias, Autarquias e Fundações. Assim, requeremos a fixação da data-base para o mês de outubro com o estabelecimento da política de reajuste anual com base no INPC- IBGE .

- Aumento do auxílio alimentação – Os valores pagos aos servidores das Secretarias, Autarquias e Fundações, a título de auxílio alimentação estão congelados desde o ano de 2001. Considerando a variação do INPC no período requeremos a fixação do auxilio alimentação para R$ 615,00, com extensão aos servidores aposentados em forma de abono indenizatório.

- Retorno da Promoção por Tempo de Serviço – A partir de 2006, as progressões funcionais foram interrompidas para os servidores das Secretarias, Autarquias e Fundações, razão pela qual requeremos o retorno da Promoção por Tempo de Serviço correspondente a progressão de uma referência constante da tabela de vencimentos para cada ano trabalhado.

- Adicional de Graduação de 25% e 35% aos servidores de serviços gerais e nível médio – São comuns e históricas as situações injustas de disfunções no meio dos servidores. Ocupantes de serviços gerais ou auxiliares que exercem funções de nível médio, ou de nível médio que exerce funções de nível superior, todavia não recebem qualquer diferença pelas atribuições mesmo possuindo habilitação.
Esse tipo de injustiça tem sido enfrentado e resolvido no Judiciário, no Tribunal de Contas e no Ministério Público, por meio de leis que inovaram com o “Adicional de Graduação” por meio de um percentual fixo. Dessa forma o SINTESPE reivindica a criação do adicional de graduação de 25% a ser concedido aos servidores ocupantes de cargos de serviços gerais e auxiliares ( ONA, ONO I, ONO II e Classes I e II ) que possuem formação em cursos/ de nível médio e de 35% aos servidores ocupantes de cargos de nível médio que possuem formação em cursos de nível superior.

- Aumento do adicional de Pós Graduação para 15%(Especialização), 20% (Pós Graduação) e 25% (Doutorado);

- Incidência das Gratificações de Produtividades sobre o atual valor do vencimento do servidor;

- Extensão da gratificação de produtividade aos servidores da Educação lotados nos Colégios Agrícolas, CEDUP’s, CEJAS, Escolas Estaduais e demais unidades da Secretaria da Educação;

- Isonomia das gratificações de produtividade;

- Adicional de Insalubridade sobre o vencimento do Nível 9, Referência A (atualmente está incidindo sobre o valor do piso), a exemplo do praticado no período de 1993 à 2006;

- Conversão de 1/3 da licença-prêmio em dinheiro (verba indenizatória);

- Aumento dos valores das diárias, passando para R$ 200,00 a de menor valor. Enquanto os secretários recebem R$ 350, os servidores são submetidos a um valor vexatório de R$ 100,00;

- Manutenção da gestão pública da Administração do Porto de São Francisco do Sul com renovação imediata da delegação ou concessão por parte da União;

- Concurso Público para o DEINFRA, Justiça e Cidadania, Deter e demais setores que vem terceirizando serviços e contratando estagiários para substituir a função do servidor;

- Revogação da lei das OSs, contra a terceirização do Sistema Prisional e não às privatizações;

- Fim do desconto do imposto sindical;

- Garantia da paridade aos servidores aposentados por invalidez e com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço (a partir de 2004);

- Correção das vantagens pessoais ;

- Incorporação da insalubridade.

Contamos com o apoio da imprensa na luta dos servidores estaduais por melhores salários e condições de trabalho.