O princípio da inocência

Por Léo Rosa de Andrade

É o processo mais politizado que está em julgamento no Supremo Tribunal Federal. José Dirceu é a “causa” do processo, embora seja apenas parte dele. Há uma espécie de consenso iracundo – que me parece construído – posto em circulação, habitando capas de grandes revistas e jornais nacionais. Quer dizer: o sujeito está socialmente condenado, e se o STF porventura inocentá-lo, restará igualmente execrado pela opinião pública nacional, sobrando ainda mais desmoralizado (e não sem motivos) o Poder Judiciário brasileiro. A mim não me interessa o destino do político, mas a “via juris” do cidadão José Dirceu.

Ao cidadão, não o creio inocente, mas, igualmente, não o considero culpado. Não sei se ele é inocente ou culpado de envolvimento no chamado mensalão. E por enquanto, sem julgamento, ninguém tem o direito de sabê-lo. A questão que levanto, em verdade, não se chama José Dirceu. Seu nome é Princípio da Inocência, uma das conquistas mais caras da civilização ocidental democrática. No ordenamento jurídico brasileiro, a sua previsão é constitucional: inciso LVII do artigo 5° da Carta. Seja: por vedação constitucional, não tenho licença para considerar alguém culpado antes que a Justiça o considere como tal em caráter definitivo.

O STF, na ADPF n° 144, relato de Celso de Mello, decidiu, negando pretensão da Associação dos Magistrados Brasileiros de atropelar esse Princípio: presunção constitucional de inocência: é “um direito fundamental que assiste a qualquer pessoa… [e] que se qualifica como valor fundamental, verdadeiro ‘cornerstone’ em que se estrutura o sistema que a nossa carta política consagra em respeito ao regime das liberdades e em defesa da própria preservação da ordem democrática…” (Diogo Rais, atualidadesdodireito). Quero dizer, com essa transcrição, que não estou meramente opinando: trata-se de uma afirmação constitucional confirmada pelo Supremo.

Este Princípio é uma protestação do indivíduo diante do Estado déspota; confunde-se com a ideia de pressuposta confiança em cada cidadão, base da República. Com repercussão universal, foi inaugurado pela institucionalização da Revolução Francesa, na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789). Em 1948 o mundo o confirmou, na Declaração Universal dos Direitos do Homem, e, finalmente, ratificou-o em 1966, pelo Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos. Posteriormente, em 1969, a Convenção Americana de Direitos Humanos o abonou (Simone Schreiber, JUSnavigandi). O Brasil é, pois, comprometido com essa conquista.

Quando foram denunciados os réus do mensalão, o ministro Joaquim Barbosa, do STF, foi o responsável por verificar a admissibilidade da denúncia. O ministro recebeu-a. As razões de admissibilidade são jurídicas, mas redigidas com efeitos retóricos retumbantes e traduzidas por parte significativa da imprensa como sentença condenatória. O condenado destacado foi José Dirceu. Acabou-se, aí, a racionalidade jurídica democrática. Este réu ficou estigmatizado, sem uma réstea de credibilidade para opor em sua defesa. O Princípio da Inocência, no seu caso, diluiu-se em uma insuportável campanha de mídia, capaz, até, de afetar a mais alta Corte do País.

“Os meios de informação desempenham função determinante para a politização da opinião pública. Alguns autores [equiparam] a imprensa a um ‘Quarto Poder’, com força capaz de determinar as decisões dos três poderes institucionais – Executivo, Legislativo e Judiciário, demonstrando a avassaladora influência dos meios de comunicação em massa na formação da opinião pública. Em função do atual processo de comunicação em massa … a mensagem em si ocasiona transformações profundas na sociedade, permitindo não somente transmitir conhecimento, mas moldar realidades” (Marcos Antônio Pereira, Conjur). Há muito em jogo, não?

Regra que proíbe liberdade provisória a presos por tráfico de drogas é inconstitucional

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu parcialmente habeas corpus para que um homem preso em flagrante por tráfico de drogas possa ter o seu processo analisado novamente pelo juiz responsável pelo caso e, nessa nova análise, tenha a possibilidade de responder ao processo em liberdade. Nesse sentido, a maioria dos ministros da Corte declarou, incidentalmente*, a inconstitucionalidade de parte do artigo 44** da Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas), que proibia a concessão de liberdade provisória nos casos de tráfico de entorpecentes.

A decisão foi tomada no Habeas Corpus (HC 104339) apresentado pela defesa do acusado, que está preso desde agosto de 2009. Ele foi abordado com cerca de cinco quilos de cocaína, além de outros entorpecentes em menor quantidade.

Argumentos

O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, afirmou em seu voto que a regra prevista na lei “é incompatível com o princípio constitucional da presunção de inocência e do devido processo legal, dentre outros princípios”.

O ministro afirmou ainda que, ao afastar a concessão de liberdade provisória de forma genérica, a norma retira do juiz competente a oportunidade de, no caso concreto, “analisar os pressupostos da necessidade do cárcere cautelar em inequívoca antecipação de pena, indo de encontro a diversos dispositivos constitucionais”.

Segundo ele, a lei estabelece um tipo de regime de prisão preventiva obrigatório, na medida em que torna a prisão uma regra e a liberdade uma exceção. O ministro lembrou que a Constituição Federal de 1988 instituiu um novo regime no qual a liberdade é a regra e a prisão exige comprovação devidamente fundamentada.

Nesse sentido, o ministro Gilmar Mendes indicou que o caput do artigo 44 da Lei de Drogas deveria ser considerado inconstitucional, por ter sido editado em sentido contrário à Constituição. Por fim, destacou que o pedido de liberdade do acusado deve ser analisado novamente pelo juiz, mas, desta vez, com base nos requisitos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal.

Sinceridade

Quem quer paz?

Caso Cachoeira põe à prova corporativismo da imprensa

Marcelo Semer

Se 2011 foi o ano em que se expuseram as vísceras do corporativismo no Judiciário, 2012 pode ser o ano da imprensa.

Liminares que obstruíram apurações, limitação das competências do CNJ, verbas recebidas de forma irregular por desembargadores. Poucos assuntos renderam tanto nas manchetes dos jornais e revistas como os desvios da Justiça no ano que passou.

2012 começou, no entanto, com a destruição de um dos mitos mais cultuados pela própria imprensa em defesa da moralidade, o senador Demóstenes Torres. Demóstenes foi flagrado em um sem-número de conversas telefônicas prestando serviços e recebendo presentes de um expoente da contravenção.

Mas as conversas gravadas, além de insinuar conluio de políticos e empresários, o que infelizmente não é nenhuma novidade, dessa vez também descortinaram uma outra particularidade: a aproximação do crime organizado com jornalistas para influir e auxiliar na produção de reportagens contra políticos, autoridades e seus concorrentes em geral.

A profusão de indícios das malversações de Carlinhos Cachoeira já provocou a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que parece ser desejada e ao mesmo tempo temida por governo e oposição.

Mas a pergunta principal é saber como a grande imprensa vai se portar em relação à exposição de suas próprias mazelas.

Em questão, a dimensão ética do que se acostumou a chamar de jornalismo investigativo e os percalços que envolvem os interesses que geraram algumas destas “reportagens-bombas”.

Pelo que já se divulgou, um jornalista teria sido, inclusive, um dos interlocutores mais frequentes do Poderoso Chefão goiano. E várias conversas entre Cachoeira e seus assessores versavam justamente sobre elaboração de matérias que alavancavam seus interesses, ao prejudicar desafetos.

O assunto já é um dos trending topics das redes sociais, mas praticamente não é tratado pela grande mídia.

O momento é precoce para qualquer julgamento.

Conversas telefônicas, fruto de interceptações judicialmente autorizadas, jamais deveriam se tornar públicas, pois estão sempre abrangidas pelo sigilo de justiça.

O propalado “interesse público” faz tempo tem servido de álibi para a imprensa, que estimula o vazamento por servidores que permanecerão ocultos em razão da garantia de sigilo da fonte.

Mas e quando estas conversas que não deveríamos estar ouvindo trouxerem revelações sobre o modus operandi de alguns órgãos da imprensa?

Serão eles mesmos os juízes da divulgação de seus erros? Estarão aptos para o ritual de cortar na própria carne ou esse “interesse público” também servirá de justificativa para todo e qualquer desvio de conduta?

Que Elianas Calmons da imprensa se apresentarão para impedir que o corporativismo oculte os interesses privados que existem por detrás de grandes denúncias ou a forma ilícita com que foram obtidas?

Poucos atributos são tão indispensáveis à democracia quanto a liberdade de expressão.

Mas o recente episódio dos jornais de Rudolph Murdoch na Inglaterra mostrou que sem limites éticos, o vale-tudo da imprensa para obter informações ou destruir reputações, pode ser tão violador quanto os direitos que se propõe a defender.

Desperdiçando nossas mentes

Paul Krugmann no New York Times via Folha

O índice de desemprego entre os jovens com menos de 25 anos passa dos 50% na Espanha. Na Irlanda, quase um terço dos jovens estão desempregados. Aqui nos Estados Unidos, o desemprego entre os jovens é de "apenas" 16,5%, o que ainda é terrível -mas as coisas poderiam ser piores.

Muitos políticos estão fazendo o possível para garantir que as coisas piorem realmente. Temos ouvido falar muito da guerra contra as mulheres, algo que é real. Mas também existe uma guerra contra os jovens, coisa que é igualmente real, embora seja mais bem disfarçada. E está fazendo mal imenso não apenas aos jovens, mas ao futuro do país.

Comecemos por um conselho que Mitt Romney deu a estudantes universitários na semana passada, numa aparição pública. Depois de criticar o "divisionismo" do presidente Barack Obama, o candidato recomendou à platéia: "Aposte nisso, vá fundo, se arrisque, consiga uma educação, empreste dinheiro de seus pais se for preciso, abra um negócio".

A primeira coisa que se nota aqui é o toque típico de Romney --a nítida ausência de empatia por quem não nasceu em uma família de posses, quem não pode depender do Banco Papai e Mamãe para financiar suas ambições. Mas o restante da frase é igualmente ruim, à sua maneira.

Afinal, "consiga uma educação". E pague por ela de que maneira? As mensalidades das universidades e faculdades públicas estão subindo, graças em parte à redução aguda na assistência do governo. Romney não está propondo nada que resolva esse problema. Mas é fortemente a favor do plano orçamentário Ryan, que prevê cortes radicais na assistência federal aos estudantes, o que levaria cerca de 1 milhão de estudantes a perder suas bolsas Pell.

Profecias argentinas

Por Paulo Moreira Leite

As vezes eu acho que a Argentina virou um melodrama contemporâneo desde que Madonna fez Evita e cantou Dont Cry for Me, Argentina…

O filme é perfeitamente descartável e banal e sua melodia ajudou a consolidar o estereótipo de que os argentinos tornaram-se um país de infelicidade e decadência.

Quando Cristina Kirschner decidiu estatizar a YPF, foi a mesma reação. Pobres argentinos que irão perder investimentos, ficarão isolados do mundo, às voltas com seus políticos populistas, malandros e incompetentes. Vamos chorar por eles…

Pois é. Há uma década a Argentina cresce a taxas chinesas. Seu crescimento médio equivale ao dobro do que o Brasil obteve sob Lula que, por sua vez, era o dobro do que se obtinha com FHC.  Pobres argentinos, não?

Os credores denunciaram Nestor Kirschner como um demagogo mas ele reestruturou a dívida externa, mudou o cambio e o hoje o pais acumula superávits comerciais que dão inveja a muita gente.

Parece que em torno da YPF não há conflitos de interesses materiais, nem pontos de vista diferentes,  nem disputa por renda, por ganhos e perdas, que podem levar a reações diferentes para um lado e para outro.

É como se houvesse um grande consenso mundial que apenas os desenturmados e desorientados não consegue alcançar.  O mundo desabou em 2008 e ainda não ficou de pé. Os políticos responsáveis pela crise estão sendo depostos pelo eleitorado, um a um. A Economist já avisou seus leitores que o capitalismo de estado (ou seja o nome que se queira dar a este fenômeno) tem gerado crescimentos mais elevados nos emergentes mas tem gente que ainda não entendeu.

Ninguém pergunta por que os espanhóis – que eram donos da YPF – deixaram os investimentos cair ao longo da década, obrigando o país a se tornar importador de petróleo.

Será que eles têm o cofre cheio para investir o que seria preciso, com o desemprego em mais de 20% e uma pobreza tal que já tem cidade legalizando o plantio de maconha para tentar diminuir o desemprego?

Lixo extraordinário

Lixo Extraodinário : Documentário, produzido por Fernando Meirelles. O documentário relata o trabalho do artista plástico brasileiro Vik Muniz com catadores de Lixo em um dos maiores aterros controlados do mundo, localizado no Jardim Gramacho, em Duque de Caxias/RJ. Indicado ao Oscar de melhor documentário.


 Imperdível!!!

Intolerância religiosa

POR DRAUZIO VARELLA**Publicado hoje na “Folha de S.Paulo”

O fervor religioso é uma arma assustadora, disposta a disparar contra os que pensam de modo diverso

SOU ATEU e mereço o mesmo respeito que tenho pelos religiosos.

A humanidade inteira segue uma religião ou crê em algum ser ou fenômeno transcendental que dê sentido à existência. Os que não sentem necessidade de teorias para explicar a que viemos e para onde iremos são tão poucos que parecem extraterrestres.

Dono de um cérebro com capacidade de processamento de dados incomparável na escala animal, ao que tudo indica só o homem faz conjecturas sobre o destino depois da morte. A possibilidade de que a última batida do coração decrete o fim do espetáculo é aterradora. Do medo e do inconformismo gerado por ela, nasce a tendência a acreditar que somos eternos, caso único entre os seres vivos.

Todos os povos que deixaram registros manifestaram a crença de que sobreviveriam à decomposição de seus corpos. Para atender esse desejo, o imaginário humano criou uma infinidade de deuses e paraísos celestiais. Jamais faltaram, entretanto, mulheres e homens avessos a interferências mágicas em assuntos terrenos. Perseguidos e assassinados no passado, para eles a vida eterna não faz sentido.

Demóstenes, o grego

Por Marcelo Tas

Demóstenes (384 – 322 a.C) descobriu a oratória aos 8 anos. Nesta idade presenciou um julgamento onde Calístrato, orador habilidoso, mudou o rumo de uma sentença encantando a platéia e o juri com palavras. Descobriu no ato o que queria da vida: ser político!

Passou a treinar sua oratória sistematicamente no subsolo de sua casa. Chegou a raspar um lado da cabeça tudo para não parar de estudar. Com um lado da cabeça sem cabelo ele não saia da sala por vergonha. Pragmático, o Demóstenes.

Por fim, se tornou um dos maiores oradores gregos, destacando-se pela oposição ao governo. Líder do seu partido, teve a promissora carreira de político comprometida em Atenas ao aceitar dinheiro para facilitar a fuga de um ministro do invasor Alexandre, o Grande.

Preferiu tomar veneno a ser capturado por seus inimigos.

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PS: qualquer semelhança com fatos da realidade brasileira é mera coincidência. Mas… que nominho forte tem esse tal Demóstenes, hein?

Troca de quadrilha - Os tempos românticos da bandidagem carioca

Por Lúcio de Castro no seu blog no Espn.com.br

O mundo do crime é assim: bandidos chegam e se vão. Uns duram mais, outros menos. Alguns saem de cena fazendo seus sucessores, outros brutalmente. Uns deixam comparsas no seu lugar, em outros casos ocorre uma ruptura no poder. Uma troca de quadrilha apenas. Mas a essência do negócio geralmente segue intocada, como nos ensinou Capitão Nascimento em “Tropa de Elite 2”: se o que ele apropriadamente botou num saco macro (corrupção, cumplicidade com o colarinho branco dos poderes republicanos apodrecidos como judiciário, legislativo e executivo, benevolência da grande mídia por interesses maiores e outras razões) chamou de “sistema” não for atingido, nada muda. É apenas uma troca de homens ou de quadrilhas. 

Um breve passeio pela história da bandidagem, dos tempos românticos até hoje, nos mostra que homens se vão desde sempre mas o crime segue. Por isso ninguém deve soltar fogos quando um bandido deixa o posto mas fica a estrutura intocada.

Sempre foi assim. E bandidos lendários sempre povoaram o imaginário popular. Mineirinho foi um dos pioneiros a ganhar dimensão quase pop, capa dos jornais todos os dias. Tempos românticos se comparados com os dias de hoje. No meio da malandragem, diz-se que José Rosa de Miranda virou Mineirinho porque defendeu Isabel do temido bandido Arubinha. Morto o rival, não restou alternativa para Mineirinho, já afamado e conceituado em Mangueira. Sua morte parou o Rio no distante ano de 1962. O cerco ao bandido é uma espécie de primeiro treino do Garrincha no imaginário da gente da cidade: todo mundo sabe de alguém que viu ou estava quando Mineirinho foi cercado por dezenas de policiais e fuzilado. 

Manoel Moreira foi mais um cidadão pacato que se transformou da noite para o dia no bandido inimigo número um da sociedade, que, como se sabe, precisa de um personagem do tipo para acompanhar a vida. Morador da favela do Esqueleto, atual campus da UERJ, atrás do Maracanã, o bandido conhecido como Cara de Cavalo decretou sua morte quando matou em tiroteio o detetive Milton Le Cocq, vingado com mais de 100 tiros na primeira ação da Scuderie Le Cocq. Foi Cara de Cavalo que inspirou Hélio Oiticica a fazer o poema-bandeira “Seja marginal, seja herói”, que homenageava o amigo de boas resenhas em Mangueira.

Lúcio Flávio Vilar Lírio provavelmente foi o de mais glamour. Articulado, é dele a tão simples quanto genial frase “Bandido é bandido, polícia é polícia, como água e azeite, não se misturam”, de um tempo em que as coisas ainda eram pensadas assim, e não se misturavam tanto realmente. “Noquinha” foi definitivamente alçado a condição de mito ao ser representado no cinema por Reginaldo Faria. 

O contato dos presos comuns nos anos de ditadura com presos políticos ajudou a inauguração de uma nova era: no lugar dos bandidos glamourosos, cavaleiros solitários, vieram as organizações criminosas, facções. Ainda assim, como é necessidade do ser humano acompanhar a vida de personagens míticos, alguns bandidos históricos seguiram surgindo. Nos primórdios das organizações, José Carlos dos Reis Encina talvez seja o mais notório. Chefão do Juramento, Escadinha protagonizou fuga espetacular de helicóptero, digna de roteiro hollywoodiano. Meio-Quilo, Professor e outros eram desses primórdios. 

Mas foi em 1994 que o Rio viveu uma de suas mais espetaculares histórias de crimes que viraram lendas. Com a bandidagem já organizada em facções, Orlando Jogador e Uê dividiram o comando da mesma facção. O primeiro no Morro do Adeus e o segundo no Alemão. Até que Uê virou inimigo de Jogador. Mesmo sendo inimigo, Uê armou uma cilada para que Jogador acreditasse nele e prestasse socorro para uma suposta dívida com a polícia. Na fatídica noite, levando os 60 mil dólares pedidos como ajuda, Jogador foi emboscado pelo bando de Uê e metralhado. 

Diego e Diogo no Brasil Urgente

Apenas bafômetro e exame de sangue podem comprovar embriaguez de motorista

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu agora há pouco que apenas o teste do bafômetro ou o exame de sangue são aptos a comprovar o estado de embriaguez de motorista para desencadear uma ação penal.

A posição foi definida por maioria apertada. Foram quatro votos com o relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, no sentido de ampliar os meios de prova. Mas cinco ministros votaram seguindo o ponto de vista divergente e vencedor, oferecido pelo desembargador convocado Adilson Macabu, que lavrará o acórdão. A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidenta da Seção, deu o voto de minerva, para desempatar a questão. 

Silêncios denunciam imprensa no caso Demóstenes

Por Marcelo Semer no TerraMagazine

O senador Demóstenes Torres, do DEM-GO (foto: José Cruz/ Agência Brasil)

Demóstenes Torres é promotor de justiça. Foi Procurador Geral da Justiça em Goiás e secretário de segurança do mesmo Estado.

No Senado, é reputado como um homem da lei, que a conhece como poucos. Além de um impiedoso líder da oposição, é vanguarda da moralidade e está constantemente no ataque às corrupções alheias. A mídia sempre lhe deu muito destaque por causa disso.

De repente, o encanto se desfez.

O senador da lei e da ordem foi flagrado em escuta telefônica, com mais de trezentas ligações com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, de quem teria recebido uma cozinha importada de presente.

A Polícia Federal ainda apura a participação do senador em negócios com o homem dos caça-níqueis e aponta que Cachoeira teria habilitado vários celulares Nextel fora do país para fugir dos grampos. Um deles parou nas mãos de Demóstenes.

Há quase um mês, essas revelações têm vindo à tona, sendo a última notícia, um pedido do senador para que o empresário pagasse seu táxi-aéreo.

Mesmo assim, com o potencial de escândalo que a ligação podia ensejar, vários órgãos de imprensa evitaram por semanas o assunto, abrandando o tom, sempre que podiam.

Por coincidência, são os mesmos que se acostumaram a dar notícias bombásticas sobre irregularidades no governo ou em partidos da base, como se uma corrupção pudesse ser mais relevante do que outra.

Encontrar o nome de Demóstenes Torres em certos jornais ou revistas foi tarefa árdua até para um experiente praticante de caça-palavras, mesmo quando o assunto já era faz tempo dominante nas redes sociais. Manchetes, nem pensar.

Avançar o sinal e condenar quando ainda existem apenas indícios é o cúmulo da imprudência. Provocar o vazamento parcial de conversas telefônicas submetidas a sigilo beira a ilicitude. Caça às bruxas por relações pessoais pode provocar profundas injustiças.

Tudo isso se explica, mas não justifica o porquê a mesma cautela e igual procedimento não são tomados com a maioria dos "investigados" - para muitos veículos da grande mídia, a regra tem sido atirar primeiro, perguntar depois.

Pior do que o sensacionalismo, no entanto, é o sensacionalismo seletivo, que explora apenas os vícios de quem lhe incomoda. Ele é tão corrupto quanto os corruptos que por meio dele se denunciam.

Todos nós assistimos a corrida da grande imprensa para derrubar ministros no primeiro ano do governo Dilma, manchete após manchete. Alguns com ótimas razões, outros com acusações mais pífias do que as produzidas contra o senador.

Não parece razoável que um órgão de imprensa possa escolher, por questões ideológicas, empresariais ou mesmo partidárias, que escândalo exibir ou qual ocultar em suas páginas. Isso seria apenas publicidade, jamais jornalismo.

Durante muito tempo, os jornais vêm se utilizando da excludente do "interesse público" para avançar sinais na invasão da privacidade ou no ataque a reputações alheias.

A jurisprudência dos tribunais, em regra, tem lhes dado razão: para o jogo democrático, a verdade descortinada ao eleitor é mais importante do que a suscetibilidade de quem se mete na política.

Mas onde fica o "interesse público", quando um órgão de imprensa mascara ou deliberadamente esconde de seus leitores uma denúncia de que tem conhecimento?

O direito do leitor, aquele mesmo que fundamenta as imunidades tributárias, o sigilo da fonte e até certos excessos de linguagem, estaria aí violentamente amputado.

Porque, no fundo, se trata mais de censura do que de liberdade de expressão.

Da série: Se a Moda Pega

Advogada diz ter sido agredida por juiz durante audiência em MG

Uma advogada diz ter sido agredida por um juiz durante uma audiência na 5ª Vara Cível do Fórum de Montes Claros, na Região Norte de Minas Gerais, nesta quarta-feira (21).

De acordo com a advogada Liege Rocha, ela foi expulsa da sessão após o juiz ter dado um murro na mesa. Em seguida, ela afirma que tentou retornar porque seu cliente havia ficado na audiência. Segundo ela, quando bateu na porta, o magistrado a agrediu.

O juiz Danilo Campos negou a acusação e afirmou que chamou a polícia porque a advogada teria o ofendido. A sessão foi interrompida após a confusão. De acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), não é a primeira reclamação contra o magistrado.

“Ele bateu muito forte na mesa, deu um murro, pegou o processo e pá. Aí eu falei, doutor, agora eu acho que não tem mais condição. Estou requerendo a suspensão do senhor aqui dentro dessa audiência. Eu vou procurar o presidente do fórum e vou procurar também a OAB. Eu e meu cliente vamos nos retirar da sala", disse a advogada.

Ainda segundo ela, o juiz teria a expulsado da sessão e afirmado que o cliente teria que permanecer no local. Quando retornou, Liege disse que foi agredida. "Ele saiu de trás da mesa, veio empurrou a porta e não contente com isso, ele veio ainda e meteu um murro em mim”, afirmou indignada.

Segundo Campos, ele sofre perseguição de alguns advogados da cidade. “Eu sou sistematicamente atacado por este escritório nos processos, inclusive, levantando, supondo que eu seja homossexual e eu não tenho direito a nada porque eu já representei dezenas de vezes a OAB”, defendeu-se o magistrado.

Algumas pessoas que participavam de outra audiência de cobrança são testemunhas da agressão. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Montes Claros, Álvaro Matos, informou que vai entrar com uma representação contra o juiz.

“A agressão foi a primeira vez, mas nós já temos várias reclamações do procedimento da conduta em audiência desse juiz. Esse caso será levado ao Tribunal de Justiça e ao Conselho Nacional de Justiça. E a OAB também estará do lado do cidadão, da sociedade exigindo que o juiz se adeque ao modo com que um juiz, com que um julgador deve se posicionar frente aos processos, frente à sociedade”, relatou Matos.

De acordo com a Associação dos Magistrados Mineiros, Danilo Campos não é membro da entidade e, por isso, não comentou sobre o caso
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STF julga inconstitucional atuação da OAB no lugar da defensoria pública em SC

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidades (ADIs) 3892 e 4270 para declarar a inconstitucionalidade de normas do Estado de Santa Catarina que dispõem sobre a defensoria dativa e a assistência judiciária gratuita. Atualmente, o estado não possui defensoria pública e a população hipossuficiente recebe prestação jurídica gratuita por meio de advogados dativos indicados pela seccional catarinense da OAB-SC. O resultado já era esperado, uma vez que nas últimas semanas, o STF já havia julgado da mesma forma ADIs de São Paulo Minas Gerais e Maranhão, por unanimidade.

Decisão do STF não se discute, cabe cumpri-la, avalia o presidente da OAB/SC, Paulo Borba.”Luto a favor do atual modelo de defensoria dativa há mais de cinco anos, mesmo sendo contestado por ex-dirigentes da OAB/SC”, reafirmou Borba. Atendendo a uma manifestação da ministra Carmem Lúcia, feita na semana passada (http://www.conjur.com.br/2012-mar-07/supremo-reitera-autonomia-funcional-defensoria-publica ), a OAB de Santa Catarina já havia informado declinar de usar a palavra hoje, até por não ser parte no processo, mas atuado como amicus curiae, através de alentada petição, com robusta argumentação. “Ao final, prevaleceu a tese da OAB, de que a inconstitucionalidade, se assim entendida, deve ser ex nunc, ou melhor, modulada no tempo”, avalia Vicari

A Corte decidiu que essa situação no estado deve durar por mais um ano, quando os dispositivos contestados [artigo 104 da Constituição de Santa Catarina e Lei Complementar Estadual 155/97] perderão eficácia no ordenamento jurídico. A votação ocorreu por maioria de votos, com exceção do ministro Marco Aurélio que entendeu que a declaração de inconstitucionalidade dos dispositivos deveria valer desde quando foram editados.

Luta pela vida(célula cancerígena X Célula Branca)

Um vídeo da série "Sob o Microscópio", da Universidade de Cambridge, revela uma batalha até a morte entre uma célula branca do sangue (do sistema imunológico) e uma célula cancerígena. A célula T (verde), que tem apenas 10 mícrons de comprimento, identifica e envolve sua vítima lentamente (o filme foi acelerado - a ação é 92 vezes mais rápida que o tempo real)

Preso que progride para o regime aberto tem 90 dias para conseguir emprego

Uma condenada por tráfico de drogas a oito anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, terá direito a progressão. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que exigir apresentação de proposta de trabalho para conceder o benefício não condiz com a realidade da população carcerária do país, devendo ser dado prazo de 90 dias para a busca de emprego lícito.

Conforme o desembargador convocado Vasco Della Giustina, “é razoável conceder ao apenado um prazo para, em regime aberto, procurar e obter emprego lícito, apresentando, posteriormente, a respectiva comprovação da ocupação”.

O juiz de execuções havia concedido a progressão independentemente de comprovação do emprego. Mas o Ministério Público (MP) estadual recorreu da decisão, argumentando a inviabilidade da medida sem prova de proposta de emprego.

LEP temperada 
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) acolheu a apelação e cassou a concessão do regime aberto. Para o TJSP, a Lei de Execuções Penais (LEP) é expressa ao estabelecer que só condenados que estiverem trabalhando ou que comprovarem a possibilidade de fazê-lo imediatamente podem ingressar em regime aberto.

A defesa recorreu ao STJ. Para a Defensoria Pública, “esperar que algum empresário ou até uma dona de casa venha a ofertar um emprego para quem ainda está preso, cumprindo pena por tráfico de entorpecentes, é, sem dúvida, inviabilizar a soltura do que tem direito a ser livre”.

Para o relator, o trecho da LEP deve sofrer temperamentos, diante das reais possibilidades dos presos no Brasil. A decisão, unânime, reafirma precedente recente da Turma. 

40 anos de utopia

Da IstoÉ

Como uma comunidade verde erguida no deserto do Arizona, há quatro décadas, quer deixar de ser um sonho hippie para se transformar em lar para moradores ambientalmente corretos

Michel Alecrim

g>ALTERNATIVA
Arcosanti se destaca na paisagem árida do deserto
do Arizona. Abaixo, turistas e estudantes visitam a cidade

A minicidade erguida em pleno deserto do Arizona, nos Estados Unidos, pode parecer até uma miragem ao viajante desavisado. E Arcosanti tem mesmo muito de sonho. Foi idealizada pelo arquiteto italiano Paolo Soleri para ser a primeira cidade totalmente ecológica do mundo. Suas construções, com cúpulas abertas e traços futuristas, em meio a altos ciprestes, remetem ao onírico. Depois de 40 anos de fundação, seus pouco mais de 50 moradores resolveram “cair na real”, digamos assim, e tornar o lugar algo maior do que um refúgio verde com espírito bicho-grilo. Eles estão começando a erguer um complexo para cinco mil pessoas a fim de provar que é possível conciliar poluição zero com vida econômica mais intensa. Para isso, o próprio idealizador da cidade abandonou o seu comando recentemente, aos 92 anos. A missão de concluir o projeto caberá ao discípulo Jeff Stein, um ex-professor universitário de 60 anos.

Para crescer, Arcosanti não deve emular a vizinha Phoenix, capital do Estado, com seus arranha-céus tipicamente americanos. A arquitetura local é projetada para aproveitar ao máximo a luz e a energia solar. A premissa é de também só usar matérias-primas locais para as construções, que não podem causar impacto na paisagem. A agricultura totalmente orgânica também é parte do estatuto do lugar. Hortaliças e ervas são cultivadas como num jardim doméstico. Mas, além de teorias, a cidade precisa de dinheiro. 

Mar fica ácido em ritmo sem precedente e vida marinha é afetada

Da Folha on line

Os oceanos da Terra estão ficando mais ácidos a uma taxa que parece não ter precedentes nos últimos 300 milhões de anos --uma notícia nada agradável para a vida marinha e para a economia humana que depende dela.

A conclusão está em estudo na revista "Science", que analisou todos os registros geológicos disponíveis sobre fenômenos parecidos.

Apesar da relativa falta de dados no caso dos períodos mais remotos, a equipe liderada por Bärbel Hönisch, da Universidade Columbia, diz que a rapidez das alterações na química do oceano atual é única. "O que estamos fazendo hoje realmente se destaca", disse ela em comunicado oficial.

	Editoria de arte/Folhapress

A culpa é do dióxido de carbono ou gás carbônico (CO2), substância que a humanidade anda lançando em quantidades cada vez maiores na atmosfera ao queimar combustíveis fósseis ou florestas, por exemplo.

TJ-SP reconhece ter pago juros em dobro a desembargadores

A Comissão de Orçamento do Tribunal de Justiça de São Paulo constatou que desembargadores da corte receberam, nos últimos dez anos, verbas salariais atrasadas calculadas segundo índice de juros de 1%, o dobro do que a legislação determina, informa reportagem deFlávio Ferreira, publicada na Folha desta sexta-feira (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

Karime Xavier - 26.dez.2011/Folhapress

Presidente do TJ-SP, Ivan Sartori

A taxa deveria ser de 0,5% ao mês, de acordo com a comissão, que propôs a alteração do índice ao Órgão Especial do TJ, composto por 25 desembargadores, que ainda vai julgar o tema.

Segundo o recém-empossado presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, estão em estudo situações de desembargadores que poderão ser obrigados a devolver valor dinheiro ao tribunal por conta da eventual mudança de entendimento da corte.

O tribunal não informou o valor que teria sido pago a mais nesses dez anos, mas, percentualmente, Sartori disse que sua estimativa é a de que a medida reduza em cerca de um terço o valor devido aos desembargadores.