Tá ficando "legal"

Por Thiago Chacon no blog do Noblat
A maconha é uma dos milhares de plantas que chegaram ao Havaí pela ação humana. Isso não seria nada de extraordinário, mas como a maconha não é uma planta comum...
Aqui a maconha é ilegal, mas vem sendo descriminalizada. Leis favoráveis ao seu uso vêm sendo aprovadas nos últimos 20 anos, de maneira que o hiato entre a lei do Estado e a prática da sociedade está diminuindo.
O Havaí se tornou o primeiro Estado no mundo moderno a produzir maconha industrialmente. Isso mesmo: aqui há projetos econômicos com a Cannabis Sativa. Mas atenção! Especialistas salientam que a variedade industrial da maconha contém apenas 1% de THC, e a variedade usada para ‘lazer’ contém de 3% a 20%.
Não sei se 1% é insuficiente para o ‘lazer’, mas o que separa o veneno do remédio é a dosagem, certo?
A maconha tem inúmeras aplicações na indústria e sua autorização se deve também à necessidade de melhorar a economia do Havaí.
Dizem que por volta de 1820, o rei havaiano também já recolhia impostos sobre a maconha, antes de o arquipélago vir a fazer parte dos EUA, quando ela se tornou ilegal.
Como em outros lugares, a maconha aqui também é usada medicinalmente, e um paciente pode conseguir autorização para, inclusive, plantar maconha da mesma forma que se pode plantar ervas e folhas para chás medicinais.

Lei libera grafite e proíbe venda de spray para menor

Do Diário Catarinense

Proposta foi aprovada ontem, em votação simbólica na Câmara

A presidente Dilma Rousseff sanciona nos próximos dias lei que proíbe a venda de tinta spray para menores de 18 anos. Quatro anos depois de apresentada, a proposta foi aprovada ontem, em votação simbólica na Câmara.

A nova lei diferencia pichação de grafitagem e estabelece que as latas de tinta em aerossol terão de trazer inscritas as expressões: "Pichação é crime" e "Proibida a venda para menores de 18 anos".

Pela lei, a grafitagem não será considerada crime se for "realizada com o objetivo de valorizar o patrimônio público e privado mediante manifestação artística, com consentimento de seus proprietários".

Pela lei atual, tanto pichar quanto grafitar são crimes, com pena de detenção de 3 meses a 1 ano. A nova lei vale imediatamente após a sanção. 

Guerra de conversão

por José Luis Fiori, em Carta Maior via Viomundo

“Eu via no universo cristão uma leviandade com relação à guerra que teria deixado envergonhadas as próprias nações bárbaras. Por causas fúteis ou mesmo sem motivo se corria às armas e quando já com elas às mãos, não se observava mais respeito algum para com o direito divino nem para com o direito humano, como se pela força de um edito, o furor tivesse sido desencadeado sobre todos os crimes”. Hugo Grotius, “O Direito da Guerra e da Paz”, 1625

Hugo Grotius (1583-1645), pai do direito internacional moderno, foi herdeiro da tradição humanista e cosmopolita da filosofia estóica, que formulou, pela primeira vez, a idéia de uma sociedade internacional solidária e submetida à leis universais. Mesmo sendo cristão e teólogo, Grotius desenvolveu a tese que estas leis universais faziam parte de um “direito natural comum a todos os povos…tão imutável que não poderia ser mudado nem pelo próprio Deus”. Para o jurista holandês, o direito à segurança e à paz faziam parte destes direitos fundamentais dos homens e das nações.

Apesar disto, Grotius considerava que o recurso à guerra também era um direito natural dos povos que viviam dentro de um sistema internacional composto por múltiplos estados, desde que a guerra visasse “assegurar a conservação da vida e do corpo e a aquisição das coisas úteis à existência”. Mas apesar disto, Grotius não concebeu nem defendeu a possibilidade de uma guerra que se propusesse como objetivo a defesa ou promoção internacional dos próprios direitos humanos. Em parte, porque ele era católico, e conhecia a decisão do Concílio de Constança (1414-1418) que fixara a doutrina da ilegitimidade da “conversão forçada”, e de todo tipo de guerra visando a conversão de outros povos, como tinha sido o caso das Cruzadas, nos séculos anteriores.

MP do Etanol garante utilidade pública do combustivel

Do Tijolaço

Fiz uma leitura rápida da MP do Etanol,baixada agora à noite pela Presidenta Dilma.

Ela passa a considerar de utilidade pública “garantir o fornecimento de biocombustível em todo o país”.  E passa a colocar os biocombustíveis – e todos os combustíveis – dentro do Sistema Nacional de Estoques de Combustíveis e o Plano Anual de Estoques Estratégicos de Combustíveis previsto numa numa dei de 1991 – a 8.176 -  que dá até pena de detenção para quem agir em desconformidade com a regulação do setor.

Assim, eles ficam sujeitos ao Art. 2º da Lei 9.847, que prevê: Art. 2^o Os infratores das disposições desta Lei e demais normas pertinentes ao exercício de atividades relativas à indústria do petróleo, ao abastecimento nacional de combustíveis, ao Sistema Nacional de Estoques de Combustíveis e ao Plano Anual de Estoques Estratégicos de Combustíveis ficarão sujeitos às seguintes sanções administrativas, sem prejuízo das de natureza civil e penal cabíveis.

Fato inusitado e a doutrina do yes effect

Do blog Defensor Potiguar

Cheguei hoje no Fórum Varella Barca e fui de imediato à 1ª Vara Criminal da Zona Norte onde minha primeira audiência do dia estava para começar. Tráfico de drogas era a acusação. A prisão do acusado era recente, ocorrida em janeiro de 2011.

Liguei meu computador, conversei com os funcionários, relembrei o processo, tomei meu primeiro café... Saí da sala de audiências e conversei com os familiares do acusado, que compareceram em peso, explicando tudo o que poderia acontecer naquele dia (ou quase tudo, como ficou claro depois).

Como todos os dias vem acontecendo, devido à desorganização do Estado na condução dos presos às audiências, a audiência demorou para começar.

Quando a escolta chegou, colocando o preso no banco dos réus, a primeira testemunha, o Policial que teria abordado o acusado, com ele apreendendo certa quantidade de droga, já estava posicionado para ser ouvido. O juiz iniciou a gravação e, de cara, perguntou:

A nuvem negra da oposição

Por Sandro Vaia no Noblat

“Política é como nuvem. Você olha, ela está de um jeito. Olha de novo, ela já mudou”.

A frase, atribuída ao lendário político mineiro Magalhães Pinto, pode ajudar a definir o cenário em que se move a oposição política brasileira neste momento.

A diferença é que, cada vez que você olha, a nuvem da oposição está cada vez mais negra.

Pode-se dizer também, já que estamos no terreno dos ditos populares, que tudo isso é uma releitura do velho provérbio que diz: “em casa onde falta pão, todos brigam e ninguém tem razão”. O pão que falta, neste caso, é aquele que move as ambições, os sonhos e as aspirações dos políticos: o poder.

O PSDB, apesar dos esforços de seu guru espiritual Fernando Henrique Cardoso, que tentou abrir novas veredas por onde o partido poderia tentar reencontrar o seu “tônus vital”, se debate numa crise de autoextermínio fratricida, por onde se esvai não apenas a unidade de propósitos, mas também, de certa forma, a compostura pessoal e partidária.

Polêmico, Ipea não vê falta de qualificação no país

Do Valor via blog do Nassif

 O Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) introduziu ontem uma tese polêmica no debate sobre a qualificação profissional como entrave no crescimento econômico - este ano terminará com um contingente pouco superior a 1 milhão de pessoas desempregadas com qualificação. Segundo o economista Marcio Pochmann, presidente do Ipea e especialista em mercado de trabalho pela Unicamp, o excedente de pessoas qualificadas não é aproveitado porque elas estão "na região errada". Isto é, o déficit de 2,8 mil trabalhadores qualificados na construção civil em Alagoas, estimado pelos técnicos do Ipea para este ano, poderia ser suprido pelo saldo de três mil trabalhadores qualificados no setor que serão gerados no Acre ao longo de 2011. 

No estudo, divulgado ontem em São Paulo, os técnicos do Ipea estimam que 19,3 milhões de pessoas serão demitidas ao longo do ano, número superior aos 17,8 milhões que perderam emprego em 2010. O órgão de estudos federais avalia que todos eles são qualificados para trabalhar em suas respectivas funções. De acordo com Pochmann, as empresas demitem "porque é fácil demitir", e as razões por detrás dessas demissões se concentram nos altos salários. "Quando o trabalhador atinge seu pico de produtividade e seu salário já está alto, a empresa demite e contrata outro, com salário maior. O demitido, no entanto, tem qualificação para trabalhar em qualquer outra companhia de seu setor", avalia.

Time contrata jogador mirim de, pasmém, 18 meses.

Do IG

Apostando em novos talentos, o VVV-Venlo, da primeira divisão holandesa, surpreendeu e acertou com o garoto Baerke van der Meij, de apenas 18 meses de idade. O clube resolveu oferecer um contrato simbólico ao bebê depois de ver um vídeo na internet que mostra van der Meij chutando bolas dentro de um baú (Confira abaixo).

"A posição (em campo) do garoto ainda não pode ser determinada. Mas já podemos ver que é um destro com grande técnica de chute, perseverança e, mais importante, tem genes de jogador de futebol", afirmou o VVV-Venlo, em comunicado. O avô de Baerke van der Meij jogou profissionalmente pelo clube holandês.

Atualmente, o VVV ocupa a penúltima colocação da Erendvisie, o Campeonato Holandês. Com apenas 18 pontos em 32 partidas, o time terá que disputar um playoff contra um time da segunda divisão para tentar evitar o rebaixamento.O mais novo reforço, inclusive, já participou de seu primeiro "treino" com a equipe. Na tarde da última terça-feira, ele esteve no gramado do estádio De Koel do time com o maior astro do VVV-Venlo: o meio-campista Ken Leemans. Eles posaram para fotos antes de van der Meij acertar as bases de seu primeiro contrato profissional.

Ladrão rouba moedas da Fontana di Trevi na Itália, com cobertura de policiais

Do Globo.com

Uma das principais atrações turísticas de Roma, a Fontana di Trevi vem sendo alvo de ladrões das moedinhas que são depositadas por turistas todos os dias no monumento. Faz parte da tradição jogar uma moeda de costas e realizar um pedido na fonte mais famosa da Itália. Milhares de pessoas passam por ali deixando suas moedas de euro: o dinheiro acumulado semanalmente chega a 14 mil euros (R$ 32,5 mil), que seriam destinados a instituições de caridade, não fosse a ação dos bandidos.

O vídeo mostra um homem, que diz se chamar D'Artagnan, varrendo as moedas do fundo da fonte. É proibida a entrada de qualquer pessoa no monumento, que é vigiado 24 horas por dia por policiais.

Moedas acumuladas durante uma semana na Fontana di Trevi chegam a R$ 32,5 mil

O programa de televisão "Le iene" (as hienas), versão italiana do CQC, mostrou nesta semana uma reportagem em que o grupo que age na fonte é flagrado - um dos homens chega a empurrar o repórter para dentro da fonte. Câmeras também registraram que os vigias da atração turística acobertaram o roubo e um deles ainda recebeu o que parece ser uma recompensa. 

O prefeito de Roma, Gianni Alemanno, pediu desculpas à população e disse que os vigias já foram suspensos: "Estou envergonhado. Escrevi uma carta a todos os componentes do corpo da polícia municipal, que na sua grande maioria não tem nada a ver com comportamentos desse tipo". Não há informações sobre os ladrões de moedinhas.

David Gilmour - Wish you were here

Sugestão de livro:Constituição e estado de exceção permanente

Livro de Gilberto Brecovici que retrata o embate político entre Hermann Heller e Carl Schmidt no pós primeira guerra. O estado de Weimar foi o primeiro esboço do Estado de bem estar social. Schmidt, com os debates, lançou a base teórica de legitimização do nazismo.
Heller defendeu a ampliação da concepção de Estado democrático. Por fim, Diante da ascensão do nacionalismo alemão, Weimar desintregou-se, surgindo a Alemanha nazista.

O tráfico de orgãos no Brasil

Do blog de Hélio Bicudo

O problema do comércio ilegal de órgãos vai se tornando, cada vez mais, de difícil solução porque, ao que tudo indica, o embate se aprofunda, de um lado, na contrariedade de interesses poderosos tendo em vista as grandes somas de dinheiro nele envolvidas e, de outro, num certo desinteresse da própria sociedade em discuti-lo.

Segundo indícios que vêm desvendando fatos, desaparecimentos ou homicídios de crianças e jovens estão, por vezes, ligados ao tráfico de órgãos. Não podemos perder de vista os lamentáveis crimes cometidos em Altamira, com a eliminação de um número significativo de jovens que tiveram seus corpos mutilados em clara atuação de grupos empenhados nesse comércio.

Mais recentemente, tivemos pelo menos dois casos, por assim dizer emblemáticos, que estão a merecer uma investigação mais profunda, que não esmoreça diante de versões que podem ser enganosas. O que está acontecendo, por exemplo, nas confissões de recém egressos de prisões, a esclarecer delitos praticados em série. Há de perguntar-se se há empenho das autoridades policiais e do Ministério Público em ampliar investigações que incriminam ex-presidiários e que podem constituir-se em mera “montagem” para, apresentando casos pretensamente resolvidos, encobrir-se o que realmente aconteceu.

Deputado europeu diz que Brasil hoje é o país da moda

Do Jornal do Brasil

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BRASÍLIA - Os avanços econômicos e sociais conquistados pelo Brasil nos últimos anos chamam a atenção do mundo. A avaliação é do deputado espanhol Luis Yáñez, que preside a delegação do Parlamento Europeu para as relações com os países do Mercosul.

Bem-humorado, Yánez definiu as relações do mundo com oBrasil em uma única frase:  “O Brasil é hoje o país da moda. Todo mundo quer se parecer com ele”,

Desde o começo desta semana Yánez e um grupo de parlamentares europeus estão em Brasília para negociar o tratado de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul.  O deputado elogiou as primeiras ações da presidente Dilma Rousseff relativas à política externa – dando prioridade à América do Sul, em defesa dos direitos humanos e na busca por investimentos no país.

“O Brasil faz um trabalho inestimável na luta contra a impunidade, contra a tortura, que ela [Dilma Rousseff] já sofreu na ditadura e contra os pontos que ferem os direitos humanos. Isso produz um efeito exterior, sobretudo na América Latina”, afirmou Yánez, acrescentando que o país tem um papel muito importante no desenvolvimento e na busca da paz e do diálogo no mundo.

Trabalho escravo

Do Juízes pela democracia

JUSTIÇA E DEMOCRACIA: TRABALHO ESCRAVO URBANO, com Valdirene Assis from AJD Justiça e Democracia on Vimeo.

Maior bandido vivo do Brasil -os eleitos

Eleição realizada no Blog do Xico Sá na Folhaonline

E o nosso mais honorável bandido é... Chegou a hora de saber o resultado. Justo no dia da malhação do judas.

Nada científico e apenas com auditores de botequim, o pleito levou em conta comentários espalhados por todos os posts deste blog durante o seu primeiro mês de vida. Juntou ainda a essa balaiada, alguns votos avulsos no meu twitter e facebook.

Enfim, uma fuzarca virtual à guisa de desabafo contra tudo que está ai, como vociferávamos no tempo da Ditadura.

Teve gente que votou folgadamente no mesmo personagem o quanto quis. Ora, sinal de que o desejo de elegê-lo era dos maiores. Sem regulamento, relax, a parada aqui vale pelo capital simbólico, nisso sou podre de rico e gasto por cuenta.

O cidadão e humorista greco-baiano Claudio Manoel –dá-lhe Casseta!-  deixou um voto que bole com todos os sentidos semânticos da bandidagem: "Vou no tradicional. Bandido sem metáfora, bicho ruim roots, old school: Fernandinho Beiramar”, sufragou.

Como não dispomos de um bandidômetro mais eficiente, apenas reeditamos o concurso promovido ainda em 1931 pelo antropófago Oswald de Andrade, o homem do Pau Brasil, e pronto.

O dilema existencial da direita brasileira

Por Paulo Moreira Leite

O debate político do momento envolve duas perguntas: o Brasil tem uma direita? Se não tem, precisa dela?

Eu acho essas questões relevantes, dignas de uma boa discussão. Então, escrevi um texto que está longe de ser um desses parágrafos rápidos da Internet. É coisa longa. Leia e aproveite, se estiver interessado.

As perguntas sobre a direita brasileira tornaram-se particularmente atuais depois que Gilberto Kassab, até anteontem considerada a maior esperança conservadora do país, decidiu criar um partido novo e apresentar-se um político de centro-esquerda, quem sabe até aliado de Dilma Rousseff. Rival de Kassab na politica paulista, o governador tucano Geraldo Alckmin também evita uma postura de hostilidade em relação ao PT e a Dilma.

O Brasil tem e sempre teve uma direita, organizada e economicamente poderosa. Seu porta-vozes tem espaço nas publicações de maior audiência e circulação do país. Seus colunistas são tratados a pão de ló e participam de corridas de revezamento em programas de TV. Do ponto de vista dos aparelhos ideológicos, o pensamento de direita foi o grande investimento ocorrido nos últimos anos.  Se você usar uma calculadora para medir a evolução realizada, pode até dizer que nossa direita tornou-se mais direita hoje do que há uma década. Tornou-se mais pura e até mais radical.

Na verdade, o problema da direita no Brasil nunca foi de prestígio. Sua dificuldade é que raramente consegue votos para disputar o poder de forma competitiva e passa por crises de identidade inevitáveis sempre que o país passa a respirar ares democráticos e ela sofre derrotas em série. Também era assim antes do golpe de 64. Por que?

O problema é simples: a direita pura e dura quer ga nhar eleições mas não oferece nada em troca. Não custa lembrar. Juscelino Kubistcheck era um político conservador, um anti-comunista militante, quase religioso. Mas essa visão política não impediu JK de assumir uma postura favorável ao desenvolvimento, de usar formidáveis recursos públicos para mudar o endereço do crescimento e do progresso — e até de aliar-se a comunistas.

O dilema do conservadorismo brasileiro é relativamente fácil de diagnosticar.

Vamos simplificar um pouco para entender muito: o ponto de partida de um raciocínio conservador é dizer que o Estado não pode interferir na ordem natural das sociedades humanas. Conforme este ponto de vista, os homens são indivíduos inteiramente responsáveis por seu destino e pelo futuro de seus filhos — e todo esforço para modificar essa situação é uma forma injusta e até autoritária de ação do Estado, e costuma abrir espaço para a servidão dos cidadãos e a tirania dos governantes.

De acordo com esse raciocínio, o progresso humano é fruto da ação das pessoas e a soma dos interesses egoístas de cada ser humano responde pelo que aconteceu de melhor (e de pior) na evolução de nossa espécie. Não por acaso, essa visão consagra o mercado como o estagio supremo do avanço das sociedades humanas  e considera todo esforço para organizá-lo e definir regras de controle de seu funcionamento como uma operação retrógrada e destinada ao fracasso.

A tolerância, três séculos depois

Do Observatório da Imprensa

Por Francisco José Castilhos Karam em 26/4/2011 Reproduzido do objETHOS, 25/4/2011; título original "John Locke, intolerância, mídia e violência – três séculos de uma carta atual", intertítulos do OI

Para alguns comentários sobre o cenário de violência e criminalidade que a mídia e, dentro dela, o jornalismo, constata a cada dia, recorremos a John Locke (1632-1704), que em 1689, ao escrever sua famosa Carta sobre a tolerância, observava que: "O Estado é uma sociedade de homens constituída unicamente com o fim de conservar e promover os seus bens civis. (…) É dever do magistrado civil assegurar a todo o povo e a cada súdito em particular, mediante leis impostas igualmente a todos, a boa conservação e a posse de todas as coisas que se relacionam com esta vida"De lá para cá, consolidam-se estados nacionais, desenvolve-se a sociedade industrial, inicia-se o processo das revoluções emancipatórias e é inaugurada a era dos direitos civis. No rastro desta surge a liberdade de informar e de ser informado, de comunicar e de ser comunicado no já amplo espectro das sociedades democráticas. E surge a idéia de representação de um Estado que deveria ser de todos, ou seja, deveria cultivar e consolidar a cidadania... na qual cada indivíduo é também um cidadão.

Governo decide pela privatização

Do Diário Catarinense

Áreas ampliadas em aeroportos no centro do país deverão ter a exploração concedida à iniciativa privada.

A medida, proposta pelo governo federal, será uma tentativa de acelerar a realização de obras nos terminais. No início de maio devem ser lançados os editais propondo a concessão dos aeroportos de Guarulhos, em São Paulo, Brasília e Campinas.

Para o fim de junho ou início de julho, será a vez de sair as propostas para o terminal de Confins, em Belo Horizonte e o Galeão, no Rio de Janeiro. As concessões não vão incluir a exploração de espaços já administrados pela Infraero.

A decisão de fazer concessão de aeroportos a empresas privadas, com o intuito de apressar as obras e melhorar o atendimento à população, foi tomada pela presidente Dilma Rousseff no início da semana, em reunião com representantes do setor e anunciada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci.

O total de investimentos estimados pela Infraero para esses cinco aeroportos é de quase R$ 4 bilhões. As obras previstas incluem a construção de novos terminais de embarque e novas pistas, reforma, modernização e adequação do sistema viário.

Esse modelo vinha sendo pleiteado pela iniciativa privada, e a demora na realização das obras estava incomodando a presidente Dilma. Amanhã, a presidente deve se reunir com representantes do setor para discutir a situação dos demais aeroportos.

Pelo modelo de concessão, a empresa vencedora da licitação executa a obra necessária e em contrapartida explora comercialmente o aeroporto, com aluguel de lojas. O modelo a ser seguido é o de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte, obra que deferá ficar pronta em dois anos.

Extensão dos programas de inclusão {social}

Americano é preso pela 48ª vez

Do Globo.com

O norte-americano Kelly Gene Gibson foi preso pela 48ª vez desde 1992 na cidade de Fort Wayne, no estado de Indiana (EUA), depois que sua mulher ligou para a polícia porque o marido estava cheirando tinta em casa, segundo a reportagem da emissora de TV "WANE".

Kelly Gene Gibson foi preso por cheirar tinta. (Foto: Divulgação)

Casa Branca divulga certidão de nascimento de Obama para afastar boatos sobre nascimento fora do EUA

Do Globo.com
A Casa Branca divulgou nesta quarta-feira (27) uma versão completa da certidão de nascimento do presidente dos EUA, Barack OBama, em mais uma tentativa de aplacar os boatos de que ele não teria nascido no país.

Recorrente desde a campanha eleitoral, a versão voltou à tona nos últimos dias nos círculos republicanos.

Uma versão curta deste documento já havia sido postada na internet pela equipe de Obama durante a campanha.

'Teóricos da conspiração' diziam que Obama, na verdade, teria nascido no Quênia. Se isso fosse verdade, pela Constituição dos EUA, ele não poderia ser presidente.

O novo documento confirma que Obama nasceu no estado americano do Havaí, em 4 de agosto de 1961.

Mas ele agrega novas informações, como a de que ele nasceu na maternidade e hospital ginecológico Kapiolani.

A certidão de nascimento do presidente dos EUA, Barack Obama, divulgada nesta quarta-feira (27) pela Casa Branca (Foto: AP)

O PSDB e seus Dilemas

Por Marcos Coimbra no Noblat

Em seu já famoso texto a respeito dos desafios da oposição, publicado há três semanas na revista Interesse Nacional, Fernando Henrique Cardoso sugere que o PSDB precisa reinventar-se, seja no plano programático, seja em sua inserção social.

A parte mais conhecida do artigo é a que trata da segunda questão, na qual FHC propõe uma reconsideração do “público a ser alcançado” por seu partido. É nela que aparece a frase que mais discussões suscitou.

Embora não dissesse, em nenhum momento, que o PSDB devia “se esquecer do povão”, é isso que ficou. Seu argumento era outro: para ele, as oposições não deviam permanecer em uma eterna queda de braço com o PT pela simpatia do “povão” e dos movimentos sociais, pois era uma disputa desigual, dado o poder de persuasão e a capacidade de cooptação do governo (ou seja, do próprio PT).

Tendo, em uma das mãos, o Bolsa-Família, e, na outra, o controle das centrais sindicais e dos movimentos populares organizados, era uma briga da qual o PT sairia sempre vencedor.

Na opinião do ex-presidente, o PSDB devia voltar-se para outros segmentos da sociedade, sub-representados e silenciosos.

Seria um terreno mais fértil, formado por “toda uma gama de classes médias”: “novas classes possuidoras”, “profissionais das atividades contemporâneas ligadas à TI e ao entretenimento”, “aos novos serviços espalhados Brasil afora”.

Site reúne informações sobre o crack

Do Diário Catarinense

Os municípios brasileiros têm, a partir de hoje, um espaço para trocar informações e boas práticas de enfrentamento ao crack. Lançado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Observatório do Crack – iniciativa inédita no país – vai servir como um banco de dados público, alimentados pela sociedade e por órgãos públicos e privados.

O ponto de partida do observatório foi a pesquisa sobre a situação da droga nos municípios brasileiros, feita em novembro de 2010, que constatou o alcance nacional do problema, disseminado por todo o país. A investigação mediu o consumo ou a circulação do crack em 98% das cidades.

– Nós nos ressentimos de dados e da falta de uma política nacional para enfrentar uma guerra deste tamanho. Agora teremos uma ferramenta de consulta para toda a população – diz Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.

O Observatório do Crack acompanha a evolução nos municípios, as ações desenvolvidas, os investimentos e os resultados alcançados. O banco de dados pode ser acessado no site www.cnm.org.br/crack.

Pobres lotam cadeias, mas grandes entopem os tribunais

Marcelo Semer de São Paulo no Terra Magazine

Na mesma semana em que a polícia divulgou suspeitas que o médico Roger Abdelmassih esteja foragido no Líbano, o ministro Luiz Fux, do STF, negou liberdade a um condenado pelo furto de seis barras de chocolate.

Mesmo reconhecendo o valor ínfimo, Fux rejeitou o trancamento da ação, porque o réu seria "useiro e vezeiro" na prática do crime.

Roger Abdelmassih teve mais sorte. Foi condenado pela Justiça paulista a 278 anos de reclusão, por violências sexuais que teria praticado durante anos contra dezenas de mulheres que buscavam seu consultório para reprodução assistida. Nas férias forenses, ganhou a liberdade em liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes.

Nem tudo está perdido, porém.

O furtador de chocolates não fugiu, e em relação a ele, o direito penal poderá ser aplicado em toda a sua plenitude: um ano e três meses de reclusão. Afinal, por sua reincidência, a insignificância deixou de ser insignificante.

Para entender o Governo Dilma

Por Carlos Melo no O Estado de S.Paulo

O governo Dilma notabiliza-se por negar hipóteses e afastar neuroses vinculadas à desconfiança ancestral do que poderia ser "um governo do PT de verdade"; afinal, ao longo do tempo, o voluntarismo e a pirotecnia retórica do partido deram margem a todo tipo de fantasias. Mas para quem se cercou de análises isentas não há surpresas: não é nem poderia ser um governo de malucos; o espaço para aventura é exíguo e os limites do possível, estreitíssimos. A marca do governo está antes no comedimento do que na ousadia.

Ainda assim, ultrapassados os primeiros meses, chega o tempo de superar impressões superficiais e compreender autenticamente esse governo. Em estilo, Dilma nada tem que ver com Lula. A imprensa faz comparações, mas, além de estimular a bile do ex-presidente, pouco acrescenta. As condições gerais do mundo, da economia, do governo e até os atores mudaram bastante. Mesmo Lula, num imaginário terceiro mandato, estaria recorrendo à "metamorfose ambulante" para justificar mudanças de estratégia.

No mundo em que Dilma governa, as relações entre política e economia são distintas. Desde 2008 os pilares ideológicos da liberdade que o mercado julgava ter estão sendo minados. Fragilizado econômica e politicamente pela "exuberância irracional" que produziu, o mercado pagará agora em perda de autonomia e influência, ao menos até que o ciclo se esgote (se é que se esgotará) e fiquem, então, os Estados novamente tutelados pelo cálculo econômico.

Condenado por porte ilegal de arma de fogo poderá apelar em liberdade

Do Sítio do STF

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) afastou, nesta terça-feira (26), os rigores da Súmula 691 do próprio STF e concedeu o Habeas Corpus (HC) 107178 para permitir que Fábio Gonçalves Soares, condenado pelo delito de posse ilegal de arma de fogo (artigo 16 da Lei 10.826/2003), possa recorrer dessa condenação em liberdade.

Inicialmente sentenciado pela Justiça de primeiro grau do Rio de Janeiro à pena de três anos de reclusão, em regime semiaberto, convertida em pena restritiva de direitos (prestação de serviços à comunidade), Fábio Soares teve esta sentença reformada pela 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que agravou a pena para quatro anos em regime semiaberto, cassou a conversão em pena restritiva de direitos e expediu ordem de prisão contra ele.

Nessas circunstâncias, ele já cumpriu dois anos de reclusão. Um Recurso Especial interposto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão do TJ-RJ ainda não foi julgado. Por outro lado, pedido de liminar em HC lá impetrado foi indeferido pelo relator.

Ao afastar os óbices da Súmula 691/STF – que veda a concessão de liminar quando relator de outro tribunal tiver indeferido igual pedido, também em HC –, o relator, ministro Gilmar Mendes, observou que, no caso, estava sendo executada uma condenação que sequer transitou em julgado, e ainda sem qualquer fundamentação.

“Isso tornaria a prisão uma regra e a liberdade, uma exceção”, observou o ministro Gilmar Mendes, referindo-se à jurisprudência da Suprema Corte, que considera a liberdade a regra e a prisão, uma exceção.

1ª Turma anula sentença por porte ilegal de arma de fogo

Do sítio do STF
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus (HC 101108) para Jairo José Ferreira e Gilderley Martins Correa, condenados por posse ilegal de arma de fogo. Com a concessão da ordem, foi anulada a sentença condenatória com relação a este crime, previsto no artigo 16 (cabeça e inciso III) do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).

A defesa pedia que fosse estendida a eles uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dada em favor de outros corréus, a qual estabeleceu que, por conta do prazo dado pela Lei 10.826/03 para regularização do registro de armas de fogo, teria havido uma abolitio criminis temporária.

De acordo com a defesa, ao anular a sentença contra esses corréus quanto ao crime previsto no estatuto, o STJ assentou que a posse ilegal de armas de fogo nesse período não configurava conduta típica.

Porém, ao julgar os habeas de Jairo e Gilderley, o STJ negou os pedidos. Contra essa decisão, os condenados recorreram ao STF, pedindo a extensão do benefício concedido aos corréus, com base no artigo 580^* do Código de Processo Penal, e a consequente anulação da sentença condenatória com relação ao crime previsto no artigo 16 do Estatuto do Desarmamento.

Dolo

De acordo com a relatora do HC, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, o STJ teria entendido que no caso de Jairo e Gilderley haveria o “dolo de possuir armas de fogo de origem irregular”. Para a ministra, porém, esse entendimento não poderia impedir a extensão do benefício, uma vez que o dolo é elemento subjetivo implícito do tipo penal, indispensável à existência do próprio crime.

Brasil reafirma interesse comercial na África

Do Terra
O Brasil busca triunfar no que o jornal financeiro Financial Times chama de "a nova grande disputa pela África'". A reportagem é um dos textos que ilustra um caderno especial do diário britânico intitulado "As Novas Rotas do Comércio - América Latina".

De acordo com o FT, além dos fortes laços históricos e culturais entre os dois, o comércio do Brasil com países da África está na faixa de US$ 25 bilhões, o que representa metade do comércio brasileiro com a China, que oscila em torno de US$ 50 bilhões.

O jornal destaca que "o cortejo do Brasil à África é parcialmente fruto da campanha incansável do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que fez incontáveis visitas à região".

E que esse cortejo "faz parte de um contexto geopolítico mais amplo", no qual o Brasil procura ser reconhecido ''como uma potência mundial, com posições como um assento permanente no conselho de Segurança da ONU''. A África, afirma o diário, é vista como "um banco de votos natural".